Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.004510-6

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.004510-6
Número Único
0001070-11.2014.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 11559 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Improbidade Administrativa
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 40.300,79
Data de Autuação
29/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2016 11:37

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Requeridos
  • ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR
  • FRANCISCA DE ARAÚJO MATOS PEREIRA
  • JOÃO GOMES PEREIRA NETO
  • RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO
Advogados
Requeridos
  • ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
  • GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO
Apelantes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • DANILO PEREIRA DE MACÊDO UCHÔA
  • David Oliveira Silva Júnior
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelados
  • ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
  • GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO
Requerente
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 11/03/2019 10:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos remetidos ao TRF 1ª REGIÃO.

62 11/03/2019 10:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/12/2018

    Documento não disponível
61 07/03/2019 10:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL COM REMESSA DE AUTOS AO TRF.

    Documento não disponível
60 14/02/2019 15:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 11/02/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 31/10/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:164, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
57 11/10/2018 11:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
56 17/09/2018 18:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 09/08/2018 07:11
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
54 06/08/2018 14:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
53 03/05/2018 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 03/05/2018 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 03/05/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
50 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 37, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 02/05/2018 08:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 19/04/2018 08:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 19/04/2018 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 18/04/2018 09:36
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI e não-provido

    Documento não disponível
45 11/04/2018 08:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária do dia 18-04-2018

    Documento não disponível
44 09/04/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18-04-2018

43 09/04/2018 08:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2018, Ordem: 6

42 06/04/2018 11:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/04/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 06/04/2018 11:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
39 14/03/2018 10:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 13/03/2018 15:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 13/03/2018 15:46
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOÃO GOMES PEREIRA NETO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
36 23/11/2017 12:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de intimação de fls:148, juntado aos autos.

    Documento não disponível
35 26/09/2017 14:33
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação

    Documento não disponível
34 20/09/2017 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 20/09/2017 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 20/09/2017 12:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelado

    Documento não disponível
31 22/06/2017 14:00
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 06/02/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

29 03/02/2017 16:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 03/02/2017 16:50
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 14/11/2016 13:49
8 anos atrás

Remessa

26 14/11/2016 13:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 11/11/2016 11:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminha à PGJ

    Documento não disponível
24 28/10/2016 10:11
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

23 27/10/2016 18:06
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013151/2016

22 27/10/2016 15:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação/Substabelecimento.

    Documento não disponível
21 27/10/2016 15:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 13/10/2016 13:33
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA.

    Documento não disponível
19 04/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 03/10/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.074, página Nº 84, de 03/10/2016, com a publicação no dia 04/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 27/09/2016 10:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
16 05/08/2016 12:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/08/2016 11:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o apelante

    Documento não disponível
14 03/08/2016 09:32
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 27/07/2016 16:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 16:16
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 05/05/2016 09:42
9 anos atrás

Remessa

10 05/05/2016 09:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/05/2016 11:38
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 03/05/2016 10:33
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 02/05/2016 10:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/04/2016 11:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 11:37
9 anos atrás

Distribuição

3 29/04/2016 09:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/04/2016 09:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 29/04/2016 09:31
9 anos atrás

AUTUADO

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