Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004683-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004683-4
Número Único
0016512-05.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.544,68
Data de Autuação
03/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:01

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/05/2016 13:34

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA
  • NELSON DA COSTA MEDEIROS
Apelado
  • EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI
Advogados
Requerente
  • Gerimar de Brito Vieira
Requeridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
Apelante
  • Gerimar de Brito Vieira
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/02/2018 17:25

Partes

Requerentes
  • EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA
  • NELSON DA COSTA MEDEIROS

Advogados

Requerente
  • Gerimar de Brito Vieira
2 - Recurso Extraordinário - 09/02/2018 17:34

Partes

Requerentes
  • EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA
  • NELSON DA COSTA MEDEIROS

Advogados

Requerente
  • Gerimar de Brito Vieira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 09/07/2019 11:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara Cível

    Documento não disponível
84 28/05/2019 09:15
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

83 28/05/2019 09:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 19/12/2018 12:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 12/12/2018 12:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
80 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

79 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

78 07/12/2018 09:42
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
77 07/12/2018 09:41
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 05/12/2018 12:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 05/12/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/12/2018 11:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 03/12/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 30/11/2018 17:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/11/2018 17:10
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910377149
Ao AREsp

70 29/11/2018 18:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 27/11/2018 09:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADAUTO FORTES JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/11/2018 11:50
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
67 05/11/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/11/2018.

    Documento não disponível
66 01/11/2018 13:49
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 48, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 31/10/2018 14:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 22/10/2018 19:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 10056/2018

63 18/10/2018 15:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010056/2018.

    Documento não disponível
62 18/10/2018 15:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 11/09/2018 08:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
60 31/08/2018 10:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 203/FLS.

    Documento não disponível
59 24/08/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 24/08/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 24/08/2018 00:01
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
56 24/08/2018 00:01
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
55 23/08/2018 13:35
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 23/08/2018 13:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/08/2018 09:39
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

52 23/08/2018 09:34
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 21/03/2018 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 20/03/2018 18:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 20/03/2018 18:49
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4127/2018

48 20/03/2018 18:48
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

o movimento nº 47 se refere a contrarrazões ao REsp

47 20/03/2018 18:47
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4126/2018

46 14/03/2018 19:01
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°04127/2018

    Documento não disponível
45 14/03/2018 19:00
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°04126/2018

    Documento não disponível
44 14/03/2018 18:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 01/03/2018 13:13
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
42 01/03/2018 13:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 03196/2018

41 01/03/2018 12:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 21/02/2018 00:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
39 20/02/2018 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 122, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 20/02/2018 09:29
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
37 19/02/2018 16:43
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1663/2018

36 19/02/2018 16:41
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1662/2018

35 09/02/2018 17:34
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
34 09/02/2018 17:25
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 09/02/2018 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
32 07/02/2018 09:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
31 30/01/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

30 22/01/2018 12:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
29 09/11/2017 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

27 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
26 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 61, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 08/11/2017 10:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 26/10/2017 13:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
21 25/10/2017 11:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
20 25/10/2017 10:38
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
19 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 6

18 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 09/10/2017 12:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 09/10/2017 12:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/09/2016 08:40
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 17/08/2016 18:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/08/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 11/05/2016 08:26
9 anos atrás

Remessa

10 10/05/2016 20:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/05/2016 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 06/05/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 04/05/2016 08:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/05/2016 08:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 03/05/2016 13:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2016 13:34
9 anos atrás

Distribuição

3 03/05/2016 12:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/05/2016 12:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/05/2016 12:38
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 09/07/2019 11:00
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara Cível

    Documento não disponível
84 28/05/2019 09:15
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

83 28/05/2019 09:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

82 19/12/2018 12:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 12/12/2018 12:04
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
80 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

79 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

77 07/12/2018 09:41
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 05/12/2018 12:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

75 05/12/2018 11:29
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 05/12/2018 11:29
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 03/12/2018 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

72 30/11/2018 17:11
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/11/2018 17:10
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910377149
Ao AREsp

70 29/11/2018 18:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 27/11/2018 09:04
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADAUTO FORTES JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 09/11/2018 11:50
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
67 05/11/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/11/2018.

    Documento não disponível
66 01/11/2018 13:49
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 48, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 31/10/2018 14:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 22/10/2018 19:23
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 10056/2018

63 18/10/2018 15:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010056/2018.

    Documento não disponível
62 18/10/2018 15:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 11/09/2018 08:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
60 31/08/2018 10:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 203/FLS.

    Documento não disponível
59 24/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 24/08/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 21/03/2018 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 20/03/2018 18:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 14/03/2018 18:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
43 01/03/2018 13:13
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Adauto Fortes Junior.

    Documento não disponível
42 01/03/2018 13:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

protocolo nº 03196/2018

41 01/03/2018 12:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 09/02/2018 17:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
32 07/02/2018 09:39
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
31 30/01/2018 08:51
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

30 22/01/2018 12:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
29 09/11/2017 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 09/11/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

27 09/11/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
26 08/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 61, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 08/11/2017 10:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 27/10/2017 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 27/10/2017 11:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 26/10/2017 13:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
21 25/10/2017 11:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
20 25/10/2017 10:38
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-10-17)

    Documento não disponível
19 10/10/2017 09:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 6

18 09/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 09/10/2017 12:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 09/10/2017 12:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
15 22/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 09/09/2016 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 17/08/2016 18:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/08/2016 18:26
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 11/05/2016 08:26
9 anos atrás

> Remessa

10 10/05/2016 20:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 09/05/2016 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
8 06/05/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

7 04/05/2016 08:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/05/2016 08:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 03/05/2016 13:41
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/05/2016 13:34
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/05/2016 12:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/05/2016 12:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/05/2016 12:38
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 07/12/2018 09:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
56 24/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
54 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 23/08/2018 09:34
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 20/03/2018 18:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

o movimento nº 47 se refere a contrarrazões ao REsp

47 20/03/2018 18:47
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4126/2018

45 14/03/2018 19:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°04126/2018

    Documento não disponível
40 21/02/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
39 20/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 122, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 20/02/2018 09:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
36 19/02/2018 16:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 1662/2018

34 09/02/2018 17:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 24/08/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
55 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 73, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/08/2018 09:39
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

49 20/03/2018 18:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4127/2018

46 14/03/2018 19:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°04127/2018

    Documento não disponível
37 19/02/2018 16:43
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 1663/2018

35 09/02/2018 17:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível