Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.004364-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004364-0
- Número Único
- 0005221-66.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
26/04/2016 13:21
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/06/2016 10:44
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0005221-66.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
19/06/2017 12:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina – PI (01 volume), contendo 174 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 57 |
19/06/2017 12:49 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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| 56 |
19/06/2017 12:47 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/05/2017 |
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| 55 |
30/05/2017 15:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE. |
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| 54 |
19/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 53 |
16/05/2017 14:38 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 171 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 52 |
16/05/2017 14:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 51 |
20/04/2017 15:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 50 |
29/03/2017 10:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 49 |
29/03/2017 07:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
29/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2017. |
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| 47 |
28/03/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.176, página Nº 83, de 28/03/2017, com a publicação no dia 29/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
28/03/2017 08:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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28/03/2017 08:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
24/03/2017 08:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 43 |
23/03/2017 10:04 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de CAIO CESAR ALVES RODRIGUES e não-provido |
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21/03/2017 07:53 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 41 |
20/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 40 |
16/03/2017 12:23 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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| 39 |
16/03/2017 09:03 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 19 |
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| 38 |
14/03/2017 09:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 37 |
13/03/2017 10:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. Movimento excluído em 13/03/2017 10:21 |
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| 35 |
09/03/2017 07:35 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 40 |
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| 34 |
02/02/2017 13:31 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 15/03/2017. |
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| 33 |
01/02/2017 08:01 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 32 |
31/01/2017 10:12 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 31 |
26/01/2017 14:19 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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| 30 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 12 |
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| 29 |
23/01/2017 10:24 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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| 28 |
18/01/2017 07:13 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 10/01/2017 10:42 |
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| 27 |
16/12/2016 11:17 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, em virtude do avançado da hora. |
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| 26 |
16/12/2016 08:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 56 |
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| 25 |
14/12/2016 09:16 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 24 |
13/12/2016 13:05 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 23 |
08/12/2016 08:02 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 32 |
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| 22 |
02/12/2016 09:14 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 21 |
01/12/2016 10:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU - Incluir em Pauta |
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| 20 |
06/06/2016 11:43 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 19 |
03/06/2016 12:09 9 anos atrás |
Conclusão 149/FLS |
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| 18 |
03/06/2016 12:05 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
03/06/2016 11:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 16 |
03/06/2016 10:44 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 15 |
02/06/2016 11:47 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA, AUTOS COM 147 FOLHAS |
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| 14 |
02/06/2016 11:46 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 13 |
31/05/2016 13:40 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 145 FLS. |
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| 12 |
31/05/2016 13:39 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
04/05/2016 15:28 9 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 135/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 10 |
04/05/2016 15:24 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
04/05/2016 12:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
27/04/2016 10:47 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 7 |
27/04/2016 10:09 9 anos atrás |
Conclusão autos com 133 fls numeradas e rubricadas. |
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| 6 |
27/04/2016 10:07 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
26/04/2016 13:27 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
26/04/2016 13:21 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/04/2016 12:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
26/04/2016 12:49 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/04/2016 12:48 9 anos atrás |
AUTUADO |
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