e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004518-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.004518-0

N�mero �nico

0001525-78.2011.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 545,00

Data de Autua��o: 29/04/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 29/04/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

29/04/2016 11:37
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001525-78.2011.8.18.0026
Obrigacao de Fazer
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

AURIL�CIA VERAS BENTO SILVA

Advogados

Apelantes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
ALLAN BARBOZA ROCHA
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Apelados

ANTONIO WASHINGTON PORTELA JUNIOR
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Jose Ribamar Coelho Filho
RIBAMAR BRUNO COELHO UCH�A

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 12/06/2017 17:38

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes

ALINE NOGUEIRA BARROSO
ALLAN BARBOZA ROCHA
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GARCIAS GUEDES RODRIGUES J�NIOR
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
87	05/11/2018 11:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
86	01/11/2018 11:49 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
85	31/10/2018 12:42 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
84	15/10/2018 16:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
83	15/10/2018 11:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
82	15/10/2018 11:47 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
81	04/10/2018 08:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
80	03/10/2018 16:27 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	28/09/2018 09:44 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC39
78	06/06/2018 10:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA STJ C/ CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
77	04/06/2018 11:42 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
76	22/05/2018 09:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
75	17/05/2018 08:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
74	17/05/2018 08:31 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	11/05/2018 17:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
72	11/05/2018 11:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
71	11/05/2018 11:11 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	09/05/2018 09:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
69	08/05/2018 10:05 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	07/05/2018 15:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	07/05/2018 08:06 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
66	07/05/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 07/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	04/05/2018 14:05 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.427, p�gina N� 54, de 04/05/2018, com a publica��o no dia 07/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	04/05/2018 09:27 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
63	27/04/2018 10:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
62	26/04/2018 20:55 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	26/04/2018 20:54 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6007/2018
60	16/04/2018 18:17 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�6007	Documento n�o dispon�vel
59	16/04/2018 18:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
58	12/04/2018 16:10 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Jos� Ribamar Co�lho Filho.	Documento n�o dispon�vel
57	12/04/2018 00:00 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	11/04/2018 14:13 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.412, p�gina N� 55, de 11/04/2018, com a publica��o no dia 12/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	10/04/2018 15:05 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
54	06/04/2018 14:40 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
53	04/04/2018 10:30 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�03440/2018
52	07/03/2018 18:14 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO RECURSO ESPECIAL N�03440	Documento n�o dispon�vel
51	07/03/2018 18:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
50	22/02/2018 09:28 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio ADV. C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
49	15/02/2018 12:52 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ADV. C/AUTOS
48	08/02/2018 11:14 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o ao Apelante (autos em anexo).	Documento n�o dispon�vel
47	05/02/2018 14:13 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	05/02/2018 07:45 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	05/02/2018 00:01 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 05/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	02/02/2018 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.369, p�gina N� 82, de 02/02/2018, com a publica��o no dia 05/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	02/02/2018 09:30 7 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
42	01/09/2017 11:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
41	31/08/2017 19:00 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	31/08/2017 18:58 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de AURIL�CIA VERAS BENTO SILVA em 12/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	20/06/2017 00:00 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	19/06/2017 14:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.229, p�gina N� 50, de 19/06/2017, com a publica��o no dia 20/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	14/06/2017 14:23 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
36	12/06/2017 18:56 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 008449/2017
35	12/06/2017 17:38 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	26/05/2017 13:34 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	25/05/2017 09:04 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	25/05/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	24/05/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 37, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	24/05/2017 09:31 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR11
29	19/05/2017 09:15 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	16/05/2017 13:23 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	15/05/2017 08:44 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
26	10/05/2017 15:26 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
25	10/05/2017 11:35 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 50
24	03/05/2017 12:17 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
	~~03/05/2017 12:13~~ ~~8 anos atr�s~~		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Movimento exclu�do em 03/05/2017 12:18 Motivo: CORRE��O DA CERTID�O
22	03/05/2017 11:06 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 76
21	26/04/2017 09:18 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 68
20	25/04/2017 12:13 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Aus�ncia justificada do Relator	Documento n�o dispon�vel
19	19/04/2017 14:18 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
18	11/04/2017 08:57 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 24
17	10/04/2017 10:54 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA.
16	10/04/2017 08:00 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	10/04/2017 07:59 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa a SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	31/08/2016 11:18 8 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
13	30/08/2016 17:11 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/08/2016 17:11 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	06/05/2016 19:12 9 anos atr�s		Remessa
10	06/05/2016 18:18 9 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	05/05/2016 11:48 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	03/05/2016 11:59 9 anos atr�s		Recebimento NO GABINETE.
7	02/05/2016 10:51 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/05/2016 10:50 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	29/04/2016 11:46 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/04/2016 11:37 9 anos atr�s		Distribui��o
3	29/04/2016 10:28 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	29/04/2016 10:28 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/04/2016 10:27 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
87	05/11/2018 11:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
86	01/11/2018 11:49 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
85	31/10/2018 12:42 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
84	15/10/2018 16:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
83	15/10/2018 11:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
82	15/10/2018 11:47 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
81	04/10/2018 08:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
80	03/10/2018 16:27 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	28/09/2018 09:44 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC39
78	06/06/2018 10:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA STJ C/ CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
77	04/06/2018 11:42 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos aguardando na SESCAR).	Documento n�o dispon�vel
76	22/05/2018 09:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O.
75	17/05/2018 08:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
74	17/05/2018 08:31 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
73	11/05/2018 17:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
72	11/05/2018 11:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
71	11/05/2018 11:11 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	09/05/2018 09:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
68	07/05/2018 15:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
67	07/05/2018 08:06 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
66	07/05/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 07/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
65	04/05/2018 14:05 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.427, p�gina N� 54, de 04/05/2018, com a publica��o no dia 07/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	04/05/2018 09:27 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
63	27/04/2018 10:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
62	26/04/2018 20:55 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	26/04/2018 20:54 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 6007/2018
60	16/04/2018 18:17 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N�6007	Documento n�o dispon�vel
59	16/04/2018 18:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
58	12/04/2018 16:10 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Jos� Ribamar Co�lho Filho.	Documento n�o dispon�vel
54	06/04/2018 14:40 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Mandado	Documento n�o dispon�vel
53	04/04/2018 10:30 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo n�03440/2018
52	07/03/2018 18:14 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO RECURSO ESPECIAL N�03440	Documento n�o dispon�vel
51	07/03/2018 18:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
50	22/02/2018 09:28 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio ADV. C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
49	15/02/2018 12:52 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ADV. C/AUTOS
47	05/02/2018 14:13 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
46	05/02/2018 07:45 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
45	05/02/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 05/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	02/02/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.369, p�gina N� 82, de 02/02/2018, com a publica��o no dia 05/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	02/02/2018 09:30 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC18
42	01/09/2017 11:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
41	31/08/2017 19:00 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	31/08/2017 18:58 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de AURIL�CIA VERAS BENTO SILVA em 12/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	26/05/2017 13:34 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	25/05/2017 09:04 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	25/05/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/05/2017.	Documento n�o dispon�vel
31	24/05/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.213, p�gina N� 37, de 24/05/2017, com a publica��o no dia 25/05/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	24/05/2017 09:31 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR11
29	19/05/2017 09:15 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
28	16/05/2017 13:23 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
27	15/05/2017 08:44 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete.
26	10/05/2017 15:26 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
25	10/05/2017 11:35 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 50
24	03/05/2017 12:17 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
	~~03/05/2017 12:13~~ ~~8 anos atr�s~~	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Movimento exclu�do em 03/05/2017 12:18 Motivo: CORRE��O DA CERTID�O
22	03/05/2017 11:06 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 76
21	26/04/2017 09:18 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 68
20	25/04/2017 12:13 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Aus�ncia justificada do Relator	Documento n�o dispon�vel
19	19/04/2017 14:18 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
18	11/04/2017 08:57 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 24
17	10/04/2017 10:54 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos PARA PAUTA.
16	10/04/2017 08:00 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
15	10/04/2017 07:59 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa a SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	31/08/2016 11:18 8 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
13	30/08/2016 17:11 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	30/08/2016 17:11 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	06/05/2016 19:12 9 anos atr�s	> Remessa
10	06/05/2016 18:18 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	05/05/2016 11:48 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	03/05/2016 11:59 9 anos atr�s	> Recebimento NO GABINETE.
7	02/05/2016 10:51 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/05/2016 10:50 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	29/04/2016 11:46 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	29/04/2016 11:37 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	29/04/2016 10:28 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	29/04/2016 10:28 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	29/04/2016 10:27 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
69	08/05/2018 10:05 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
57	12/04/2018 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 12/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	11/04/2018 14:13 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.412, p�gina N� 55, de 11/04/2018, com a publica��o no dia 12/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	10/04/2018 15:05 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO (AResp).	Documento n�o dispon�vel
48	08/02/2018 11:14 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Mandado. Intima��o ao Apelante (autos em anexo).	Documento n�o dispon�vel
39	20/06/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	19/06/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.229, p�gina N� 50, de 19/06/2017, com a publica��o no dia 20/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	14/06/2017 14:23 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL	Documento n�o dispon�vel
36	12/06/2017 18:56 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 008449/2017
35	12/06/2017 17:38 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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