Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004520-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004520-9
Número Único
0002475-82.2014.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
29/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/04/2016 11:30

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator da ApCiv 201300010088177, que originou os presentes embargos, configurando a conexão entre os feitos, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA FERREIRA MUNIZ
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Hugo Portela Costa Santos
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 05/09/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Campo Maior.

47 31/08/2017 11:00
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

46 31/08/2017 10:59
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/07/2017

    Documento não disponível
45 27/06/2017 09:58
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 09/06/2017 14:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 09/06/2017 10:49
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

42 09/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
41 08/06/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 65, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 08/06/2017 12:33
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

39 25/05/2017 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/05/2017 15:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 12/05/2017 07:32
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 11

36 11/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 11/05/2017 09:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 06/12/2016 10:20
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo (com apenso)

33 05/12/2016 17:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/12/2016 17:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 04/11/2016 11:16
8 anos atrás

Remessa

30 04/11/2016 11:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 04/11/2016 09:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 26/10/2016 12:13
8 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo com apenso.

27 26/10/2016 10:44
8 anos atrás

Conclusão

despacho de fls. 60 cumprido.

26 05/10/2016 18:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 05/10/2016 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 15/09/2016 11:43
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

23 14/09/2016 18:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011180/2016

22 14/09/2016 15:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
21 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 30, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

19 12/09/2016 16:24
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 19/07/2016 11:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 19/07/2016 10:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 17/06/2016 10:45
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

15 16/06/2016 15:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 16/06/2016 15:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº004615/2016

13 10/06/2016 17:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL CPM PE Nº 4615

12 10/06/2016 12:05
9 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido à Sescar Cível petição nº 4615 despachada acompanhada do processo.

    Documento não disponível
11 25/05/2016 09:42
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº4615

10 20/05/2016 12:33
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

9 04/05/2016 16:36
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04615.

8 04/05/2016 16:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
7 02/05/2016 11:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/04/2016 11:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 11:30
9 anos atrás

Distribuição

3 29/04/2016 10:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/04/2016 10:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2016 10:30
9 anos atrás

AUTUADO

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