Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004590-8
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004590-8
- Número Único
- 0000362-44.2003.8.18.0026
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 6.000,00
- Data de Autuação
- 02/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:18
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
02/05/2016 11:48
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado foi relator da ApCiv 060011009, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
- Origem
-
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0000362-44.2003.8.18.0026
Cobranca
2ª Vara - Campo Maior -
0000869-82.2015.8.18.0026
Embargos a Execucao
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
28/09/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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25/09/2018 13:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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24/09/2018 18:53 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa À comarca de Origem |
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24/09/2018 18:52 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/05/2018 |
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| 32 |
24/09/2018 16:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
21/09/2018 16:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado devolvido entregue ao destinatário Referente ao termo remessa de Fls 45. |
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| 30 |
25/06/2018 15:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 29 |
15/03/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Município de Campo Maior/PI. |
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| 28 |
07/02/2018 14:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
07/02/2018 07:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
07/02/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2018. |
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| 25 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 63, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
06/02/2018 12:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 23 |
25/01/2018 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
25/01/2018 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
25/01/2018 10:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido |
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| 20 |
19/01/2018 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018). |
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| 19 |
14/12/2017 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR ASS 38 |
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12/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 1 |
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12/12/2017 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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05/12/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC 13 |
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Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: REC30
Movimento excluído em 05/12/2017 10:09 |
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04/12/2017 09:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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04/12/2017 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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27/09/2017 17:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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27/09/2017 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar Cível |
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27/09/2017 10:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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22/06/2017 14:18 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 8 |
03/05/2016 10:52 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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02/05/2016 15:25 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/05/2016 15:25 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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02/05/2016 12:19 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
02/05/2016 11:48 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
02/05/2016 11:28 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
02/05/2016 11:27 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/05/2016 10:44 9 anos atrás |
AUTUADO |
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