Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer31/10/2017 10:17
28/04/2016 09:58
14/07/2017 13:04
0000209-06.2016.8.18.0042
Acao civil publica
Vara Única -
Bom Jesus
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
100 |
25/01/2019 15:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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99 |
03/12/2018 10:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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98 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/07/2018 |
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97 |
18/10/2018 17:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido |
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96 |
09/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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95 |
09/10/2018 08:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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94 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/10/2018. |
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93 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 59, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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92 |
05/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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91 |
26/09/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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90 |
25/09/2018 14:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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89 |
25/09/2018 14:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9567/2018 |
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88 |
24/09/2018 14:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009567/2018. |
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87 |
24/09/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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86 |
13/06/2018 17:11 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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85 |
14/12/2017 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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84 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
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83 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 92, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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82 |
12/12/2017 12:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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81 |
01/12/2017 09:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido |
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80 |
20/11/2017 09:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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79 |
13/11/2017 13:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017). |
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78 |
01/11/2017 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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77 |
01/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 52 |
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76 |
31/10/2017 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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75 |
31/10/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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74 |
31/10/2017 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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73 |
31/10/2017 10:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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72 |
31/10/2017 10:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS. |
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71 |
31/10/2017 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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70 |
31/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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69 |
23/10/2017 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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68 |
18/10/2017 18:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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67 |
18/10/2017 18:43 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação aos embargos protocolo nº15991/2017 |
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66 |
18/10/2017 16:22 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição MANIFESTAÇÃO Nº 015991/2017. |
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65 |
18/10/2017 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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64 |
14/08/2017 12:29 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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63 |
14/08/2017 07:15 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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62 |
04/08/2017 15:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à MPE. |
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61 |
03/08/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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60 |
01/08/2017 14:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/08/2017. |
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58 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 32, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
31/07/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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56 |
14/07/2017 13:04 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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55 |
04/07/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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54 |
30/06/2017 15:33 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
30/06/2017 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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52 |
13/06/2017 15:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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51 |
13/06/2017 14:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005987/2017 |
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50 |
03/05/2017 17:57 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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49 |
25/04/2017 15:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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48 |
25/04/2017 10:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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47 |
25/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017. |
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46 |
24/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 45, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
24/04/2017 12:59 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDAO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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44 |
31/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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43 |
29/03/2017 13:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido |
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42 |
27/03/2017 09:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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41 |
24/03/2017 11:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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40 |
23/03/2017 14:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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39 |
22/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 89 |
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38 |
17/03/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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37 |
14/03/2017 13:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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36 |
10/03/2017 10:28 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 45 |
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35 |
09/03/2017 10:44 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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34 |
09/03/2017 08:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível Movimento excluído em 09/03/2017 08:25 |
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33 |
09/03/2017 08:12 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa a SEJU, para inclusão em pauta. |
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32 |
23/02/2017 16:02 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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31 |
15/02/2017 15:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
15/02/2017 15:01 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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29 |
17/10/2016 15:20 8 anos atrás |
Remessa |
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28 |
17/10/2016 15:20 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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27 |
17/10/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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26 |
03/08/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
25 |
29/07/2016 09:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24 |
28/07/2016 15:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 009089/2016 |
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23 |
27/07/2016 18:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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22 |
27/07/2016 18:31 8 anos atrás |
Recebimento de devolução dos autos |
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21 |
27/07/2016 18:30 8 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
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20 |
28/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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19 |
27/06/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO CARTA DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 54, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
18 |
24/06/2016 14:22 8 anos atrás |
Expedição de documento CARTA DE INTIMAÇÃO |
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17 |
24/06/2016 14:20 8 anos atrás |
Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM |
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16 |
24/06/2016 14:16 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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15 |
16/06/2016 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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14 |
14/06/2016 09:52 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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|
13 |
27/05/2016 08:35 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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12 |
25/05/2016 09:28 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição de protocolo nº 005521/2016 |
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11 |
20/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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10 |
18/05/2016 18:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
18/05/2016 09:48 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Civel com decisão. |
|
|
8 |
02/05/2016 10:37 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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7 |
29/04/2016 09:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
29/04/2016 09:33 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
28/04/2016 10:05 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
28/04/2016 09:58 9 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
28/04/2016 08:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
28/04/2016 08:41 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
28/04/2016 08:40 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
100 |
25/01/2019 15:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
99 |
03/12/2018 10:37 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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98 |
03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/07/2018 |
|
97 |
18/10/2018 17:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido |
|
96 |
09/10/2018 09:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
95 |
09/10/2018 08:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
94 |
09/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/10/2018. |
|
93 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 59, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
92 |
05/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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91 |
26/09/2018 11:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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90 |
25/09/2018 14:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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89 |
25/09/2018 14:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9567/2018 |
|
88 |
24/09/2018 14:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009567/2018. |
|
87 |
24/09/2018 14:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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85 |
14/12/2017 14:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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84 |
13/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017. |
|
83 |
12/12/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 92, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
82 |
12/12/2017 12:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
81 |
01/12/2017 09:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido |
|
80 |
20/11/2017 09:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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78 |
01/11/2017 13:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
77 |
01/11/2017 07:43 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 52 |
|
76 |
31/10/2017 11:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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75 |
31/10/2017 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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74 |
31/10/2017 10:42 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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73 |
31/10/2017 10:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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72 |
31/10/2017 10:17 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
71 |
31/10/2017 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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70 |
31/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito. |
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69 |
23/10/2017 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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68 |
18/10/2017 18:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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66 |
18/10/2017 16:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição MANIFESTAÇÃO Nº 015991/2017. |
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65 |
18/10/2017 16:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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64 |
14/08/2017 12:29 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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63 |
14/08/2017 07:15 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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62 |
04/08/2017 15:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa à MPE. |
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61 |
03/08/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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60 |
01/08/2017 14:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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59 |
01/08/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 01/08/2017. |
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58 |
31/07/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 32, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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57 |
31/07/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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56 |
14/07/2017 13:04 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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55 |
04/07/2017 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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54 |
30/06/2017 15:33 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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53 |
30/06/2017 15:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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52 |
13/06/2017 15:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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49 |
25/04/2017 15:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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48 |
25/04/2017 10:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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47 |
25/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017. |
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46 |
24/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 45, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
24/04/2017 12:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACORDAO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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44 |
31/03/2017 10:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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43 |
29/03/2017 13:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido |
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42 |
27/03/2017 09:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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41 |
24/03/2017 11:09 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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40 |
23/03/2017 14:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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39 |
22/03/2017 10:40 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 89 |
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38 |
17/03/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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37 |
14/03/2017 13:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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36 |
10/03/2017 10:28 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 45 |
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35 |
09/03/2017 10:44 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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34 |
09/03/2017 08:26 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível Movimento excluído em 09/03/2017 08:25 |
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33 |
09/03/2017 08:12 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa a SEJU, para inclusão em pauta. |
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32 |
23/02/2017 16:02 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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31 |
15/02/2017 15:01 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
15/02/2017 15:01 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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29 |
17/10/2016 15:20 8 anos atrás |
> Remessa |
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28 |
17/10/2016 15:20 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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27 |
17/10/2016 12:36 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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26 |
03/08/2016 10:32 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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25 |
29/07/2016 09:30 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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24 |
28/07/2016 15:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 009089/2016 |
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23 |
27/07/2016 18:32 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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22 |
27/07/2016 18:31 8 anos atrás |
> Recebimento de devolução dos autos |
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21 |
27/07/2016 18:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
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20 |
28/06/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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19 |
27/06/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO CARTA DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 54, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18 |
24/06/2016 14:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento CARTA DE INTIMAÇÃO |
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17 |
24/06/2016 14:20 8 anos atrás |
> Remessa MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM |
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16 |
24/06/2016 14:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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15 |
16/06/2016 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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14 |
14/06/2016 09:52 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
|
13 |
27/05/2016 08:35 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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12 |
25/05/2016 09:28 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição de protocolo nº 005521/2016 |
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11 |
20/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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10 |
18/05/2016 18:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
18/05/2016 09:48 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a Sescar Civel com decisão. |
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8 |
02/05/2016 10:37 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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7 |
29/04/2016 09:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
29/04/2016 09:33 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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5 |
28/04/2016 10:05 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
28/04/2016 09:58 9 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
28/04/2016 08:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
28/04/2016 08:41 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
28/04/2016 08:40 9 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
86 |
13/06/2018 17:11 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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79 |
13/11/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017). |
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67 |
18/10/2017 18:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação aos embargos protocolo nº15991/2017 |
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51 |
13/06/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005987/2017 |
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50 |
03/05/2017 17:57 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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