Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004468-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004468-0
Número Único
0000313-65.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 8.500,00
Data de Autuação
28/04/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2016 13:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/05/2019 14:47

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 117/118.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    01/03/2019 07:40

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DIRCEU DOS SANTOS DE ARAÚJO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerido
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/10/2019 12:44

Partes

Requerente
  • DIRCEU DOS SANTOS DE ARAÚJO

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 08/07/2020 13:36
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 02/07/2020 00:05
2 semanas atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/07/2020.

    Documento não disponível
95 01/07/2020 18:09
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.935, página Nº 52, de 01/07/2020, com a publicação no dia 02/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 01/07/2020 16:42
2 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

93 18/06/2020 18:24
3 semanas atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
92 09/06/2020 10:48
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 7

91 04/05/2020 15:49
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
90 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

89 09/01/2020 11:17
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

88 07/01/2020 22:07
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 07/01/2020 22:07
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910564899
aos embargos

86 18/12/2019 13:07
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 26/11/2019 16:47
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 21/11/2019 10:55
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 12/11/2019 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
82 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 37, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 11/11/2019 15:01
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 11/11/2019 14:19
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 11/11/2019 14:08
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme petição de fls.149. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
78 08/11/2019 10:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

77 07/11/2019 10:46
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 04/11/2019 14:23
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº2866/2019.

75 10/10/2019 12:44
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 10/10/2019 12:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 10/10/2019 12:07
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 30/09/2019 08:59
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
71 30/09/2019 08:32
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 27/09/2019 11:17
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
68 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 43, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 25/09/2019 17:00
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação lmprovida.

66 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 29/08/2019 15:53
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIRCEU DOS SANTOS DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
63 20/08/2019 08:51
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 24

62 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

61 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

59 06/08/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 34

58 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 01/08/2019 15:37
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 21/05/2019 08:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 20/05/2019 09:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 20/05/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 15/05/2019 14:47
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 117/118.

    Documento não disponível
51 14/05/2019 15:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
50 14/05/2019 15:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001495/2019

49 14/05/2019 09:13
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
48 13/05/2019 12:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001495/2019.

    Documento não disponível
47 13/05/2019 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
46 07/05/2019 14:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
45 26/04/2019 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 26/04/2019 08:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
43 26/04/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
42 25/04/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
41 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 45, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 24/04/2019 07:48
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
24/04/2019 07:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 24/04/2019 07:45
Motivo: FALTOU ANEXAR DESPACHO

38 22/04/2019 10:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 17/04/2019 13:42
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/04/2019 13:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
35 22/03/2019 11:01
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 22/03/2019 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 21/03/2019 11:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
32 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
31 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 19/03/2019 13:36
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

29 13/03/2019 11:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

28 08/03/2019 14:24
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 08/03/2019 14:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
26 08/03/2019 14:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 01/03/2019 07:40
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.

    Documento não disponível
23 19/02/2019 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22 19/02/2019 11:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 18/02/2019 14:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à 4a Câmara de Direito Público, conforme preconiza o parágrafo único, art. 81-A do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal
Art. 81-A (...)
Parágrafo único: Compete privativamente à 4a Câmara de Direito Público, mediante compensação da distribuição em relação às demais Câmaras, o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Incluído pelo art. 1° da Resolução n° 2017, de 14/05/2018)

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/12/2016 07:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 06/09/2016 12:35
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 05/09/2016 12:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 03/08/2016 12:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 03/08/2016 10:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino a devolução dos autos a Sescar Cível a fim de que se proceda a correção da numeração assegurando o regular andamento ao feito.

    Documento não disponível
13 20/07/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 19/07/2016 16:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/07/2016 16:55
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 11/05/2016 18:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 10/05/2016 13:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/05/2016 11:54
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/04/2016 08:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2016 08:43
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2016 13:35
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2016 13:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2016 12:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2016 12:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2016 12:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 08/07/2020 13:36
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 02/07/2020 00:05
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/07/2020.

    Documento não disponível
95 01/07/2020 18:09
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.935, página Nº 52, de 01/07/2020, com a publicação no dia 02/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 01/07/2020 16:42
2 semanas atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

92 09/06/2020 10:48
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2020, Ordem: 7

91 04/05/2020 15:49
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
90 22/01/2020 13:35
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SALA PRINCIPAL ESTANTE 18/A

89 09/01/2020 11:17
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

88 07/01/2020 22:07
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 07/01/2020 22:07
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910564899
aos embargos

86 18/12/2019 13:07
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 26/11/2019 16:47
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 21/11/2019 10:55
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
83 12/11/2019 00:05
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/11/2019.

    Documento não disponível
82 11/11/2019 18:09
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.792, página Nº 37, de 11/11/2019, com a publicação no dia 12/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 11/11/2019 15:01
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 11/11/2019 14:19
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 11/11/2019 14:08
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme petição de fls.149. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
78 08/11/2019 10:48
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

77 07/11/2019 10:46
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 04/11/2019 14:23
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº2866/2019.

74 10/10/2019 12:42
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 10/10/2019 12:07
10 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
72 30/09/2019 08:59
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
71 30/09/2019 08:32
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 27/09/2019 11:17
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
68 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 43, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 25/09/2019 17:00
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação lmprovida.

66 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 29/08/2019 15:53
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIRCEU DOS SANTOS DE ARAÚJO e não-provido

    Documento não disponível
63 20/08/2019 08:51
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 24

62 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

61 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

59 06/08/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 34

58 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 01/08/2019 15:37
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 21/05/2019 08:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 20/05/2019 09:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 20/05/2019 09:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 15/05/2019 14:47
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 117/118.

    Documento não disponível
51 14/05/2019 15:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
50 14/05/2019 15:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001495/2019

49 14/05/2019 09:13
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
48 13/05/2019 12:12
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001495/2019.

    Documento não disponível
47 13/05/2019 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
46 07/05/2019 14:20
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
45 26/04/2019 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 26/04/2019 08:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
43 26/04/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
42 25/04/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 25/04/2019.

    Documento não disponível
41 24/04/2019 13:30
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.654, página Nº 45, de 24/04/2019, com a publicação no dia 25/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 24/04/2019 07:48
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
24/04/2019 07:45
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

Movimento excluído em 24/04/2019 07:45
Motivo: FALTOU ANEXAR DESPACHO

38 22/04/2019 10:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 17/04/2019 13:42
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 17/04/2019 13:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
35 22/03/2019 11:01
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
34 22/03/2019 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 21/03/2019 11:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
32 21/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2019.

    Documento não disponível
31 20/03/2019 14:17
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.631, página Nº 80, de 20/03/2019, com a publicação no dia 21/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 19/03/2019 13:36
1 ano atrás

Decisão > > Outras Decisões

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

29 13/03/2019 11:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

28 08/03/2019 14:24
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 08/03/2019 14:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
26 08/03/2019 14:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 01/03/2019 09:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 01/03/2019 07:40
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 102 E MANIFESTAÇÃO 0902000 NO PROCESSO SEI N° 19.0.000010802-5.

    Documento não disponível
23 19/02/2019 11:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22 19/02/2019 11:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 18/02/2019 15:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 18/02/2019 14:55
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tratando-se a demanda sobre direito à saúde pública, encaminhem-se os autos à Distribuição a fim de que redistribua o feito à 4a Câmara de Direito Público, conforme preconiza o parágrafo único, art. 81-A do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal
Art. 81-A (...)
Parágrafo único: Compete privativamente à 4a Câmara de Direito Público, mediante compensação da distribuição em relação às demais Câmaras, o julgamento de recursos e ações originárias que tenham por objeto o direito à saúde pública. (Incluído pelo art. 1° da Resolução n° 2017, de 14/05/2018)

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 05/12/2016 07:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 06/09/2016 12:35
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 05/09/2016 12:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 03/08/2016 12:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 03/08/2016 10:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á Sescar Cível - determino a devolução dos autos a Sescar Cível a fim de que se proceda a correção da numeração assegurando o regular andamento ao feito.

    Documento não disponível
13 20/07/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 19/07/2016 16:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/07/2016 16:55
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 11/05/2016 18:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 10/05/2016 13:06
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 02/05/2016 11:54
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/04/2016 08:43
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2016 08:43
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/04/2016 13:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2016 13:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2016 12:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2016 12:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2016 12:18
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 18/06/2020 18:24
3 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 10/10/2019 12:44
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível