Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004497-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004497-7
Número Único
0004497-26.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
29/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2016 09:02

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • KEILA CARDOSO DE SOUSA BARROS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Impetrante
  • JAMYLLE TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR Leite Lima
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 15/08/2017 16:52
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

84 15/08/2017 16:52
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/07/2017

    Documento não disponível
83 03/07/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
82 30/06/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 69, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 30/06/2017 10:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
80 29/06/2017 15:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 29/06/2017 09:57
3 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Remetido à Sescar Cível.

78 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 20/06/2017 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des Haroldo Rehem.

76 19/06/2017 20:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 19/06/2017 20:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007603/2017

74 19/06/2017 15:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7603

73 14/06/2017 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado da petição nº 7603 despachada.

    Documento não disponível
72 14/06/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

71 12/06/2017 07:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

70 09/06/2017 10:02
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
69 07/06/2017 11:28
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
68 30/05/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 16

67 29/05/2017 16:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Desistência Nº 007603/2017.

    Documento não disponível
66 25/05/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

65 25/05/2017 08:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 27/03/2017 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

63 24/03/2017 17:55
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 24/03/2017 17:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 07/02/2017 15:55
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

60 07/02/2017 15:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 06/02/2017 11:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
58 27/01/2017 10:47
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

57 25/01/2017 09:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 24/01/2017 20:30
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 000758/2016

55 24/01/2017 14:36
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
54 23/01/2017 09:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.80 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
53 20/01/2017 08:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000515/2017

52 19/01/2017 17:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
51 19/01/2017 17:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 16/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 13/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 105, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 13/12/2016 10:08
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
47 08/12/2016 09:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 mandados - sendo um com autos em anexo

    Documento não disponível
46 08/12/2016 09:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 11/11/2016 18:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 11/11/2016 11:51
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à Sescar Cível.

43 18/10/2016 13:15
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

42 13/10/2016 11:12
4 anos atrás

Remessa

ao NATEM ofício nº 52/2016- Gab. Des. Haroldo Rehem acompanhado do processo.

    Documento não disponível
41 05/10/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

40 04/10/2016 18:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 04/10/2016 18:16
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº012040/2016

38 04/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 03/10/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 85, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 03/10/2016 14:39
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 30/09/2016 14:22
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 30/08/2016 13:14
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 29/08/2016 09:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 03/08/2016 10:27
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

31 01/08/2016 18:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/08/2016 18:29
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do natem protocolo nº 009304/2016

29 01/08/2016 08:50
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível parecer do natem acompanhado dos autos

    Documento não disponível
28 29/07/2016 10:10
4 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM ofício nº 32/2016 - Gabinete Des. Haroldo - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
27 11/07/2016 11:09
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

26 11/07/2016 08:58
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 08/07/2016 14:34
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008127/2016

24 08/07/2016 08:36
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 06/07/2016 15:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 06/07/2016 11:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

21 20/06/2016 11:26
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

20 20/06/2016 09:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 20/06/2016 09:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 6826

18 16/06/2016 08:51
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 10/06/2016 17:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 10/06/2016 12:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
10/06/2016 08:53
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/06/2016 12:38

15 07/06/2016 10:46
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

14 06/06/2016 15:57
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 0064897/2016

13 03/06/2016 18:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4897

12 02/06/2016 12:18
4 anos atrás

Remessa

a Sescar cível com petição nº4857 despachada para juntada.

    Documento não disponível
11 25/05/2016 09:31
4 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº4897

10 23/05/2016 11:16
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

9 12/05/2016 07:34
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa N° 4897.

8 12/05/2016 07:34
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
7 29/04/2016 17:40
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2016 17:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/04/2016 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 09:02
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2016 08:23
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2016 08:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/04/2016 08:20
5 anos atrás

AUTUADO