Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004388-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004388-2
- Número Único
- 0004388-12.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Boletos
-
-
59F 9D7 0935187R$ 257,02 Liquidado -
C94 41E 0935188R$ 5,00 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 27/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 29/05/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/05/2018 11:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Sorteio
27/04/2016 09:42
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:17
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
17/08/2016 09:41
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fl. 320 dos presentes autos.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 126 |
17/05/2019 12:41 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
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17/05/2019 12:40 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019 |
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| 124 |
15/05/2019 15:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 123 |
22/04/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 122 |
08/03/2019 11:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 455 |
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| 121 |
26/02/2019 11:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 120 |
25/02/2019 07:52 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 119 |
21/02/2019 12:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 118 |
22/11/2018 14:56 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910370689 |
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| 117 |
21/11/2018 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 116 |
14/11/2018 11:53 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 115 |
11/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 114 |
05/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 113 |
31/07/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 112 |
31/07/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 111 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018. |
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| 110 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 63, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
30/07/2018 11:41 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 108 |
18/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 107 |
17/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > Segurança Concedida em parte a Segurança a MARISTELLA DE OLIVEIRA MACHADO ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, CÍCERA ANARIELE DE CARVALHO LAURENTINO, FRANCISCA TERESA ARAÚJO SANTOS e FATIMA MARIA LUSTOSA RODRIGUES. |
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| 106 |
10/07/2018 09:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018. |
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| 105 |
05/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 12 |
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| 104 |
26/06/2018 11:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018. |
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| 103 |
20/06/2018 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/07/2018. |
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| 102 |
20/06/2018 08:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 12 |
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| 101 |
19/06/2018 10:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 100 |
19/06/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 99 |
15/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 98 |
15/06/2018 10:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
13/06/2018 10:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 96 |
13/06/2018 10:17 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 94 |
30/05/2018 12:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
30/05/2018 12:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
29/05/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 91 |
29/05/2018 11:20 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 90 |
28/05/2018 15:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 89 |
28/05/2018 15:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 88 |
23/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 87 |
23/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
18/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 85 |
17/04/2018 15:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
17/04/2018 15:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 83 |
13/11/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2017. |
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| 82 |
10/11/2017 15:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 81 |
10/11/2017 15:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 80 |
10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 77, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
10/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 78 |
06/10/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2A |
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| 77 |
13/09/2017 10:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 76 |
05/09/2017 17:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
05/09/2017 17:05 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 23/08/2017. |
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| 74 |
30/08/2017 17:06 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12991/2017 |
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| 73 |
30/08/2017 15:48 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012991/2017. |
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| 72 |
30/08/2017 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 71 |
07/07/2017 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 70 |
03/07/2017 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 69 |
30/06/2017 10:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
30/06/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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| 67 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 59, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
29/06/2017 11:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
22/06/2017 13:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 64 |
22/05/2017 10:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 63 |
19/05/2017 08:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARISTELLA DE OLIVEIRA MACHADO ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, CÍCERA ANARIELE DE CARVALHO LAURENTINO, FRANCISCA TERESA ARAÚJO SANTOS e FATIMA MARIA LUSTOSA RODRIGUES e não-provido |
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| 62 |
16/05/2017 12:29 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
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| 61 |
09/05/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 2 |
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| 60 |
05/05/2017 09:09 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 59 |
04/05/2017 11:11 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 58 |
04/05/2017 11:11 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 57 |
28/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 56 |
28/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
28/03/2017 09:53 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Contrarrazões ao Agravo Interno Sob. protocolo N° 004297 |
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| 54 |
28/03/2017 09:49 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 004297 |
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| 53 |
28/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 52 |
08/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Glauber Iury Uchoa de Abreu. |
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| 51 |
07/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/03/2017. |
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| 50 |
06/03/2017 15:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 45, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
16/02/2017 09:33 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 48 |
14/02/2017 15:39 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 47 |
13/02/2017 13:02 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO à sescar cível |
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| 46 |
13/01/2017 10:29 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 45 |
13/01/2017 09:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
12/01/2017 13:30 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL (Relator Des. Oton). |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 12/01/2017 13:18 |
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| 43 |
15/12/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 42 |
14/12/2016 10:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
14/12/2016 10:49 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 14/12/2016 09:43 |
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| 40 |
13/12/2016 18:39 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Agravo regimental protocolo nº015384/2016 |
|
| 39 |
13/12/2016 15:41 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 38 |
25/11/2016 09:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de FLS. 343- Juntados aos Autos. |
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| 37 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 36 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 60, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 35 |
21/11/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 34 |
21/11/2016 18:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
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| 33 |
18/10/2016 18:48 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
18/10/2016 10:36 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
19/08/2016 07:37 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 30 |
17/08/2016 11:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
17/08/2016 11:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SECSAR CIVEL |
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| 28 |
17/08/2016 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 27 |
17/08/2016 09:41 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 26 |
11/08/2016 12:15 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 25 |
25/07/2016 13:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
25/07/2016 12:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL |
|
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| 23 |
20/07/2016 09:53 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 22 |
19/07/2016 19:03 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 21 |
19/07/2016 19:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008463/2016 |
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| 20 |
14/07/2016 15:18 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 19 |
30/06/2016 18:49 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 272 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 18 |
29/06/2016 18:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 007500/2016 |
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| 17 |
27/06/2016 16:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 16 |
27/06/2016 15:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
23/06/2016 13:40 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 273 Com autos em ANEXO. |
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| 14 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 13 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 72, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 12 |
15/06/2016 11:49 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 02 Mandados sendo um com autos em ANEXO |
|
|
| 11 |
15/06/2016 11:48 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 10 |
07/06/2016 11:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
06/06/2016 13:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
29/04/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 7 |
28/04/2016 10:03 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
28/04/2016 10:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
27/04/2016 09:56 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
27/04/2016 09:42 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
27/04/2016 09:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
27/04/2016 09:17 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
27/04/2016 09:14 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 126 |
17/05/2019 12:41 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Arquivo Judicial. |
|
| 125 |
17/05/2019 12:40 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/04/2019 |
|
| 124 |
15/05/2019 15:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 123 |
22/04/2019 09:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 122 |
08/03/2019 11:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado mandado cumprido e junto aos autos de fls: 455 |
|
| 121 |
26/02/2019 11:52 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 120 |
25/02/2019 07:52 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 119 |
21/02/2019 12:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 118 |
22/11/2018 14:56 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910370689 |
|
| 117 |
21/11/2018 10:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 116 |
14/11/2018 11:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 115 |
11/10/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 114 |
05/10/2018 08:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 113 |
31/07/2018 12:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 112 |
31/07/2018 08:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 111 |
31/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018. |
|
| 110 |
30/07/2018 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 63, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
30/07/2018 11:41 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 108 |
18/07/2018 07:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 107 |
17/07/2018 08:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão em Parte > > Segurança Concedida em parte a Segurança a MARISTELLA DE OLIVEIRA MACHADO ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, CÍCERA ANARIELE DE CARVALHO LAURENTINO, FRANCISCA TERESA ARAÚJO SANTOS e FATIMA MARIA LUSTOSA RODRIGUES. |
|
| 106 |
10/07/2018 09:41 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018. |
|
| 105 |
05/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 12 |
|
| 104 |
26/06/2018 11:15 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Alvará do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018. |
|
| 103 |
20/06/2018 09:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 02/07/2018. |
|
| 102 |
20/06/2018 08:13 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 12 |
|
| 101 |
19/06/2018 10:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 100 |
19/06/2018 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 99 |
15/06/2018 10:22 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 98 |
15/06/2018 10:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 97 |
13/06/2018 10:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 96 |
13/06/2018 10:17 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 95 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 94 |
30/05/2018 12:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 93 |
30/05/2018 12:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 92 |
29/05/2018 12:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 91 |
29/05/2018 11:20 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
| 90 |
28/05/2018 15:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 89 |
28/05/2018 15:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 88 |
23/05/2018 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 87 |
23/05/2018 08:48 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 86 |
18/04/2018 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 1B |
|
| 85 |
17/04/2018 15:57 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 84 |
17/04/2018 15:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 83 |
13/11/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 13/11/2017. |
|
| 82 |
10/11/2017 15:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 81 |
10/11/2017 15:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 80 |
10/11/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.323, página Nº 77, de 10/11/2017, com a publicação no dia 13/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
10/11/2017 09:14 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 78 |
06/10/2017 08:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 2A |
|
| 77 |
13/09/2017 10:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 76 |
05/09/2017 17:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 74 |
30/08/2017 17:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12991/2017 |
|
| 73 |
30/08/2017 15:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012991/2017. |
|
| 72 |
30/08/2017 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 71 |
07/07/2017 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 70 |
03/07/2017 15:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 69 |
30/06/2017 10:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 68 |
30/06/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
|
| 67 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 59, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 66 |
29/06/2017 11:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 65 |
22/06/2017 13:17 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 64 |
22/05/2017 10:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 63 |
19/05/2017 08:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARISTELLA DE OLIVEIRA MACHADO ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES, CÍCERA ANARIELE DE CARVALHO LAURENTINO, FRANCISCA TERESA ARAÚJO SANTOS e FATIMA MARIA LUSTOSA RODRIGUES e não-provido |
|
| 61 |
09/05/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 2 |
|
| 60 |
05/05/2017 09:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 59 |
04/05/2017 11:11 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 58 |
04/05/2017 11:11 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 57 |
28/03/2017 11:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 56 |
28/03/2017 09:54 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 55 |
28/03/2017 09:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Contrarrazões ao Agravo Interno Sob. protocolo N° 004297 |
|
| 53 |
28/03/2017 09:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 52 |
08/03/2017 11:34 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Glauber Iury Uchoa de Abreu. |
|
| 51 |
07/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/03/2017. |
|
| 50 |
06/03/2017 15:50 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 45, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 49 |
16/02/2017 09:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 48 |
14/02/2017 15:39 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 46 |
13/01/2017 10:29 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 45 |
13/01/2017 09:42 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 44 |
12/01/2017 13:30 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL (Relator Des. Oton). |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 12/01/2017 13:18 |
||
| 43 |
15/12/2016 10:32 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
|
| 42 |
14/12/2016 10:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
14/12/2016 10:49 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 14/12/2016 09:43 |
||
| 38 |
25/11/2016 09:56 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado de FLS. 343- Juntados aos Autos. |
|
| 37 |
23/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 36 |
22/11/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.104, página Nº 60, de 22/11/2016, com a publicação no dia 23/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
21/11/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 34 |
21/11/2016 18:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 33 |
18/10/2016 18:48 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 32 |
18/10/2016 10:36 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
19/08/2016 07:37 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 30 |
17/08/2016 11:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
17/08/2016 11:05 8 anos atrás |
> Recebimento NA SECSAR CIVEL |
|
| 28 |
17/08/2016 09:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 27 |
17/08/2016 09:41 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 26 |
11/08/2016 12:15 8 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
| 25 |
25/07/2016 13:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
25/07/2016 12:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
20/07/2016 09:53 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
|
| 22 |
19/07/2016 19:03 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 21 |
19/07/2016 19:03 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008463/2016 |
|
| 20 |
14/07/2016 15:18 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 19 |
30/06/2016 18:49 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 272 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 18 |
29/06/2016 18:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestação protocolo nº 007500/2016 |
|
| 17 |
27/06/2016 16:01 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 16 |
27/06/2016 15:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 15 |
23/06/2016 13:40 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 273 Com autos em ANEXO. |
|
| 14 |
17/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 13 |
16/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.000, página Nº 72, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 12 |
15/06/2016 11:49 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 02 Mandados sendo um com autos em ANEXO |
|
| 11 |
15/06/2016 11:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 10 |
07/06/2016 11:43 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
06/06/2016 13:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO A SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
29/04/2016 10:46 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
|
| 7 |
28/04/2016 10:03 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
28/04/2016 10:02 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
27/04/2016 09:56 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
27/04/2016 09:42 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
27/04/2016 09:19 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/04/2016 09:17 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
27/04/2016 09:14 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
05/09/2017 17:05 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 23/08/2017. |
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16/05/2017 12:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
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28/03/2017 09:49 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões N° 004297 |
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13/02/2017 13:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à sescar cível |
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13/12/2016 18:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Agravo regimental protocolo nº015384/2016 |
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13/12/2016 15:41 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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