Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004389-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004389-4
Número Único
0000438-78.2013.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 16.035,05
Boletos
  • 8BD A9A 0794835 R$ 1.681,44 Liquidado
  • 1D3 5BC 0794836 R$ 160,35 Liquidado
Data de Autuação
27/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2016 11:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2016 07:39

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Apelado
  • MARIA ZENILDA ALVES DE BARROS
Advogados
Requerente
  • MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
Requeridos
  • HELMO LOIOLA BRITO
  • BATISTONIO LIMA DE OLIVEIRA
  • MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES
Apelantes
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • Ana Beatriz Pereira do Amaral Vinhas
  • ANA LUCIA BARJAS FERREIRA DE BARROS
  • ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA
  • BÁRBARA LEITE LEAL
  • CINTIA MARIA RAMOS FALCÃO
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • Daniel Jose do Espirito Santo Correia
  • DENYSE COSTA E SILVA
  • DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
  • DJALMA SILVA JÚNIOR
  • EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz
  • FABIO DA SILVA PINTO
  • FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • GEOVANI ALVES DA SILVA
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • HELLAYNE THAIS MADEIRA DA SILVA
  • Henrique dos Santos Alves
  • Hilson Cunha Nogueira
  • ISADORA FONSÊCA MIRANDA
  • ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA
  • IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos
  • JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
  • JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
  • KÁTIA APARECIDA RAMOS MIRANDA
  • LAIS DA CRUZ CARVALHO
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • LILIANY MARQUES BENÍCIO MELO
  • LUCAS SANTIAGO SILVA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • Marcelo Augusto de Souza
  • MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO
  • MELISSA BOVO DA COSTA
  • MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO
  • MONICA ROCHA LUZ
  • NATALIA SANTOS BEZERRA LIMA
  • NOAC ALMEIDA GONÇALVES
  • Patrícia Pazos Vilas Boas da Silva
  • PAULA MENDES LEAL DE SOUSA MARTINS
  • PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS
  • PRISCILLA LUZIA LOPES DA SILVA
  • RAMON CESTARE CARDOSO
  • RENAN DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES
  • ROBERT DE MOURA CARNEIRO
  • RODOLFO LUIS ARAÚJO DE MORAES
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • ROMULO SILVA SANTOS
  • ROSANA SARA ARAÚJO CARMO
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • SÂNIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
  • SUSANA MARIA UCHOA DE OLIVEIRA LEITE
  • TÁSSIA SANTOS FONTENELE
  • TATIANE BRITO NASCIMENTO
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS
  • THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA
  • THIAGO LEÃO E SILVA
  • VANILSON VALETIM DA SILVA
  • VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA
  • WILIAN DANIEL PIRES SCHMIDT
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
  • WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 24/01/2019 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

53 23/01/2019 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

52 15/01/2019 16:17
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa ao juiz de origem.

51 15/01/2019 16:15
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/11/2018

    Documento não disponível
50 29/10/2018 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 29/10/2018 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

48 29/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018.

    Documento não disponível
47 26/10/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 77, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 26/10/2018 11:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 23/10/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 23/10/2018 09:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e provido em parte

    Documento não disponível
43 05/10/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2018

42 05/10/2018 10:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2018, Ordem: 33

41 05/10/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 05/10/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 17/08/2018 13:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910215697. Petição já juntada às fls. 140 dos autos.

38 01/08/2018 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 31/07/2018 09:30
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 19/07/2018 13:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

35 19/07/2018 10:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 19/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
33 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 60, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/07/2018 12:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 09/05/2018 21:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
30 09/03/2018 13:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 07/03/2018 12:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 07/03/2018 12:11
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e MARIA ZENILDA ALVES DE BARROS em 07/03/2018.

    Documento não disponível
27 24/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
26 23/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 99, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 23/01/2018 12:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
24 29/11/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 28/11/2017 12:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 28/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
21 27/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 96, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 27/11/2017 10:16
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/10/2017 08:44
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3F

Movimento excluído em 07/02/2018 10:46
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

18 10/06/2016 13:56
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/06/2016 07:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/06/2016 07:39
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 07/06/2016 08:16
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

06/06/2016 16:11
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/06/2016 08:07

12 06/06/2016 16:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/04/2016 14:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 29/04/2016 09:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

9 28/04/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

8 27/04/2016 15:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 27/04/2016 15:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 27/04/2016 12:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 27/04/2016 12:02
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2016 11:50
9 anos atrás

Distribuição

3 27/04/2016 09:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/04/2016 09:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2016 09:17
9 anos atrás

AUTUADO

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