Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004609-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004609-3
Número Único
0001342-39.2013.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 12:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA JOSÉ VASCONCELOS LIMA
Advogados
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Martim Feitosa Camelo
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • JOARLA AYRES DE MORAIS ESTEVÃO
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 26/09/2017 17:04

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
48 12/01/2018 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

47 09/01/2018 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 27/12/2017 13:46
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU pera remessa ao juiz de origem

45 27/12/2017 13:42
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2017

    Documento não disponível
44 23/10/2017 13:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 23/10/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 23/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
41 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 73, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 18/10/2017 09:22
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

39 09/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

38 06/10/2017 14:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 06/10/2017 14:49
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15102/2017

36 05/10/2017 19:21
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015102/2017.

    Documento não disponível
35 02/10/2017 00:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
34 29/09/2017 14:08
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 156, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 28/09/2017 13:39
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
32 26/09/2017 17:56
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14556/2017

31 26/09/2017 17:04
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 14/09/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

28 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
27 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 31, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 13/09/2017 08:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 28/08/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rc Gab Relator/Seju

24 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/08/2017 09:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 18/08/2017 12:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
21 18/08/2017 11:54
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 12

19 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 8

17 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 08/02/2017 12:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/02/2017 11:57
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 03/08/2016 09:34
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 02/08/2016 17:02
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/08/2016 17:01
4 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/05/2016 10:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2016 10:32
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 10:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/05/2016 11:10
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/05/2016 12:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2016 12:12
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/05/2016 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/05/2016 11:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2016 11:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/05/2016 11:55
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 12/01/2018 11:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

47 09/01/2018 10:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

46 27/12/2017 13:46
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU pera remessa ao juiz de origem

45 27/12/2017 13:42
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2017

    Documento não disponível
44 23/10/2017 13:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 23/10/2017 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 23/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
41 18/10/2017 14:17
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 73, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 18/10/2017 09:22
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

39 09/10/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

38 06/10/2017 14:50
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 14/09/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 14/09/2017 07:47
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

28 14/09/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
27 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 31, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 13/09/2017 08:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 28/08/2017 10:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rc Gab Relator/Seju

24 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/08/2017 09:57
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 18/08/2017 12:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
21 18/08/2017 11:54
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 12

19 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 8

17 23/06/2017 08:20
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 08/02/2017 12:12
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 08/02/2017 11:57
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 03/08/2016 09:34
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

13 02/08/2016 17:02
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/08/2016 17:01
4 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/05/2016 10:32
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 06/05/2016 10:32
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 10:34
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/05/2016 11:10
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/05/2016 12:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2016 12:12
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/05/2016 13:04
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/05/2016 11:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2016 11:56
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/05/2016 11:55
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
37 06/10/2017 14:49
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15102/2017

36 05/10/2017 19:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0015102/2017.

    Documento não disponível
35 02/10/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
34 29/09/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 156, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 28/09/2017 13:39
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
32 26/09/2017 17:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14556/2017

31 26/09/2017 17:04
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível