Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004614-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004614-7
Número Único
0000721-49.2013.8.18.0056
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.879,20
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2019 09:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/09/2019 13:46

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 206/207.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 12:58

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • ANALIA DE JESUS MACEDO BARBOSA
Advogados
Requerentes
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DANIELLA SALES E SILVA
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelado
  • Adriano Beserra Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/05/2018 13:57

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 10/10/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

57 09/10/2019 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 09/10/2019 08:39
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 09/10/2019 08:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
54 13/09/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 12/09/2019 13:46
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 206/207.

    Documento não disponível
52 10/09/2019 10:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 18/07/2019 13:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
50 28/06/2019 14:22
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 19/06/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 11/06/2019 08:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 06/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
45 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 54, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/06/2019 10:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 20/03/2019 12:30
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/03/2019 12:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 20/03/2019 09:22
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
40 19/03/2019 15:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 19/03/2019 15:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 19/03/2019 09:25
5 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Em cumprimento ao Despacho nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, no SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
37 21/08/2018 13:36
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ,

36 17/08/2018 08:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 17/08/2018 08:39
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANALIA DE JESUS MACEDO BARBOSA em 03/08/2018.

    Documento não disponível
34 12/07/2018 00:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
33 11/07/2018 13:16
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 63, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 11/07/2018 10:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 10/07/2018 14:41
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7276/2018

30 22/05/2018 13:57
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 05/04/2018 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 04/04/2018 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 04/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
26 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 70, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 03/04/2018 11:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 23/02/2018 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 22/02/2018 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 15/02/2018 12:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
21 07/02/2018 12:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
20 07/02/2018 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 42

19 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
18 26/01/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 29

17 25/01/2018 10:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 25/01/2018 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 13/10/2017 15:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS12

14 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 19/07/2016 10:05
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12 18/07/2016 14:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/07/2016 14:43
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 11/05/2016 12:22
9 anos atrás

Remessa

9 11/05/2016 12:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/05/2016 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/05/2016 10:50
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

6 02/05/2016 15:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 02/05/2016 13:04
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:58
9 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2016 12:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2016 12:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/05/2016 12:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 10/10/2019 11:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAUEIRA

57 09/10/2019 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 09/10/2019 08:39
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 09/10/2019 08:39
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
54 13/09/2019 10:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 12/09/2019 13:46
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 206/207.

    Documento não disponível
52 10/09/2019 10:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
51 18/07/2019 13:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
50 28/06/2019 14:22
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 19/06/2019 10:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 11/06/2019 08:51
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
46 06/06/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
45 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 54, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/06/2019 10:17
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 20/03/2019 12:30
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 20/03/2019 12:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

41 20/03/2019 09:22
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
40 19/03/2019 15:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
39 19/03/2019 15:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 17/08/2018 08:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 17/08/2018 08:39
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANALIA DE JESUS MACEDO BARBOSA em 03/08/2018.

    Documento não disponível
29 05/04/2018 14:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 04/04/2018 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 04/04/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
26 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 70, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 03/04/2018 11:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 23/02/2018 07:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

23 22/02/2018 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 15/02/2018 12:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
21 07/02/2018 12:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
20 07/02/2018 08:55
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 42

19 05/02/2018 11:21
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
18 26/01/2018 08:43
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 29

17 25/01/2018 10:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 25/01/2018 07:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 13/10/2017 15:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS12

14 22/06/2017 14:19
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 19/07/2016 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

12 18/07/2016 14:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/07/2016 14:43
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 11/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Remessa

9 11/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 10/05/2016 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/05/2016 10:50
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

6 02/05/2016 15:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 02/05/2016 13:04
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 12:58
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/05/2016 12:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/05/2016 12:37
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/05/2016 12:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 19/03/2019 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Em cumprimento ao Despacho nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, no SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

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37 21/08/2018 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ,

34 12/07/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2018.

    Documento não disponível
33 11/07/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.472, página Nº 63, de 11/07/2018, com a publicação no dia 12/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 11/07/2018 10:35
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
31 10/07/2018 14:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7276/2018

30 22/05/2018 13:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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