Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.004422-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004422-9
- Número Único
- 0000952-49.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 28/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/04/2016 09:58
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:18
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000952-49.2016.8.18.0031
Cautelar Inominada
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 69 |
29/01/2019 16:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 68 |
23/01/2019 10:20 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento nº 016/2009 |
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| 67 |
23/01/2019 10:20 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018 |
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| 66 |
24/10/2018 19:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10026/2018 |
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| 65 |
18/10/2018 16:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010026/2018. |
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| 64 |
18/10/2018 16:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
09/10/2018 09:00 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 62 |
01/10/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 61 |
25/09/2018 16:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9552/2018 |
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| 60 |
24/09/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 59 |
21/09/2018 18:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09552/2018. |
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| 58 |
21/09/2018 18:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 57 |
14/09/2018 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 56 |
10/05/2018 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 55 |
10/05/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
10/05/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/05/2018. |
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| 53 |
09/05/2018 14:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 50, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
09/05/2018 10:44 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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| 51 |
07/05/2018 12:23 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 03-05-2018. |
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| 50 |
02/05/2018 13:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária 03-05-2018 |
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Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018
Movimento excluído em 02/05/2018 13:51 |
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| 48 |
24/04/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
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| 47 |
20/04/2018 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018 |
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| 46 |
20/04/2018 09:04 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 2 |
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| 45 |
19/04/2018 07:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
18/04/2018 13:28 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
11/04/2018 13:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
10/04/2018 14:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
28/02/2018 12:23 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 2020/2018. |
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| 40 |
08/02/2018 19:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2020 |
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| 39 |
08/02/2018 19:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 38 |
29/01/2018 09:40 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE C/AUTOS |
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| 37 |
08/01/2018 12:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
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| 36 |
14/11/2017 16:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 35 |
10/11/2017 10:29 7 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 34 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS23 |
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| 33 |
22/06/2017 14:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 32 |
08/07/2016 12:29 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 31 |
06/07/2016 18:42 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 008051/2016 |
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| 30 |
06/07/2016 14:30 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Oficio nº 2349/16-Gab. SEADPREV com os autos. |
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| 29 |
06/07/2016 11:24 8 anos atrás |
Remessa
À SESCAR CIVEL COM DOCUMENTO. |
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| 28 |
01/07/2016 11:49 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 27 |
30/06/2016 17:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
30/06/2016 17:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007499/2016 |
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| 25 |
30/06/2016 10:50 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 7499 |
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| 24 |
29/06/2016 08:17 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível,com Petição Avulsa Nº 07499. |
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| 23 |
27/06/2016 17:17 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 07499. |
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| 22 |
27/06/2016 17:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 21 |
24/06/2016 10:22 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 20 |
23/06/2016 18:36 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
23/06/2016 18:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 18 |
15/06/2016 09:15 9 anos atrás |
Remessa |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 15/06/2016 09:15 |
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| 17 |
14/06/2016 17:08 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição Protocolo nº 006427/2016 e nº 006428/2016 |
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| 16 |
07/06/2016 16:15 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.41 e juntado aos autos |
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| 15 |
07/06/2016 16:10 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 14 |
07/06/2016 16:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição contrarrazões |
|
|
| 13 |
07/06/2016 16:02 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 12 |
27/05/2016 14:51 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 42 Com Autos em ANEXOS. |
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| 11 |
24/05/2016 13:50 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
11/05/2016 11:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
10/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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| 8 |
29/04/2016 12:02 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
29/04/2016 08:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/04/2016 08:48 9 anos atrás |
Recebimento na secar civel |
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| 5 |
28/04/2016 10:05 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/04/2016 09:58 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/04/2016 08:18 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
28/04/2016 08:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/04/2016 08:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 69 |
29/01/2019 16:16 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
| 68 |
23/01/2019 10:20 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento nº 016/2009 |
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| 67 |
23/01/2019 10:20 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/11/2018 |
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| 66 |
24/10/2018 19:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10026/2018 |
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| 65 |
18/10/2018 16:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010026/2018. |
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| 64 |
18/10/2018 16:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
09/10/2018 09:00 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 62 |
01/10/2018 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 61 |
25/09/2018 16:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9552/2018 |
|
| 60 |
24/09/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 59 |
21/09/2018 18:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09552/2018. |
|
| 58 |
21/09/2018 18:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 57 |
14/09/2018 09:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 56 |
10/05/2018 16:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judiciária cível |
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| 55 |
10/05/2018 08:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 54 |
10/05/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/05/2018. |
|
| 53 |
09/05/2018 14:14 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 50, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
09/05/2018 10:44 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
|
| 51 |
07/05/2018 12:23 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESSÃO DO DIA 03-05-2018. |
|
| 50 |
02/05/2018 13:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento - Sessão ordinária 03-05-2018 |
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|
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária dia 08-03-2018
Movimento excluído em 02/05/2018 13:51 |
||
| 48 |
24/04/2018 12:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018 |
|
| 47 |
20/04/2018 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 03/05/2018 |
|
| 45 |
19/04/2018 07:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
11/04/2018 13:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 42 |
10/04/2018 14:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
28/02/2018 12:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 2020/2018. |
|
| 40 |
08/02/2018 19:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°2020 |
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| 39 |
08/02/2018 19:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 38 |
29/01/2018 09:40 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE C/AUTOS |
|
| 37 |
08/01/2018 12:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
|
| 36 |
14/11/2017 16:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 34 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS23 |
|
| 33 |
22/06/2017 14:18 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 32 |
08/07/2016 12:29 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 31 |
06/07/2016 18:42 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 008051/2016 |
|
| 30 |
06/07/2016 14:30 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Oficio nº 2349/16-Gab. SEADPREV com os autos. |
|
| 29 |
06/07/2016 11:24 8 anos atrás |
> Remessa
À SESCAR CIVEL COM DOCUMENTO. |
|
| 28 |
01/07/2016 11:49 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 27 |
30/06/2016 17:45 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 26 |
30/06/2016 17:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007499/2016 |
|
| 25 |
30/06/2016 10:50 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 7499 |
|
| 24 |
29/06/2016 08:17 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível,com Petição Avulsa Nº 07499. |
|
| 23 |
27/06/2016 17:17 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 07499. |
|
| 22 |
27/06/2016 17:17 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 21 |
24/06/2016 10:22 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 20 |
23/06/2016 18:36 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 19 |
23/06/2016 18:36 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
|
| 18 |
15/06/2016 09:15 9 anos atrás |
> Remessa |
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 15/06/2016 09:15 |
||
| 17 |
14/06/2016 17:08 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição Protocolo nº 006427/2016 e nº 006428/2016 |
|
| 16 |
07/06/2016 16:15 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls.41 e juntado aos autos |
|
| 14 |
07/06/2016 16:07 9 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões |
|
| 13 |
07/06/2016 16:02 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos |
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| 12 |
27/05/2016 14:51 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 42 Com Autos em ANEXOS. |
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| 11 |
24/05/2016 13:50 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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| 10 |
11/05/2016 11:37 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
10/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível. |
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| 8 |
29/04/2016 12:02 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 7 |
29/04/2016 08:48 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/04/2016 08:48 9 anos atrás |
> Recebimento na secar civel |
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| 5 |
28/04/2016 10:05 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/04/2016 09:58 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/04/2016 08:18 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
28/04/2016 08:18 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
28/04/2016 08:16 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
20/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 2 |
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| 44 |
18/04/2018 13:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
10/11/2017 10:29 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 15 |
07/06/2016 16:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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