Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.004426-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004426-6
Número Único
0000209-06.2016.8.18.0042
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
28/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/10/2017 10:17

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2016 09:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    14/07/2017 13:04

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Aurelio Ferry de Oliveira Filho
  • JULIO CESAR BARROS DIOGENES
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • VICENTE ORLANDO BORGES PIAUILINO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 03/05/2017 17:57

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI

Advogados

Requerentes
  • Aurelio Ferry de Oliveira Filho
  • JULIO CESAR BARROS DIOGENES
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • VICENTE ORLANDO BORGES PIAUILINO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 25/01/2019 15:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
99 03/12/2018 10:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 03/12/2018 10:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2018

    Documento não disponível
97 18/10/2018 17:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido

    Documento não disponível
96 09/10/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 09/10/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
94 09/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
93 08/10/2018 13:15
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 59, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 05/10/2018 13:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
91 26/09/2018 11:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

90 25/09/2018 14:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 25/09/2018 14:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9567/2018

88 24/09/2018 14:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009567/2018.

    Documento não disponível
87 24/09/2018 14:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
86 13/06/2018 17:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
85 14/12/2017 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
83 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 92, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 12/12/2017 12:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

81 01/12/2017 09:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido

    Documento não disponível
80 20/11/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

79 13/11/2017 13:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
78 01/11/2017 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

77 01/11/2017 07:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 52

76 31/10/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 31/10/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

74 31/10/2017 10:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
73 31/10/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

72 31/10/2017 10:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
71 31/10/2017 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

70 31/10/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
69 23/10/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 18/10/2017 18:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 18/10/2017 18:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação aos embargos protocolo nº15991/2017

66 18/10/2017 16:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 015991/2017.

    Documento não disponível
65 18/10/2017 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
64 14/08/2017 12:29
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 14/08/2017 07:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

62 04/08/2017 15:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à MPE.

    Documento não disponível
61 03/08/2017 09:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 01/08/2017 14:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 01/08/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
58 31/07/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 32, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 31/07/2017 11:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
56 14/07/2017 13:04
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 04/07/2017 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

54 30/06/2017 15:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 30/06/2017 15:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
52 13/06/2017 15:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 13/06/2017 14:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005987/2017

50 03/05/2017 17:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 25/04/2017 15:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 25/04/2017 10:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
46 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 45, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 24/04/2017 12:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDAO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

44 31/03/2017 10:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 29/03/2017 13:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido

    Documento não disponível
42 27/03/2017 09:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

41 24/03/2017 11:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 23/03/2017 14:29
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
39 22/03/2017 10:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 89

38 17/03/2017 11:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/03/2017 13:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 10/03/2017 10:28
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 45

35 09/03/2017 10:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

34 09/03/2017 08:26
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

09/03/2017 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 09/03/2017 08:25

33 09/03/2017 08:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
32 23/02/2017 16:02
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

31 15/02/2017 15:01
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/02/2017 15:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 17/10/2016 15:20
8 anos atrás

Remessa

28 17/10/2016 15:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 17/10/2016 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
26 03/08/2016 10:32
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

25 29/07/2016 09:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/07/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009089/2016

23 27/07/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 27/07/2016 18:31
8 anos atrás

Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
21 27/07/2016 18:30
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
20 28/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 27/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

CARTA DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 54, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 24/06/2016 14:22
8 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 24/06/2016 14:20
8 anos atrás

Remessa

MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
16 24/06/2016 14:16
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 16/06/2016 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 14/06/2016 09:52
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

13 27/05/2016 08:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

12 25/05/2016 09:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 005521/2016

11 20/05/2016 09:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 18/05/2016 18:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/05/2016 09:48
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

8 02/05/2016 10:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 29/04/2016 09:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2016 09:33
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2016 10:05
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2016 09:58
9 anos atrás

Distribuição

3 28/04/2016 08:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/04/2016 08:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2016 08:40
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 25/01/2019 15:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
99 03/12/2018 10:37
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 03/12/2018 10:36
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2018

    Documento não disponível
97 18/10/2018 17:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido

    Documento não disponível
96 09/10/2018 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 09/10/2018 08:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
94 09/10/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
93 08/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 59, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 05/10/2018 13:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
91 26/09/2018 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

90 25/09/2018 14:26
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 25/09/2018 14:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9567/2018

88 24/09/2018 14:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009567/2018.

    Documento não disponível
87 24/09/2018 14:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 14/12/2017 14:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
83 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 92, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 12/12/2017 12:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

81 01/12/2017 09:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido

    Documento não disponível
80 20/11/2017 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 01/11/2017 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

77 01/11/2017 07:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 52

76 31/10/2017 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 31/10/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

74 31/10/2017 10:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
73 31/10/2017 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

72 31/10/2017 10:17
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.207 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
71 31/10/2017 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

70 31/10/2017 09:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do presente feito.

    Documento não disponível
69 23/10/2017 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

68 18/10/2017 18:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 18/10/2017 16:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 015991/2017.

    Documento não disponível
65 18/10/2017 16:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
64 14/08/2017 12:29
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 14/08/2017 07:15
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

62 04/08/2017 15:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa à MPE.

    Documento não disponível
61 03/08/2017 09:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 01/08/2017 14:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 01/08/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2017.

    Documento não disponível
58 31/07/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.259, página Nº 32, de 31/07/2017, com a publicação no dia 01/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 31/07/2017 11:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
56 14/07/2017 13:04
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 04/07/2017 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

54 30/06/2017 15:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 30/06/2017 15:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
52 13/06/2017 15:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 25/04/2017 15:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 25/04/2017 10:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
46 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 45, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 24/04/2017 12:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACORDAO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

44 31/03/2017 10:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 29/03/2017 13:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI e não-provido

    Documento não disponível
42 27/03/2017 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

41 24/03/2017 11:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 23/03/2017 14:29
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
39 22/03/2017 10:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 89

38 17/03/2017 11:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/03/2017 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 10/03/2017 10:28
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 45

35 09/03/2017 10:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

34 09/03/2017 08:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

09/03/2017 08:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 09/03/2017 08:25

33 09/03/2017 08:12
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
32 23/02/2017 16:02
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

31 15/02/2017 15:01
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 15/02/2017 15:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
29 17/10/2016 15:20
8 anos atrás

> Remessa

28 17/10/2016 15:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 17/10/2016 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
26 03/08/2016 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

25 29/07/2016 09:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/07/2016 15:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 009089/2016

23 27/07/2016 18:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 27/07/2016 18:31
8 anos atrás

> Recebimento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
21 27/07/2016 18:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
20 28/06/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 27/06/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

CARTA DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.007, página Nº 54, de 27/06/2016, com a publicação no dia 28/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 24/06/2016 14:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 24/06/2016 14:20
8 anos atrás

> Remessa

MALOTE DIGITAL AO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
16 24/06/2016 14:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 16/06/2016 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 14/06/2016 09:52
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

13 27/05/2016 08:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

12 25/05/2016 09:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 005521/2016

11 20/05/2016 09:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 18/05/2016 18:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 18/05/2016 09:48
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Civel com decisão.

8 02/05/2016 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 29/04/2016 09:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2016 09:33
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2016 10:05
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2016 09:58
9 anos atrás

> Distribuição

3 28/04/2016 08:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/04/2016 08:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2016 08:40
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 13/06/2018 17:11
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS

    Documento não disponível
79 13/11/2017 13:36
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
67 18/10/2017 18:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação aos embargos protocolo nº15991/2017

51 13/06/2017 14:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005987/2017

50 03/05/2017 17:57
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível