Processo Baixado
00426
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Recurso em Sentido Estrito
03614
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra a Ordem Tributária
0000565-95.2016.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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41 |
13/06/2017 11:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
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40 |
13/06/2017 11:20 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de TERESINA / PI . |
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39 |
13/06/2017 11:16 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2017 |
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38 |
29/05/2017 13:04 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMNAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO |
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37 |
12/05/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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36 |
09/05/2017 13:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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17/04/2017 08:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com VII volumes. |
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34 |
17/04/2017 07:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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33 |
17/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
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12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 43, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/04/2017 12:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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11/04/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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29 |
11/04/2017 09:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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28 |
07/04/2017 12:39 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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27 |
05/04/2017 11:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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26 |
31/03/2017 08:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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25 |
30/03/2017 08:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 34 |
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24 |
29/03/2017 14:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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23 |
28/03/2017 12:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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22 |
23/03/2017 12:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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21 |
23/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 61 |
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20 |
10/06/2016 08:34 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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19 |
10/06/2016 07:29 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
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18 |
31/05/2016 10:23 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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17 |
30/05/2016 13:56 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (07 VOLUMES) CONTENDO 2.915 FOLHAS. |
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16 |
30/05/2016 13:54 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM (07 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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15 |
30/05/2016 13:53 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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14 |
10/05/2016 12:25 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM VII(VOL.) E 1.908 FLS. |
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13 |
10/05/2016 12:24 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM VII(VOL.) NA SESCAR CRIMINAL. |
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12 |
10/05/2016 11:27 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A sescar Criminal - PGJ. |
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11 |
09/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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10 |
09/05/2016 08:51 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 07 VOLUMES CONTENDO 2.906 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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9 |
09/05/2016 08:50 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 07 VOLUMES NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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8 |
09/05/2016 08:48 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 07 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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7 |
28/04/2016 11:17 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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6 |
28/04/2016 11:12 9 anos atrás |
Distribuição |
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5 |
28/04/2016 11:07 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
4 |
28/04/2016 11:04 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
3 |
28/04/2016 11:00 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
28/04/2016 10:56 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
28/04/2016 10:55 9 anos atrás |
AUTUADO |