Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004586-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004586-6
Número Único
0000480-75.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10309 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Produtividade
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10249 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Salário-Família
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.469,29
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/06/2016 11:53

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 10:50

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • HELOÍSA NOGUEIRA DOS SANTOS
  • MARIA INÊS BRASILINO DA SILVA
  • TELMA DA SILVA PARAGUAÍ
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso em sentido estrito - 09/01/2017 17:32

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 03/10/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

48 29/09/2017 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

47 28/09/2017 14:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

46 28/09/2017 14:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/08/2017

    Documento não disponível
45 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCARF CÍVEL

43 22/06/2017 07:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 22/06/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
41 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 77, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 21/06/2017 09:49
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

39 10/04/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - RESP

38 07/04/2017 12:57
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 07/04/2017 12:56
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA INÊS BRASILINO DA SILVA, HELOÍSA NOGUEIRA DOS SANTOS e TELMA DA SILVA PARAGUAÍ em 07/04/2017.

    Documento não disponível
36 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 73, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 11/01/2017 09:41
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 10/01/2017 08:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 000031/2017

32 09/01/2017 17:33
8 anos atrás
1.Recurso em sentido estrito

Juntada > Petição

Retificação Mov 031-(RESP).

31 09/01/2017 17:32
8 anos atrás
1.Recurso em sentido estrito

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 09/01/2017 17:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 02/12/2016 10:39
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim ( Est. Ana Carolina N. Nogueira )

    Documento não disponível
28 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 47, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 28/11/2016 12:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

24 18/11/2016 08:27
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 17/11/2016 12:56
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 14/11/2016 12:40
8 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
21 10/11/2016 09:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 43

20 26/10/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 32

19 25/10/2016 07:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 24/10/2016 13:29
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 14/06/2016 13:49
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

16 09/06/2016 15:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/06/2016 15:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 09/06/2016 12:29
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 09/06/2016 11:53
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 08/06/2016 17:19
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 08/06/2016 17:18
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/05/2016 10:29
9 anos atrás

Remessa

9 06/05/2016 10:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 05/05/2016 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

7 03/05/2016 12:00
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

6 02/05/2016 15:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 02/05/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 10:50
9 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2016 10:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 09:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 09:56
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 03/10/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

48 29/09/2017 09:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

47 28/09/2017 14:34
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido á SEJU para remessa ao juiz de origem

46 28/09/2017 14:33
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/08/2017

    Documento não disponível
45 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCARF CÍVEL

43 22/06/2017 07:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 22/06/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
41 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 77, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 21/06/2017 09:49
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

39 10/04/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - RESP

38 07/04/2017 12:57
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 07/04/2017 12:56
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA INÊS BRASILINO DA SILVA, HELOÍSA NOGUEIRA DOS SANTOS e TELMA DA SILVA PARAGUAÍ em 07/04/2017.

    Documento não disponível
36 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 13/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 73, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 11/01/2017 09:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
33 10/01/2017 08:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 000031/2017

30 09/01/2017 17:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 02/12/2016 10:39
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim ( Est. Ana Carolina N. Nogueira )

    Documento não disponível
28 01/12/2016 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 47, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 28/11/2016 12:57
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

24 18/11/2016 08:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 17/11/2016 12:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 14/11/2016 12:40
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
21 10/11/2016 09:14
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/11/2016, Ordem: 43

20 26/10/2016 09:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/11/2016, Ordem: 32

19 25/10/2016 07:15
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 24/10/2016 13:29
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 14/06/2016 13:49
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

16 09/06/2016 15:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 09/06/2016 15:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 09/06/2016 12:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 09/06/2016 11:53
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 08/06/2016 17:19
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 08/06/2016 17:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/05/2016 10:29
9 anos atrás

> Remessa

9 06/05/2016 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 05/05/2016 11:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

7 03/05/2016 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

6 02/05/2016 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 02/05/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 10:50
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/05/2016 10:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 09:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 09:56
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
32 09/01/2017 17:33
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Retificação Mov 031-(RESP).

31 09/01/2017 17:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível