Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004497-7
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004497-7
- Número Único
- 0004497-26.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 29/04/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
29/04/2016 09:02
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
15/08/2017 16:52 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial |
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| 84 |
15/08/2017 16:52 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/07/2017 |
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| 83 |
03/07/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017. |
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| 82 |
30/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 69, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
30/06/2017 10:10 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 80 |
29/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 79 |
29/06/2017 09:57 7 anos atrás |
Decisão > Homologação > Desistência de Recurso Homologada a Desistência do Recurso Remetido à Sescar Cível. |
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| 78 |
27/06/2017 09:51 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 77 |
20/06/2017 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des Haroldo Rehem. |
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| 76 |
19/06/2017 20:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
19/06/2017 20:29 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 007603/2017 |
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| 74 |
19/06/2017 15:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 7603 |
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| 73 |
14/06/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível acompanhado da petição nº 7603 despachada. |
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| 72 |
14/06/2017 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 71 |
12/06/2017 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 70 |
09/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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| 69 |
07/06/2017 11:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017). |
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| 68 |
30/05/2017 09:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 16 |
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| 67 |
29/05/2017 16:57 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Desistência Nº 007603/2017. |
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| 66 |
25/05/2017 09:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 65 |
25/05/2017 08:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 64 |
27/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 63 |
24/03/2017 17:55 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
24/03/2017 17:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
07/02/2017 15:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 60 |
07/02/2017 15:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 59 |
06/02/2017 11:39 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 58 |
27/01/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 57 |
25/01/2017 09:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 56 |
24/01/2017 20:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 000758/2016 |
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| 55 |
24/01/2017 14:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
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| 54 |
23/01/2017 09:11 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls.80 Cumprido e Juntados aos Autos. |
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| 53 |
20/01/2017 08:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de protocolo nº 000515/2017 |
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| 52 |
19/01/2017 17:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 51 |
19/01/2017 17:24 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 50 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 49 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 105, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
13/12/2016 10:08 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 47 |
08/12/2016 09:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 mandados - sendo um com autos em anexo |
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| 46 |
08/12/2016 09:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 45 |
11/11/2016 18:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 44 |
11/11/2016 11:51 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à Sescar Cível. |
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| 43 |
18/10/2016 13:15 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 42 |
13/10/2016 11:12 8 anos atrás |
Remessa ao NATEM ofício nº 52/2016- Gab. Des. Haroldo Rehem acompanhado do processo. |
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| 41 |
05/10/2016 13:17 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 40 |
04/10/2016 18:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
04/10/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº012040/2016 |
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| 38 |
04/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 37 |
03/10/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 85, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
03/10/2016 14:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 35 |
30/09/2016 14:22 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 34 |
30/08/2016 13:14 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 33 |
29/08/2016 09:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 32 |
03/08/2016 10:27 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 31 |
01/08/2016 18:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 30 |
01/08/2016 18:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos parecer do natem protocolo nº 009304/2016 |
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| 29 |
01/08/2016 08:50 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível parecer do natem acompanhado dos autos |
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| 28 |
29/07/2016 10:10 8 anos atrás |
OFÍCIO Remetido ao NATEM ofício nº 32/2016 - Gabinete Des. Haroldo - acompanhado do processo. |
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| 27 |
11/07/2016 11:09 8 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 26 |
11/07/2016 08:58 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
08/07/2016 14:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008127/2016 |
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| 24 |
08/07/2016 08:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 23 |
06/07/2016 15:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
06/07/2016 11:41 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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| 21 |
20/06/2016 11:26 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 20 |
20/06/2016 09:13 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
20/06/2016 09:10 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 6826 |
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| 18 |
16/06/2016 08:51 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 17 |
10/06/2016 17:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
10/06/2016 12:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 10/06/2016 12:38 |
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| 15 |
07/06/2016 10:46 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 14 |
06/06/2016 15:57 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 0064897/2016 |
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| 13 |
03/06/2016 18:27 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 4897 |
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| 12 |
02/06/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa a Sescar cível com petição nº4857 despachada para juntada. |
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| 11 |
25/05/2016 09:31 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº4897 |
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| 10 |
23/05/2016 11:16 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 9 |
12/05/2016 07:34 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 4897. |
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| 8 |
12/05/2016 07:34 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 7 |
29/04/2016 17:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/04/2016 17:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
29/04/2016 09:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/04/2016 09:02 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
29/04/2016 08:23 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
29/04/2016 08:22 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
29/04/2016 08:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
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