e-TJPI

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.004483-7

N�mero �nico

0004483-42.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Bens P�blicos > Bloqueio de Valores de Contas P�blicas
11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 880,00

Data de Autua��o: 28/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 28/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
46	20/06/2017 09:31 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial
45	20/06/2017 09:30 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017	Documento n�o dispon�vel
44	14/06/2017 16:26 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente	Documento n�o dispon�vel
43	02/06/2017 19:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP portaria 362/2011	Documento n�o dispon�vel
42	02/06/2017 19:07 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�007837/2017
41	01/06/2017 17:52 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 007837/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	01/06/2017 17:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
39	19/05/2017 09:41 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
38	15/12/2016 14:15 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	08/12/2016 09:43 8 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
36	08/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
35	07/12/2016 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.115, p�gina N� 67, de 07/12/2016, com a publica��o no dia 08/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/12/2016 12:27 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR18
33	05/08/2016 11:27 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
32	05/08/2016 08:51 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Julgado	Documento n�o dispon�vel
31	02/08/2016 09:23 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
30	02/08/2016 07:59 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
29	26/07/2016 09:23 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/08/2016, Ordem: 21
28	21/07/2016 11:56 8 anos atr�s	AGUARDANDO AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	13/07/2016 09:08 8 anos atr�s	Remessa A SEJU dos autos.
26	13/07/2016 09:07 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Determinando a inclus�o em pauta de julgamento, na forma da lei.	Documento n�o dispon�vel
25	06/07/2016 15:41 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
24	06/07/2016 15:41 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	23/06/2016 16:43 8 anos atr�s	Remessa
22	23/06/2016 14:54 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
21	21/06/2016 12:02 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
20	21/06/2016 12:02 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao MP	Documento n�o dispon�vel
19	17/06/2016 14:40 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	17/06/2016 14:39 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Informa��es Secretaria de Sa�de - Protocolo n� 006228/2016
17	03/06/2016 20:01 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
16	03/06/2016 18:07 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 46 Cumprido e Juntado aos Autos	Documento n�o dispon�vel
15	03/06/2016 10:10 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 006033/2016
14	02/06/2016 16:16 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
13	02/06/2016 16:09 9 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	27/05/2016 15:02 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 47 Com Autos em ANEXOS.	Documento n�o dispon�vel
11	20/05/2016 13:12 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO	Documento n�o dispon�vel
10	20/05/2016 10:38 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	18/05/2016 12:11 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
8	18/05/2016 12:10 9 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es liminar deferida.	DEC4
7	29/04/2016 08:42 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	29/04/2016 08:42 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	28/04/2016 13:35 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	28/04/2016 13:26 9 anos atr�s	Distribui��o
3	28/04/2016 13:10 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	28/04/2016 13:10 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	28/04/2016 13:09 9 anos atr�s	AUTUADO

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004483-7

Distribui��o por Sorteio