Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004657-3
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004657-3
- Número Único
- 0000628-86.2013.8.18.0056
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10875DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo10299DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.962,00
- Data de Autuação
- 03/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:56
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
03/05/2016 11:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000628-86.2013.8.18.0056
Cobranca
Vara Única - Itaueira
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 55 |
25/09/2017 08:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Itaueira. |
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| 54 |
21/09/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 53 |
20/09/2017 16:46 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 52 |
20/09/2017 16:44 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2017 |
|
|
| 51 |
11/07/2017 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 50 |
11/07/2017 07:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 49 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2017. |
|
|
| 48 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 67, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 47 |
10/07/2017 10:28 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
|
| 46 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 45 |
02/06/2017 10:49 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 44 |
01/06/2017 17:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 43 |
01/06/2017 17:25 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e ROSINEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/05/2017. |
|
|
| 42 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2017. |
|
| 41 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 77, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
07/04/2017 13:26 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 39 |
07/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
06/04/2017 10:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Movimento excluído em 06/04/2017 09:59 |
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| 37 |
06/04/2017 09:57 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 36 |
16/03/2017 08:09 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
15/03/2017 11:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
|
|
Conclusão Conclusos para despacho Movimento excluído em 15/03/2017 11:43 |
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| 34 |
15/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSINEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/03/2017. |
|
|
| 33 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 32 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 92, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 31 |
11/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
|
| 30 |
10/01/2017 08:41 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 000030/2017 |
|
| 29 |
09/01/2017 17:37 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
|
| 28 |
09/01/2017 17:35 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 27 |
03/11/2016 11:31 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Marcela Tavares Silva ( Est. Mateus Gonçalves da Rocha Lima ) |
|
|
| 26 |
28/10/2016 11:36 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 25 |
28/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 24 |
27/10/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 45, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
27/10/2016 12:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
|
| 22 |
26/10/2016 11:35 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
24/10/2016 13:19 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 20 |
11/10/2016 09:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 12 |
||
| 19 |
10/10/2016 15:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
|
|
| 18 |
29/09/2016 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 40 |
||
| 17 |
28/09/2016 13:21 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
|
|
| 16 |
16/09/2016 08:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 52 |
||
| 15 |
19/08/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
|
| 14 |
16/06/2016 11:44 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 13 |
15/06/2016 17:27 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
15/06/2016 17:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
|
|
| 11 |
11/05/2016 08:25 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
11/05/2016 08:25 9 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
||
| 9 |
09/05/2016 11:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
|
|
| 8 |
06/05/2016 11:21 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
||
| 7 |
04/05/2016 09:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/05/2016 09:43 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
03/05/2016 12:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/05/2016 11:55 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
03/05/2016 10:21 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
03/05/2016 10:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
25/09/2017 08:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Itaueira. |
|
| 54 |
21/09/2017 11:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
|
| 53 |
20/09/2017 16:46 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 52 |
20/09/2017 16:44 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2017 |
|
| 51 |
11/07/2017 10:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
11/07/2017 07:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 49 |
11/07/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/07/2017. |
|
| 48 |
10/07/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 67, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
10/07/2017 10:28 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 46 |
22/06/2017 13:56 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 44 |
01/06/2017 17:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
01/06/2017 17:25 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ-PI e ROSINEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 02/05/2017. |
|
| 39 |
07/04/2017 10:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 38 |
06/04/2017 10:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Movimento excluído em 06/04/2017 09:59 |
||
| 35 |
15/03/2017 11:44 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho Movimento excluído em 15/03/2017 11:43 |
||
| 34 |
15/03/2017 11:36 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ROSINEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 15/03/2017. |
|
| 33 |
16/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 32 |
13/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 92, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 31 |
11/01/2017 09:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
|
| 28 |
09/01/2017 17:35 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 27 |
03/11/2016 11:31 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Marcela Tavares Silva ( Est. Mateus Gonçalves da Rocha Lima ) |
|
| 26 |
28/10/2016 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 25 |
28/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 24 |
27/10/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.090, página Nº 45, de 27/10/2016, com a publicação no dia 28/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
27/10/2016 12:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes da Egrégia 4ª Câmara Especializada Cível, à unanimidade, pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
|
| 22 |
26/10/2016 11:35 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 21 |
24/10/2016 13:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 20 |
11/10/2016 09:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 12 |
|
| 19 |
10/10/2016 15:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
|
| 18 |
29/09/2016 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2016, Ordem: 40 |
|
| 17 |
28/09/2016 13:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
|
| 16 |
16/09/2016 08:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2016, Ordem: 52 |
|
| 15 |
19/08/2016 11:32 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta |
|
| 14 |
16/06/2016 11:44 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 13 |
15/06/2016 17:27 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
15/06/2016 17:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
|
| 11 |
11/05/2016 08:25 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
11/05/2016 08:25 9 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
| 9 |
09/05/2016 11:21 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à PGJ |
|
| 8 |
06/05/2016 11:21 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
04/05/2016 09:44 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
04/05/2016 09:43 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
03/05/2016 12:13 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
03/05/2016 11:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
03/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
03/05/2016 10:21 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
03/05/2016 10:20 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
02/06/2017 10:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 42 |
11/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/04/2017. |
|
| 41 |
10/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.185, página Nº 77, de 10/04/2017, com a publicação no dia 11/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
07/04/2017 13:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 37 |
06/04/2017 09:57 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 36 |
16/03/2017 08:09 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 30 |
10/01/2017 08:41 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição de protocolo nº 000030/2017 |
|
| 29 |
09/01/2017 17:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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