e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004622-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.004622-6

N�mero �nico

0000302-61.2009.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
11559 DIREITO ELEITORAL > Administra��o da Justi�a Eleitoral > Improbidade Administrativa

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 02/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 29/08/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/08/2019 09:54
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 205/206.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 14:03
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

03/05/2016 08:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000302-61.2009.8.18.0026
Acao civil publica
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAIMUNDO NONATO BONA

Apelados

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�
MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Apelantes

FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
�TALO ANT�NIO COELHO MELO
Jose Ribamar Coelho Filho
JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
Layse Amanda Oliveira Neves
WEVERTON MACEDO ROCHA

Apelados

Emmanuel Fonseca de Souza
Joao Batista de Freitas Junior
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Leda Lopes Galdino
Luis Soares de Amorim
Ney Ferraz Junior
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
59	11/02/2021 09:58 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE CAMPO MAIOR
58	08/02/2021 09:14 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
57	04/02/2021 11:41 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (2� Vara de Campo Maior - PI).
56	04/02/2021 11:40 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/03/20	Documento n�o dispon�vel
55	31/01/2020 10:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
54	09/01/2020 11:51 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	07/01/2020 11:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
52	25/09/2019 10:30 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	25/09/2019 07:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
50	25/09/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	24/09/2019 13:38 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.759, p�gina N� 44, de 24/09/2019, com a publica��o no dia 25/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	24/09/2019 11:37 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
	~~23/09/2019 10:11~~ ~~5 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO BONA e provido em parte Movimento exclu�do em 23/09/2019 10:12 Motivo: ERRO
46	20/09/2019 08:19 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
45	19/09/2019 12:02 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO BONA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
44	10/09/2019 09:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.09.2019
43	10/09/2019 08:34 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 2
42	06/09/2019 07:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	05/09/2019 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	05/09/2019 08:52 5 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 04-09-2019.	Documento n�o dispon�vel
39	03/09/2019 11:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
38	02/09/2019 13:27 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	02/09/2019 13:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	29/08/2019 09:54 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 205/206.	Documento n�o dispon�vel
35	28/08/2019 11:52 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
34	28/08/2019 11:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	28/08/2019 10:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
32	28/08/2019 10:31 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 38
31	28/08/2019 09:07 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 28-08-2019, em raz�o da insufici�ncia de qu�rum. O processo em ep�grafe foi ADIADO para a Sess�o Ordin�ria seguinte.	Documento n�o dispon�vel
30	28/08/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 28/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
29	27/08/2019 15:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.739, p�gina N� 71, de 27/08/2019, com a publica��o no dia 28/08/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	27/08/2019 12:18 5 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC14
27	19/08/2019 10:04 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para Sess�o do dia 28-08-2019
26	19/08/2019 09:24 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 5
25	19/08/2019 08:28 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
24	15/08/2019 14:28 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
23	24/01/2019 10:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
22	23/01/2019 11:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	23/01/2019 11:51 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
20	18/01/2019 14:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
19	18/01/2019 14:03 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O 2/2019 , DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
18	17/01/2019 13:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
17	17/01/2019 13:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
16	16/01/2019 11:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
15	24/04/2017 08:24 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
14	20/04/2017 17:09 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	20/04/2017 17:07 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
12	20/03/2017 15:22 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
11	20/03/2017 15:22 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
10	17/03/2017 09:54 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel
9	17/03/2017 09:53 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
8	04/05/2016 12:23 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	03/05/2016 12:15 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	03/05/2016 12:15 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	03/05/2016 08:56 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	03/05/2016 08:51 9 anos atr�s	Distribui��o
3	02/05/2016 13:48 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/05/2016 13:48 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	02/05/2016 13:46 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004622-6

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio