Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.004676-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004676-7
- Número Único
- 0001682-29.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento06097DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) > Urbana (Art. 48/51)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 03/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
03/05/2016 11:55
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
03/05/2016 11:48
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
-
-
0001682-29.2013.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 81 |
15/08/2018 12:07 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 80 |
15/08/2018 12:06 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2018 |
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| 79 |
18/06/2018 18:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 78 |
11/06/2018 11:17 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 77 |
07/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
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| 76 |
06/06/2018 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
06/06/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2018. |
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| 73 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 58, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
05/06/2018 10:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 71 |
28/11/2017 12:17 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL . |
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| 70 |
27/11/2017 15:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
27/11/2017 15:57 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18117/2017 |
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| 68 |
24/11/2017 18:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018177/2017. |
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| 67 |
24/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição COM PETIÇÃO. |
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| 66 |
21/11/2017 07:47 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Mariano Lopes dos Santos. |
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| 65 |
09/11/2017 00:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017. |
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| 64 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 184, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
07/11/2017 13:14 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
18/10/2017 18:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15973/2017 |
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| 61 |
18/10/2017 15:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
25/09/2017 19:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 59 |
22/09/2017 12:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 58 |
13/09/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 57 |
12/09/2017 18:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
12/09/2017 18:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 011234/2017 |
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| 55 |
12/09/2017 12:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remetido à Sescar Cível PETIÇÃO AVULSA nº 11234 despachada para juntada. |
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| 54 |
01/09/2017 11:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
01/09/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 52 |
01/09/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/09/2017. |
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| 51 |
31/08/2017 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 41, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
31/08/2017 12:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 49 |
14/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 48 |
11/08/2017 20:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 47 |
08/08/2017 12:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 46 |
01/08/2017 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 40 |
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| 45 |
28/07/2017 11:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 44 |
28/07/2017 10:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 43 |
27/07/2017 15:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 11234 |
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| 42 |
27/06/2017 09:58 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 41 |
23/06/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 40 |
22/06/2017 19:05 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
22/06/2017 19:05 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008999/2017 |
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| 38 |
22/06/2017 16:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008999/2017. |
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| 37 |
09/06/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017. |
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| 36 |
08/06/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 101, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
08/06/2017 09:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 34 |
31/05/2017 16:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006142/2017 |
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| 33 |
30/05/2017 13:55 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
30/05/2017 11:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 31 |
25/05/2017 12:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 30 |
24/05/2017 16:42 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
24/05/2017 16:41 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007275/2017 |
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| 28 |
23/05/2017 14:52 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 27 |
23/05/2017 14:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 26 |
19/05/2017 13:20 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Lucas Nogueira do Rego M. Villa Lages. |
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| 25 |
16/05/2017 13:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 24 |
16/05/2017 10:50 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 23 |
16/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017. |
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| 22 |
15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 52, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
15/05/2017 10:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 20 |
04/05/2017 16:28 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 006142/2017. |
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| 19 |
19/04/2017 08:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 18 |
18/04/2017 16:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
|
| 17 |
05/04/2017 10:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 17 |
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| 16 |
04/04/2017 12:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 15 |
04/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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|
| 14 |
27/07/2016 08:44 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 13 |
26/07/2016 14:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
26/07/2016 14:06 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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|
| 11 |
27/06/2016 08:14 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
24/06/2016 18:43 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
24/06/2016 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 8 |
24/05/2016 09:35 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 7 |
04/05/2016 09:42 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/05/2016 09:42 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
03/05/2016 12:13 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/05/2016 11:55 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
03/05/2016 11:47 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
03/05/2016 11:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
03/05/2016 11:46 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
15/08/2018 12:07 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 80 |
15/08/2018 12:06 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2018 |
|
| 79 |
18/06/2018 18:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 78 |
11/06/2018 11:17 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 77 |
07/06/2018 12:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
|
| 76 |
06/06/2018 13:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 75 |
06/06/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 70 |
27/11/2017 15:58 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 67 |
24/11/2017 18:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição COM PETIÇÃO. |
|
| 66 |
21/11/2017 07:47 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Mariano Lopes dos Santos. |
|
| 60 |
25/09/2017 19:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
|
| 59 |
22/09/2017 12:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 58 |
13/09/2017 11:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 57 |
12/09/2017 18:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 56 |
12/09/2017 18:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 011234/2017 |
|
| 55 |
12/09/2017 12:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Remetido à Sescar Cível PETIÇÃO AVULSA nº 11234 despachada para juntada. |
|
| 54 |
01/09/2017 11:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 53 |
01/09/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 52 |
01/09/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/09/2017. |
|
| 51 |
31/08/2017 14:12 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 41, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
31/08/2017 12:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 49 |
14/08/2017 10:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 48 |
11/08/2017 20:21 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 46 |
01/08/2017 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 40 |
|
| 45 |
28/07/2017 11:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 44 |
28/07/2017 10:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 43 |
27/07/2017 15:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 11234 |
|
| 42 |
27/06/2017 09:58 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 41 |
23/06/2017 12:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 40 |
22/06/2017 19:05 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
09/06/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/06/2017. |
|
| 36 |
08/06/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 101, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
08/06/2017 09:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 34 |
31/05/2017 16:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 006142/2017 |
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| 33 |
30/05/2017 13:55 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
25/05/2017 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 30 |
24/05/2017 16:42 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 29 |
24/05/2017 16:41 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007275/2017 |
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| 27 |
23/05/2017 14:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 26 |
19/05/2017 13:20 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Lucas Nogueira do Rego M. Villa Lages. |
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| 25 |
16/05/2017 13:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 24 |
16/05/2017 10:50 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 23 |
16/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017. |
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| 22 |
15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 52, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
15/05/2017 10:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 20 |
04/05/2017 16:28 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 006142/2017. |
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| 19 |
19/04/2017 08:16 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 18 |
18/04/2017 16:29 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 17 |
05/04/2017 10:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/04/2017, Ordem: 17 |
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| 16 |
04/04/2017 12:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 15 |
04/04/2017 10:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 14 |
27/07/2016 08:44 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 13 |
26/07/2016 14:06 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
26/07/2016 14:06 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
27/06/2016 08:14 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
24/06/2016 18:43 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
24/06/2016 08:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 8 |
24/05/2016 09:35 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 7 |
04/05/2016 09:42 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/05/2016 09:42 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
03/05/2016 12:13 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/05/2016 11:55 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
03/05/2016 11:47 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/05/2016 11:47 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
03/05/2016 11:46 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
08/08/2017 12:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017). |
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| 39 |
22/06/2017 19:05 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 008999/2017 |
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| 38 |
22/06/2017 16:46 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 008999/2017. |
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| 32 |
30/05/2017 11:30 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 28 |
23/05/2017 14:52 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2018. |
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| 73 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 58, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
05/06/2018 10:02 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 71 |
28/11/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL . |
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| 69 |
27/11/2017 15:57 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18117/2017 |
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| 68 |
24/11/2017 18:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 018177/2017. |
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| 65 |
09/11/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2017. |
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| 64 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 184, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
07/11/2017 13:14 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
18/10/2017 18:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 15973/2017 |
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| 61 |
18/10/2017 15:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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