Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004673-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004673-1
- Número Único
- 0007415-78.2010.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 03/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:54
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
06/05/2016 12:10
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Em razão do impedimento do relator, declarado na decisão de fls. 150, dos autos, disponibilizada através da DEC3, MOV9, do processo eletrônico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI, e da orientação da Presidência contida no processo 0044314/2009.
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Magistrado Impedido
06/05/2016 12:08
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 150, dos autos.
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Distribuição por Sorteio
03/05/2016 11:55
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0007415-78.2010.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 45 |
20/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 44 |
20/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/02/2018 |
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28/02/2018 10:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº 2726. |
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| 42 |
28/02/2018 10:08 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo nº 2726. |
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| 41 |
28/02/2018 10:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com Petição. |
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| 40 |
19/02/2018 10:04 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário FUESPI COM OS AUTOS |
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07/02/2018 08:20 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FUESPI COM OS AUTOS |
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31/01/2018 16:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Uespi - com os autos |
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| 37 |
23/01/2018 15:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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11/01/2018 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362, de 16.02.11. |
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| 35 |
15/09/2017 15:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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15/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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15/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/09/2017. |
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14/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.288, página Nº 60, de 14/09/2017, com a publicação no dia 15/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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14/09/2017 11:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/09/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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05/09/2017 12:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de KAHIO ENDRIGO ARAUJO BORGES e não-provido |
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04/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 5-9-2017). |
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| 27 |
25/08/2017 10:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2017, Ordem: 2 |
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| 26 |
25/08/2017 07:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/08/2017 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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23/06/2017 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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22/06/2017 17:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 22 |
22/06/2017 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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22/06/2017 13:54 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
05/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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05/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/06/2017 12:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
10/05/2016 08:45 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 16 |
09/05/2016 08:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
09/05/2016 08:35 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 14 |
06/05/2016 12:26 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 13 |
06/05/2016 12:10 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 12 |
06/05/2016 10:10 9 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 11 |
06/05/2016 10:04 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 10 |
06/05/2016 10:04 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
06/05/2016 09:41 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
06/05/2016 07:37 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 7 |
04/05/2016 09:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/05/2016 09:40 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
03/05/2016 12:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/05/2016 11:55 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/05/2016 11:28 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
03/05/2016 11:27 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/05/2016 11:25 9 anos atrás |
AUTUADO |
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