Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004523-4

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.004523-4
Número Único
0000035-84.2011.8.18.0102
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 9.600,00
Data de Autuação
29/04/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/04/2016 11:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201100010033258, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/08/2016 11:52

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005-GP de 1º de junho de 2016.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO
  • MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA
Advogados
Apelados
  • EDILCIO JOSÉ DE SOUSA
  • Jose Osorio Filho
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/02/2018 17:58

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 01/11/2018 14:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 25/10/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
70 23/10/2018 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

69 23/10/2018 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
68 23/10/2018 10:55
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 15/10/2018 16:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 15/10/2018 11:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

65 15/10/2018 11:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 05/10/2018 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

63 04/10/2018 14:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 04/10/2018 14:30
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO e MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
61 31/07/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
60 30/07/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 85, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 27/07/2018 13:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
58 26/07/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08518/2018.

57 24/07/2018 16:56
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08518/2018.

    Documento não disponível
56 24/07/2018 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 20/06/2018 07:23
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
54 13/06/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 12/06/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 12/06/2018 07:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 12/06/2018 00:01
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
50 11/06/2018 14:35
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 11/06/2018 11:16
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 25/05/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

47 23/05/2018 11:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 23/05/2018 11:58
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO e MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA em 20/04/2018.

    Documento não disponível
45 27/03/2018 00:02
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
44 26/03/2018 14:03
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 76, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 26/03/2018 09:48
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
42 23/03/2018 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
41 01/03/2018 14:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 28/02/2018 14:51
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2535/2018

39 20/02/2018 17:58
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 20/02/2018 17:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível MPE Com Petição

    Documento não disponível
37 04/12/2017 13:44
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 01/12/2017 08:18
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS EM ANEXO 2VOLS

35 20/11/2017 16:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
34 09/11/2017 14:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 09/11/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
31 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 62, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 06/11/2017 16:45
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 31/10/2017 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 26/10/2017 10:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
26 24/10/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 6

25 24/10/2017 11:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 24/10/17

    Documento não disponível
24 23/10/2017 08:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17)

    Documento não disponível
23 09/10/2017 09:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 2

09/10/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/10/2017 10:14
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

21 04/10/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

20 04/10/2017 08:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/08/2016 13:26
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 05/08/2016 14:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/08/2016 14:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/08/2016 12:33
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 05/08/2016 11:52
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 03/08/2016 17:29
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

12 03/08/2016 17:29
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/05/2016 17:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.448

10 09/05/2016 17:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/05/2016 11:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

8 03/05/2016 12:00
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 02/05/2016 10:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 10:41
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/04/2016 13:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 11:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 29/04/2016 10:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/04/2016 10:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/04/2016 10:47
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 01/11/2018 14:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 25/10/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
70 23/10/2018 12:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

69 23/10/2018 10:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
68 23/10/2018 10:55
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 15/10/2018 16:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 15/10/2018 11:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

65 15/10/2018 11:40
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
64 05/10/2018 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

63 04/10/2018 14:32
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 04/10/2018 14:30
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO e MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA em 04/10/2018.

    Documento não disponível
61 31/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
60 30/07/2018 13:13
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 85, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 27/07/2018 13:59
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
58 26/07/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08518/2018.

57 24/07/2018 16:56
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08518/2018.

    Documento não disponível
56 24/07/2018 16:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 20/06/2018 07:23
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
54 13/06/2018 09:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 12/06/2018 13:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 12/06/2018 07:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 25/05/2018 09:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

47 23/05/2018 11:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 23/05/2018 11:58
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUTEGARDES TRAJANO MOUSINHO e MANOEL EMÍDIO DE OLIVEIRA em 20/04/2018.

    Documento não disponível
42 23/03/2018 11:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
41 01/03/2018 14:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 20/02/2018 17:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível MPE Com Petição

    Documento não disponível
37 04/12/2017 13:44
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 01/12/2017 08:18
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS EM ANEXO 2VOLS

35 20/11/2017 16:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
34 09/11/2017 14:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 09/11/2017 08:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
31 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 62, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 06/11/2017 16:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 31/10/2017 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 26/10/2017 10:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
26 24/10/2017 12:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 6

25 24/10/2017 11:25
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 24/10/17

    Documento não disponível
24 23/10/2017 08:49
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-10-17)

    Documento não disponível
23 09/10/2017 09:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 2

09/10/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 09/10/2017 10:14
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

21 04/10/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

20 04/10/2017 08:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 14:18
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/08/2016 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 05/08/2016 14:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 05/08/2016 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/08/2016 12:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 05/08/2016 11:52
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 03/08/2016 17:29
4 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

12 03/08/2016 17:29
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/05/2016 17:30
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.448

10 09/05/2016 17:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 05/05/2016 11:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

8 03/05/2016 12:00
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 02/05/2016 10:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 10:41
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 29/04/2016 13:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 11:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 29/04/2016 10:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/04/2016 10:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/04/2016 10:47
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 12/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
50 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 79, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 11/06/2018 11:16
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

45 27/03/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2018.

    Documento não disponível
44 26/03/2018 14:03
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 76, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 26/03/2018 09:48
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 28/02/2018 14:51
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 2535/2018

39 20/02/2018 17:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível