Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004598-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004598-2
Número Único
0000916-95.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2018 13:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 181.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/05/2016 12:01

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201100010060729, com a mesma origem, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Advogados
Requerido
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
Apelantes
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 17/03/2020 11:06
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

50 12/03/2020 11:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 11/03/2020 08:50
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (CAMPO MAIOR/2ª VARA).

48 11/03/2020 08:49
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2019

    Documento não disponível
11/03/2020 08:46
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2019

Movimento excluído em 11/03/2020 08:47
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

46 27/01/2020 20:57
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910579658
manifestação

45 27/01/2020 20:57
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910579657
manifestação

44 23/01/2020 15:38
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
43 20/01/2020 10:07
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 20/01/2020 10:07
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 10/01/2020 09:18
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
40 18/12/2019 11:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
39 06/12/2019 14:30
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 04/12/2019 10:56
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

37 09/10/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2019.

    Documento não disponível
36 08/10/2019 14:02
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.769, página Nº 43, de 08/10/2019, com a publicação no dia 09/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 08/10/2019 10:55
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

34 09/09/2019 14:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 06/09/2019 08:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 05/09/2019 11:21
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA e não-provido

    Documento não disponível
31 27/08/2019 13:53
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

30 27/08/2019 09:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

29 27/08/2019 08:03
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 3

28 21/08/2019 12:44
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 21/08/2019 12:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Pauta de julgamento

26 21/08/2019 08:32
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
25 30/10/2018 09:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

24 26/10/2018 13:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 26/10/2018 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 26/10/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

21 25/10/2018 13:37
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 181.

    Documento não disponível
20 19/10/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

2012

    Documento não disponível
19 19/10/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 18/10/2018 17:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REDISTRIBUIR O FEITO.

17 17/10/2018 12:44
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 08:24
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 28/10/2016 09:21
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 25/10/2016 10:07
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 03/06/2016 16:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/06/2016 16:54
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2016 09:17
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/05/2016 09:17
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 04/05/2016 12:54
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 04/05/2016 12:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 02/05/2016 16:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 16:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/05/2016 12:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:01
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 02/05/2016 11:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/05/2016 11:23
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 11:21
5 anos atrás

AUTUADO