Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004507-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.004507-6
Número Único
0002479-22.2014.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 724,00
Data de Autuação
29/04/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2016 11:37

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Requerido
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Apelantes
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 10/03/2020 13:25
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 10/03/2020 13:25
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 27/01/2020 09:11
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
72 15/01/2020 10:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 07/10/2019 10:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 07/10/2019 09:07
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 04/10/2019 00:02
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2019.

    Documento não disponível
68 03/10/2019 13:39
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.766, página Nº 54, de 03/10/2019, com a publicação no dia 04/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 03/10/2019 09:14
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DA PARTE APELANTE - JOSE DE RIBAMAR COELHO FILHO (PI104/89-A)

66 03/10/2019 08:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 01/10/2019 09:52
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 01/10/2019 09:51
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
63 26/07/2019 13:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 25/07/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 25/07/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2019.

    Documento não disponível
60 24/07/2019 13:14
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.716, página Nº 30, de 24/07/2019, com a publicação no dia 25/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 24/07/2019 09:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 15/07/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 15/07/2019 09:12
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO e provido

    Documento não disponível
56 04/07/2019 09:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 16

55 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
54 28/06/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/07/2019

53 27/06/2019 15:17
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-06-2019.

    Documento não disponível
52 27/06/2019 12:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 17

51 14/06/2019 10:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

50 14/06/2019 10:06
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 21

49 13/06/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 13/06/2019 12:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
47 01/02/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 30/01/2019 12:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 30/01/2019 12:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
44 07/12/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 27/11/2018 15:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 27/11/2018 13:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado

41 27/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
40 26/11/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 51, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 23/11/2018 16:19
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 14/11/2018 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 31/10/2018 14:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 31/10/2018 14:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
35 15/10/2018 15:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 15/10/2018 15:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

33 15/10/2018 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 15/10/2018 11:19
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
31 11/10/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 40, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 11/10/2018 08:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 03/07/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 27/06/2018 09:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 11/05/2018 11:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910209434

26 11/05/2018 11:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910209433

25 08/05/2018 18:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
24 03/05/2018 15:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 03/05/2018 15:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 02/05/2018 09:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
21 20/04/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
20 20/04/2018 10:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

    Documento não disponível
09/03/2018 10:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Apelado.

Movimento excluído em 09/03/2018 19:00
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

23/01/2018 15:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Intimação da Apelada (MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR) - com os autos

Movimento excluído em 29/01/2018 09:24
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

17 14/09/2017 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 14/09/2017 11:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/07/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 20/07/2016 17:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/07/2016 17:59
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 11/05/2016 11:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/05/2016 11:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 10/05/2016 07:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 03/05/2016 10:55
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 02/05/2016 10:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 10:43
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/04/2016 11:46
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 11:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2016 09:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2016 09:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/04/2016 09:16
5 anos atrás

AUTUADO