Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004613-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004613-5
Número Único
0000084-30.2015.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 12:58

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • ADONIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 22/01/2020 12:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

55 07/01/2020 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

54 23/12/2019 10:14
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A COMARCA DE ITAUEIRA - PI.

53 23/12/2019 10:13
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/10/2019

    Documento não disponível
52 30/08/2019 10:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 29/08/2019 10:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 28/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
49 27/08/2019 15:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 57, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 26/08/2019 13:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
Recurso Parcialmente Provido.

47 14/08/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

46 13/08/2019 16:08
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 13/08/2019 16:07
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910512878

44 13/08/2019 16:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:175, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
43 30/07/2019 15:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 15/07/2019 13:40
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
41 15/07/2019 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 15/07/2019 11:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

39 15/07/2019 11:12
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para Determinar a Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU que realize a INTIMAÇÃO PESSOAL do Prefeito do MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUÍ, para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o
causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°100014910380732, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
38 08/07/2019 11:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

37 04/07/2019 08:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 04/07/2019 08:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
35 07/05/2019 07:09
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 03/05/2019 14:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 04/04/2019 14:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 03/04/2019 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

31 02/04/2019 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
30 01/04/2019 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 58, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 01/04/2019 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Parcialmente Provido.

28 26/03/2019 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 26/03/2019 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 25/03/2019 08:21
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
25 12/03/2019 15:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 12/03/2019 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

23 12/03/2019 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 13

22 11/03/2019 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 08/03/2019 15:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 08/03/2019 15:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 14/09/2016 12:28
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 13/09/2016 16:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/09/2016 16:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 06/07/2016 08:56
8 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls.144

14 06/07/2016 08:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 60, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 23/05/2016 15:49
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 11/05/2016 18:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 10/05/2016 13:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 03/05/2016 10:22
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 02/05/2016 15:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/05/2016 15:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/05/2016 13:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:58
9 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2016 12:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2016 12:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 12:27
9 anos atrás

AUTUADO