Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004538-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004538-6
Número Único
0000477-23.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10249 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Salário-Família
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.652,58
Data de Autuação
29/04/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2016 12:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2018 08:31

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 110.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • AROLDO PEREIRA DA ROCHA
  • JANIA CASSIANA PARAGUAÍ
  • MARIA ALICE MOREIRA NUNES
  • MARIA JASSILENE VIEIRA FERREIRA
  • ROSILENE BARBOSA DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 22/01/2020 12:27
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA ITAUEIRA

54 07/01/2020 11:33
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

53 07/01/2020 07:58
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

52 07/01/2020 07:56
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/12/2019

    Documento não disponível
51 18/10/2019 16:14
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:131, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
50 27/09/2019 12:40
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
49 26/09/2019 14:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 26/09/2019 10:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

47 24/09/2019 10:42
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o apelante para habilitar novo advogado.

    Documento não disponível
46 11/09/2019 14:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 11/09/2019 07:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 20/08/2019 07:13
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 15/08/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 128/FLS.

    Documento não disponível
42 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 17/05/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e certidão de publicação do diário.

40 17/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/05/2019.

    Documento não disponível
39 16/05/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.669, página Nº 66, de 16/05/2019, com a publicação no dia 17/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 15/05/2019 14:53
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 07/03/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

36 07/03/2019 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 28/02/2019 20:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
28/02/2019 20:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e não-provido

Movimento excluído em 28/02/2019 20:24
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

33 22/02/2019 11:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 57

32 21/02/2019 20:42
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 28.02.2019.

    Documento não disponível
31 12/02/2019 14:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 12/02/2019 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

29 12/02/2019 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 2

28 11/02/2019 12:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 11/02/2019 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 06/02/2019 11:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 30/10/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 26/10/2018 13:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 26/10/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

22 26/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

21 25/10/2018 08:31
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 110.

    Documento não disponível
20 18/10/2018 19:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
19 18/10/2018 19:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

18 18/10/2018 17:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

17 18/10/2018 09:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 08:24
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 28/10/2016 09:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 10:28
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

13 09/06/2016 17:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/06/2016 17:53
5 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/05/2016 10:44
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2016 10:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/05/2016 12:09
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 04/05/2016 12:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 29/04/2016 17:35
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2016 17:35
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/04/2016 13:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2016 12:59
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2016 11:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/04/2016 11:50
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2016 11:49
5 anos atrás

AUTUADO