Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004619-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004619-6
Número Único
0000287-68.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2016 13:36

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • LUZIA MARIA VASCONCELOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • Augusto Perelo Cruz Neto
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Venicio Saraiva de Lima
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • JOSE DE ANCHIETA GOMES CORTEZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2017 17:44

Partes

Embargado
  • LUZIA MARIA VASCONCELOS SANTOS

Advogados

Embargado
  • JOSE DE ANCHIETA GOMES CORTEZ
2 - Recurso Especial - 13/12/2017 17:30

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • Augusto Perelo Cruz Neto
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Venicio Saraiva de Lima
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 16/12/2021 12:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

84 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

83 07/12/2021 11:06
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
82 07/12/2021 10:39
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DECISÕES STJ E CERTIDÃO DE TRANSITO STJ
SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
81 07/12/2021 10:16
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910667740

80 07/12/2021 10:15
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

79 10/09/2021 14:12
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
78 19/09/2018 11:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 12/09/2018 13:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos Digitalizados e Indexados (autos físicas na SESCAR)

    Documento não disponível
76 10/09/2018 07:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ Setor de Indexação e Digitalização.

75 05/09/2018 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 05/09/2018 12:20
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 30/08/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 29/08/2018 14:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 29/08/2018 14:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

70 21/08/2018 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ AGRAVO

69 15/08/2018 09:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 15/08/2018 09:43
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA MARIA VASCONCELOS SANTOS em 15/08/2018.

    Documento não disponível
67 17/04/2018 00:07
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
66 16/04/2018 14:09
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 78, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 16/04/2018 11:46
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
64 13/04/2018 18:47
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 5755/2018

63 10/04/2018 20:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005755/2018.

    Documento não disponível
62 03/04/2018 18:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

61 03/04/2018 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 03/04/2018 00:06
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
59 02/04/2018 14:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 57, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 02/04/2018 09:59
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

57 23/03/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

56 22/03/2018 09:53
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/03/2018 09:51
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA MARIA VASCONCELOS SANTOS em 15/02/2018.

    Documento não disponível
54 10/01/2018 00:03
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2018.

    Documento não disponível
53 09/01/2018 14:07
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 44, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 09/01/2018 09:33
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 18/12/2017 20:13
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19446/2017

50 13/12/2017 17:30
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 05/12/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 04/12/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
46 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 36, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 30/11/2017 09:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 09/11/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 08/11/2017 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
42 06/11/2017 13:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
41 26/10/2017 09:19
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 12

40 23/10/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 17/10/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 17/10/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 13/09/2017 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4C

36 12/09/2017 10:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/09/2017 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
34 11/09/2017 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do juiz de origem

33 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 29/05/2017 12:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Castelo do Pi.

31 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 54, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 15/02/2017 10:01
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 13/02/2017 14:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 13/02/2017 11:49
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 12/01/2017 09:28
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 000179/2017

24 11/01/2017 17:44
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 14/12/2016 15:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 46, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 12/12/2016 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 02/12/2016 12:03
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 01/12/2016 11:35
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 18/11/2016 10:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 62

16 11/11/2016 07:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 10/11/2016 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 10/08/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 09/08/2016 16:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/08/2016 16:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/05/2016 15:49
9 anos atrás

Remessa

Conforme despacho de fls.84

10 09/05/2016 13:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/05/2016 09:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/05/2016 12:13
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 03/05/2016 11:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2016 11:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/05/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 13:36
9 anos atrás

Distribuição

3 02/05/2016 13:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 13:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 16/12/2021 12:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

84 14/12/2021 10:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

83 07/12/2021 11:06
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
82 07/12/2021 10:39
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DECISÕES STJ E CERTIDÃO DE TRANSITO STJ
SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
81 07/12/2021 10:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910667740

80 07/12/2021 10:15
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

79 10/09/2021 14:12
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ DE ANCHIETA GOMES CORTEZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
78 19/09/2018 11:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 12/09/2018 13:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos Digitalizados e Indexados (autos físicas na SESCAR)

    Documento não disponível
76 10/09/2018 07:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ Setor de Indexação e Digitalização.

75 05/09/2018 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
74 05/09/2018 12:20
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 30/08/2018 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

72 29/08/2018 14:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 29/08/2018 14:07
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

70 21/08/2018 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ, C/ AGRAVO

69 15/08/2018 09:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 15/08/2018 09:43
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA MARIA VASCONCELOS SANTOS em 15/08/2018.

    Documento não disponível
64 13/04/2018 18:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 5755/2018

63 10/04/2018 20:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005755/2018.

    Documento não disponível
62 03/04/2018 18:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

61 03/04/2018 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 23/03/2018 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

49 05/12/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 04/12/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 01/12/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
46 30/11/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 36, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 30/11/2017 09:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 09/11/2017 10:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 08/11/2017 11:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
40 23/10/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 17/10/2017 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

38 17/10/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 13/09/2017 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4C

36 12/09/2017 10:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 12/09/2017 10:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
34 11/09/2017 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do juiz de origem

33 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 29/05/2017 12:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Castelo do Pi.

31 17/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 16/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 54, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 15/02/2017 10:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 13/02/2017 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 13/01/2017 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 14/12/2016 15:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
21 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 46, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 12/12/2016 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

19 02/12/2016 12:03
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 01/12/2016 11:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 18/11/2016 10:56
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 62

16 11/11/2016 07:40
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 10/11/2016 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
14 10/08/2016 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 09/08/2016 16:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/08/2016 16:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 09/05/2016 15:49
9 anos atrás

> Remessa

Conforme despacho de fls.84

10 09/05/2016 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/05/2016 09:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/05/2016 12:13
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 03/05/2016 11:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/05/2016 11:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/05/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/05/2016 13:36
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/05/2016 13:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/05/2016 13:21
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/05/2016 13:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 06/11/2017 13:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017).

    Documento não disponível
41 26/10/2017 09:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 12

27 13/02/2017 11:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 12/01/2017 09:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 000179/2017

24 11/01/2017 17:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
66 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 78, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 16/04/2018 11:46
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
60 03/04/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/04/2018.

    Documento não disponível
59 02/04/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.405, página Nº 57, de 02/04/2018, com a publicação no dia 03/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 02/04/2018 09:59
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

56 22/03/2018 09:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 22/03/2018 09:51
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZIA MARIA VASCONCELOS SANTOS em 15/02/2018.

    Documento não disponível
54 10/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2018.

    Documento não disponível
53 09/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.351, página Nº 44, de 09/01/2018, com a publicação no dia 10/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 09/01/2018 09:33
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
51 18/12/2017 20:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19446/2017

50 13/12/2017 17:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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