Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004580-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.004580-5
Número Único
0000204-81.2006.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 350,00
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/03/2020 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 10:50

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • FRANCISCA CUNHA DAS CHAGAS
  • HERUNDINA OLIVEIRA SILVA
  • IOLANDA CARVALHO DE SOUSA BARROSO
  • IRACEMA CARVALHO BRITO MORAIS
  • JOANA FERREIRA CHAVES
  • LUIZA ALVES ANDRADE
  • MARIA ADELAIDE ANDRADE
  • MARIA AMALIA ARAUJO MACHADO
  • MARIA CONCEICAO DE MORAIS SILVA
  • MARIA DE LOURDES ARAUJO SILVA
  • MARIA DE LOURDES MOURA BARROS MEDEIROS
  • MARIA DE LOURDES SILVA BANDEIRA
  • MARIA DEUSIMAR COSTA CUNHA
  • MARIA DO CARMO AZEVEDO NUNES
  • MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA
  • MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
  • MARIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA
  • MARIA JOSÉ DE MOURA MELO
  • MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR
  • MARIA LUIZA RODRIGUES MONTEIRO
  • MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
  • MARIA VIEIRA DA SILVA
  • MARIA XIMENES DE MOURA
  • ROSEMEIRE CAVANCANTE DE SOUSA
  • SILVERIA DELMIRO DE DEUS
  • TERESINHA DE MELO PAZ
Advogados
Requeridos
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
Apelantes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Apelados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • MILLENA ALVES DE CARVALHO
  • Paulo Sergio Escorcio de Brito
  • Venicio Saraiva de Lima
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
162 02/04/2020 13:31
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
161 16/03/2020 12:17
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES E 1 APENSO

160 12/03/2020 10:56
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
159 11/03/2020 13:25
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 11/03/2020 13:22
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910575642

157 02/01/2020 08:58
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 05/12/2019 13:26
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010043519

155 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

154 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
153 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 48, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 03/12/2019 11:59
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECUSO DESPROVIDO.

151 29/11/2019 09:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

150 29/11/2019 08:02
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

149 28/11/2019 11:18
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
148 19/11/2019 08:01
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2019, Ordem: 7

147 18/11/2019 07:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

146 14/11/2019 14:22
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

145 14/11/2019 14:01
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
144 06/09/2019 11:35
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

143 05/09/2019 13:29
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 05/09/2019 12:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
141 04/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
140 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 113, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 03/09/2019 10:46
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
138 02/09/2019 00:09
11 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

    Documento não disponível
137 30/08/2019 14:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

136 30/08/2019 13:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

REMETIDO DESPACHO AVULSO POIS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARGA ADVOGADO.

135 30/08/2019 13:10
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.742, página Nº 55, de 30/08/2019, com a publicação no dia 02/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 30/08/2019 12:31
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em observância à movimentação processual do recurso apelatório n° 2016.0001.004580-5, que informa a retirada dos autos e não devolução até a presente data, determino seja intimado o advogado, Dr. Francisco Wellidon Saraiva dos Reis, para devolver
os autos no prazo de 3 (três) dias, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo, conforme penalidades estabelecidas no art. 234, § 2° do CPC vigente.

    Documento não disponível
133 26/10/2018 15:21
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco Wellidon Saraiva dos Reis.

    Documento não disponível
132 26/10/2018 08:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes iii e 01 apenso nº201800010043519

131 26/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
130 25/10/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 60, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 24/10/2018 16:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

autos com III vol, apensados ao Agravo nº 2018.0001.004351-9

128 24/10/2018 16:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção ao requerimento contido na petição eletrônica protocolada sob o
n. 100014910352113, autorizo a juntada do substabelecimento com reserva de iguais poderes,
bem como concedo pedido de vista dos autos ao advogado JOSÉ RIBAMAR COELHO FILHO
(OAB/PI 104/89-A), pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 107,11 do CPC/2015,

    Documento não disponível
127 23/10/2018 12:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910352113

126 23/10/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

Referente ao protocolo nº 100014910341209

125 23/10/2018 12:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Memoriais

Referente ao protocolo nº 100014910341208

124 22/10/2018 14:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 09/10/2018 20:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
122 09/10/2018 20:22
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
121 05/10/2018 11:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa, nº 3918/2018 sem os autos.

120 27/09/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos c/ unidades I,II e III) e apensado Agravo - 2018.0001.004351-9

119 27/09/2018 12:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

118 27/09/2018 12:02
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
117 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
116 18/09/2018 12:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

(Autos c/ unidades I,II e III) e apensado Agravo - 2018.0001.004351-9

115 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

114 17/09/2018 14:56
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 60

113 17/09/2018 07:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

112 14/09/2018 15:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
111 25/07/2018 11:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

(Autos c/ unidades I,II e III) e apensado Agravo - 2018.0001.004351-9

110 23/07/2018 12:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 23/07/2018 08:25
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043519

    Documento não disponível
108 04/07/2018 20:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910260881
Não juntado aos autos, Remetido a Distribuição por tratar de agravo Interno.

107 04/07/2018 17:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 04/07/2018 11:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 01/06/2018 06:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
104 28/05/2018 11:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
103 28/05/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
102 28/05/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

101 28/05/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

(Autos c/ unidades I,II e III)

100 28/05/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2018.

    Documento não disponível
99 25/05/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.442, página Nº 69, de 25/05/2018, com a publicação no dia 28/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 25/05/2018 12:31
2 anos atrás

Decisão > Reforma de decisão anterior

Reformada decisão anterior datada de 09/05/2018

RECONSIDERO A DECISÃO OUTRORA PARA AFASTAR A ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.

97 21/05/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

96 21/05/2018 10:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 21/05/2018 10:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
94 21/05/2018 09:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910223052

93 21/05/2018 09:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910210695

92 21/05/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 18/05/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete Des. Relator Designado

Remessa dos autos(vol I,II e III) à Sescar Cível

90 17/05/2018 11:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 16/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
88 15/05/2018 14:05
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 54, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 15/05/2018 11:05
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Concedido efeito suspensivo ao Município de Campo Maior.

86 15/05/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Petições protocolo 5824 e 6511.

85 04/05/2018 11:38
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 02/05/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa 6511.

83 02/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

Petição de protocolo nº 6511 encaminhada ao Des. Brandão de Carvalho (substituto legal do Des. Oliveira).

    Documento não disponível
82 02/05/2018 08:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Juntada e recebimento de petição de protocolo nº 6511 no gabinete Des. Oliveira.

81 26/04/2018 18:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006511/2018.

    Documento não disponível
80 12/04/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 5824 , sem os autos.

79 11/04/2018 12:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 10/04/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com apenso, vol. l e ll.

77 09/04/2018 13:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

    Documento não disponível
76 09/04/2018 13:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 04951

75 09/04/2018 13:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme despacho do Des. Brandão de Carvalho na petição de protocolo nº 4951.

74 06/04/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. AVULSA Nº 4951

73 06/04/2018 14:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL PET. AVULSA Nº 3918

72 06/04/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Remessa de petições protocolo 3918 e 4951 despachadas à Sescar Cível.

71 06/04/2018 10:25
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Junte-se aos autos e volte-me.

    Documento não disponível
70 06/04/2018 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Junte-se aos autos e volte-me.

    Documento não disponível
69 03/04/2018 10:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento de petição protocolo 4951 sem os autos

68 02/04/2018 16:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004951/2018.

    Documento não disponível
67 21/03/2018 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 4647 recebida no gabinete Des. Oliveira.

66 21/03/2018 11:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 04647/2018

    Documento não disponível
65 15/03/2018 12:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 3918 , sem os autos.

14/03/2018 13:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 3918 recebida no gabinete Des. Oliveira.

Movimento excluído em 14/03/2018 13:34
Motivo: CORREÇÃO

63 14/03/2018 11:23
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 003918/2018

    Documento não disponível
62 09/03/2018 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

61 09/03/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA .

60 08/03/2018 13:52
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
59 08/03/2018 12:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
58 28/02/2018 12:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

57 28/02/2018 07:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 08/03/2018

56 27/02/2018 11:00
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 16

55 27/02/2018 08:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 27/02/2018 08:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27/02/2018 08:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 27/02/2018 08:37
Motivo: CORREÇÃO

52 10/01/2018 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO Petição
N° 017318

51 14/12/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 13/12/2017 19:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 13/12/2017 19:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

copia extraída do sistema e- TJPI protocolo nº 17318/2017

48 13/12/2017 19:34
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

copias da petição protocolo nº 18032/2017

47 13/12/2017 19:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
46 13/12/2017 15:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv sem petição

    Documento não disponível
06/12/2017 16:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 12/12/2017 09:48
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

06/12/2017 16:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18032/2017

Movimento excluído em 12/12/2017 09:48
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

43 05/12/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
42 04/12/2017 14:20
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 64, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 04/12/2017 12:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMETIDOS DESPACHO E PETIÇÃO AVULSO.

40 04/12/2017 12:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em atenção a petição atravessada pela parte interessada — Município de Campo Maior -, bem como em consulta ao sistema e-tjpi, constatei que o advogado, Dr. Francisco Weslley de Oliveira Albuquerque (PI013782), fez vista dos autos em 17/02/2017 e até a presente data não os devolveu, por esta razão DETERMINO sua imediata devolução, no prazo de 03 (três) dias.
Outrossim, caso descumprido o prazo concedido acima, DETERMINO a busca e apreensão dos autos, sem prejuízo das demais implicações legais do art. 234, §2° e §3° do CPC/20151.
Após cumpridas as diligências, voltem-me conclusos.

    Documento não disponível
39 04/12/2017 12:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

PETIÇÃO PARA ANEXAR AOS AUTOS
PROTOCOLO 18032/2017.

    Documento não disponível
38 29/11/2017 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO NO GABINETE
Nº 018032/2017.

37 23/11/2017 17:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018032/2017.

    Documento não disponível
36 14/11/2017 08:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 017318

    Documento não disponível
35 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 20/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 17/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.152, página Nº 61, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 17/02/2017 10:59
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Weslley de Oliveira

    Documento não disponível
31 16/02/2017 10:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 10/02/2017 13:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 10/02/2017 12:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, indefiro o pedido de baixa dos autos e autorizo os advogados da parte apelada, caso entendam necessário, a tirarem cópias dos presentes autos a fim de instruir o pedido de execução provisória no juízo de piso.

    Documento não disponível
28 08/02/2017 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 apenso.

27 07/02/2017 17:37
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petições protocolos nºs 0013034 e 001778/2017

26 07/02/2017 15:06
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 07/02/2017 15:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 02/02/2017 11:00
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Weslley de O. Albuquerque OBS: Carga Rápida pelo período de 24 Horas

    Documento não disponível
23 01/02/2017 15:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 01/02/2017 08:38
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível, autorizo os advogados da parte apelada a tirarem todas as cópias que julgar necessárias dos presentes autos a fim de instruir o pedido de execução provisória no juízo de piso.

    Documento não disponível
21 26/10/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. oliveira, com protocolo 013034.

20 25/10/2016 18:38
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013034.

19 25/10/2016 18:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
18 05/09/2016 11:29
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, com 02 apenso.

17 02/09/2016 17:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 02/09/2016 17:14
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 06/07/2016 11:10
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 65

14 06/07/2016 11:08
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 03/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/06/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 43, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 01/06/2016 16:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 20/05/2016 19:11
5 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 20/05/2016 09:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 05/05/2016 09:56
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

7 03/05/2016 12:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2016 12:09
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/05/2016 10:55
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 10:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/05/2016 09:31
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/05/2016 09:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 09:27
5 anos atrás

AUTUADO