Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004589-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004589-1
Número Único
0000356-92.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.916,96
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:58

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 12:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelados
  • ANTONIO FONSECA DE SOUSA
  • EVA CELESTINO RODRIGUES DA SILVA
  • JULIANA DA LUZ MOURA
  • RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES
  • VALDEVANHA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
  • ZENAIDE TAVARES SILVA
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/12/2016 17:31

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 05/09/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

46 01/09/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para remessa à comarca de origem.

45 31/08/2017 16:36
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 31/08/2017 16:33
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/08/2017

    Documento não disponível
31/08/2017 16:29
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2017

Movimento excluído em 01/09/2017 08:03
Motivo: REFEITO

42 11/07/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 11/07/2017 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
39 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 67, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 10/07/2017 10:34
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 22/06/2017 13:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 09/05/2017 09:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

35 08/05/2017 13:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/05/2017 13:24
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ZENAIDE TAVARES SILVA, ANTONIO FONSECA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES, EVA CELESTINO RODRIGUES DA SILVA, VALDEVANHA PEREIRA DOS SANTOS SILVA e JULIANA DA LUZ MOURA em 08/05/2017.

    Documento não disponível
33 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 91, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 10/01/2017 13:28
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
30 27/12/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 015716/2016

29 16/12/2016 17:31
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 16/12/2016 17:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/11/2016 11:13
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luís Soares de Amorim ( Est. Mateus Gonçalves Lima )

    Documento não disponível
26 04/11/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 04/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 49, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 03/11/2016 10:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 26/10/2016 11:37
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 24/10/2016 13:51
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 11/10/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 8

19 10/10/2016 15:31
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
18 29/09/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 36

17 28/09/2016 13:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
16 16/09/2016 08:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 46

15 19/08/2016 08:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 27/06/2016 12:38
8 anos atrás

Recebimento

no gab Des Alencar

13 24/06/2016 15:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 15:27
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/05/2016 09:56
9 anos atrás

Remessa

10 05/05/2016 09:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/05/2016 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 03/05/2016 10:33
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 02/05/2016 15:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 15:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/05/2016 12:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:11
9 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2016 11:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 05/09/2017 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Itaueira.

46 01/09/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU para remessa à comarca de origem.

45 31/08/2017 16:36
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

44 31/08/2017 16:33
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/08/2017

    Documento não disponível
31/08/2017 16:29
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/08/2017

Movimento excluído em 01/09/2017 08:03
Motivo: REFEITO

42 11/07/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 11/07/2017 07:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
39 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 67, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 10/07/2017 10:34
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 22/06/2017 13:58
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 09/05/2017 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

35 08/05/2017 13:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/05/2017 13:24
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ZENAIDE TAVARES SILVA, ANTONIO FONSECA DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NUNES, EVA CELESTINO RODRIGUES DA SILVA, VALDEVANHA PEREIRA DOS SANTOS SILVA e JULIANA DA LUZ MOURA em 08/05/2017.

    Documento não disponível
33 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 13/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 91, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 10/01/2017 13:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
30 27/12/2016 11:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 015716/2016

28 16/12/2016 17:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/11/2016 11:13
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luís Soares de Amorim ( Est. Mateus Gonçalves Lima )

    Documento não disponível
26 04/11/2016 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 04/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 03/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.092, página Nº 49, de 03/11/2016, com a publicação no dia 04/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 03/11/2016 10:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

22 26/10/2016 11:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 24/10/2016 13:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 11/10/2016 09:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 8

19 10/10/2016 15:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
18 29/09/2016 08:31
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 36

17 28/09/2016 13:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
16 16/09/2016 08:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 46

15 19/08/2016 08:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
14 27/06/2016 12:38
8 anos atrás

> Recebimento

no gab Des Alencar

13 24/06/2016 15:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/06/2016 15:27
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/05/2016 09:56
9 anos atrás

> Remessa

10 05/05/2016 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 04/05/2016 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 03/05/2016 10:33
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 02/05/2016 15:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 15:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/05/2016 12:19
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:11
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/05/2016 11:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 11:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 16/12/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível