Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004595-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004595-7
Número Único
0000118-18.2003.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2017 11:07

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 125 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 12:11

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DA SALETE OLIVEIRA DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Apelados
  • JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 28/08/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE CAMPO MAIOR

58 22/08/2018 12:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 20/08/2018 13:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

56 20/08/2018 13:19
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2018

    Documento não disponível
55 15/06/2018 09:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Referente ao Termo de Remessa de fls 143.

    Documento não disponível
54 02/04/2018 17:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
53 15/03/2018 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Município de Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
52 02/10/2017 16:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 29/09/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 29/09/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
49 28/09/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 65, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 28/09/2017 12:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

47 04/09/2017 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 01/09/2017 11:59
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Anulação de sentença/acórdão

Anulada a(o) sentença/acórdão

    Documento não disponível
45 25/08/2017 12:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 30-8-2017).

    Documento não disponível
44 22/08/2017 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

43 21/08/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2017, Ordem: 23

42 18/08/2017 10:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 17/08/2017 12:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

40 17/08/2017 12:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
39 17/08/2017 12:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 17/08/2017 11:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

37 17/08/2017 11:07
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 125 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
36 17/08/2017 10:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

35 17/08/2017 10:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO,para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

    Documento não disponível
34 15/08/2017 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 14/08/2017 17:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 14/08/2017 17:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
31 26/07/2017 15:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 26/07/2017 15:55
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e MARIA DA SALETE OLIVEIRA DE SOUSA em 26/07/2017.

    Documento não disponível
29 16/05/2017 19:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
28 11/05/2017 16:47
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Francisca Daiana Morais da Silva..

    Documento não disponível
27 10/05/2017 14:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 10/05/2017 10:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 10/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
24 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 72, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 09/05/2017 10:48
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
22 26/04/2017 07:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

21 20/04/2017 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

20 19/04/2017 10:32
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
19 11/04/2017 13:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

18 05/04/2017 11:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 31

17 05/04/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

16 04/04/2017 08:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 04/04/2017 08:12
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 26/08/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 25/08/2016 09:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/08/2016 09:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
11 30/05/2016 17:47
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fls.89

10 30/05/2016 17:46
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 30/05/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 03/05/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 02/05/2016 15:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 15:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/05/2016 12:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:11
9 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2016 11:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 11:11
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 11:10
9 anos atrás

AUTUADO

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