e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004713-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.004713-9

N�mero �nico

0002283-40.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Boletos

2CE F77 0870699 R$ 1.651,72 Liquidado

Data de Autua��o: 04/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/05/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

04/05/2016 11:17
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0002283-40.2010.8.18.0140
Reclamacao Trabalhista
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

FUNDA��O CHESF DE ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF

Apelados

LOURIVAL MIRANDA DO NASCIMENTO
NORBERTO DE CASTRO VELOSO NETO
OLIMPIO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Apelantes

ALUIZIO CHENG MENDES
ANA ELIZA GOMES DE SOUZA
CAMILA CARVALHO CORR�A DE MELO
FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS
Hebron Costa Cruz de Oliveira
Jo�o Cruz de Oliveira
Jose Germano de Assis Rocha Filho
JOSE SUERDY PORTELA PATRICIO
MARCELLE SALES SILVA SILVINO
Mario Andretty Coelho de Sousa
Miguel Arruda da Motta Silveira Filho
Renata Araujo de Lira
Zadig Costa Cruz de Oliveira

Apelados

AMANDA FARIAS SILVA
GEN�SIO DA COSTA NUNES
JO�O PAULO RAPOSO MORONI
Lourenco Barbosa Castello Branco Neto
MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA
TIAGO UCH�A MARTINS DE MORAES

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 28/11/2016 16:00

Partes

Requerente

FUNDA��O CHESF DE ASSIST�NCIA E SEGURIDADE SOCIAL-FACHESF

Advogados

Requerentes

ALUIZIO CHENG MENDES
ANA ELIZA GOMES DE SOUZA
CAMILA CARVALHO CORR�A DE MELO
FELIPE VIANA FRAGOSO DE MEDEIROS
Hebron Costa Cruz de Oliveira
Jo�o Cruz de Oliveira
Jose Germano de Assis Rocha Filho
JOSE SUERDY PORTELA PATRICIO
MARCELLE SALES SILVA SILVINO
Mario Andretty Coelho de Sousa
Miguel Arruda da Motta Silveira Filho
Renata Araujo de Lira
Zadig Costa Cruz de Oliveira

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
42	09/05/2017 11:54 8 anos atr�s		Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido ao juiz de origem
41	09/05/2017 11:49 8 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2017	Documento n�o dispon�vel
40	07/04/2017 09:31 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	06/04/2017 07:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel III VOLUMES
38	06/04/2017 00:01 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 48, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/04/2017 11:13 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC25
35	22/02/2017 10:05 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento SAJ - III VOLUMES
34	21/02/2017 12:32 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
33	21/02/2017 12:32 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
32	02/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
31	01/12/2016 14:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.111, p�gina N� 89, de 01/12/2016, com a publica��o no dia 02/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	30/11/2016 09:21 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014629/2016
29	29/11/2016 15:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	29/11/2016 11:26 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
27	28/11/2016 19:07 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Especial protocolo n�014594/2016
26	28/11/2016 16:00 8 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
25	07/11/2016 18:20 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	07/11/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	04/11/2016 15:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.093, p�gina N� 46, de 04/11/2016, com a publica��o no dia 07/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	04/11/2016 10:50 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR17
21	21/10/2016 12:37 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	20/10/2016 15:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	13/10/2016 16:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	13/10/2016 09:46 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 62
17	30/09/2016 08:43 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 44
16	22/09/2016 10:02 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	21/09/2016 08:16 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	17/06/2016 10:36 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	15/06/2016 16:38 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/06/2016 16:38 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/05/2016 16:45 9 anos atr�s		Remessa
10	13/05/2016 16:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/05/2016 08:09 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	09/05/2016 13:11 9 anos atr�s		Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	06/05/2016 11:20 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/05/2016 11:20 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/05/2016 11:20 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2016 11:17 9 anos atr�s		Distribui��o
3	04/05/2016 09:30 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2016 09:27 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2016 09:19 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
42	09/05/2017 11:54 8 anos atr�s	Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido ao juiz de origem
41	09/05/2017 11:49 8 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/05/2017	Documento n�o dispon�vel
40	07/04/2017 09:31 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
39	06/04/2017 07:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel III VOLUMES
34	21/02/2017 12:32 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
33	21/02/2017 12:32 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
32	02/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
31	01/12/2016 14:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.111, p�gina N� 89, de 01/12/2016, com a publica��o no dia 02/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	30/11/2016 09:21 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos peti��o protocolo n� 014629/2016
28	29/11/2016 11:26 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Interposi��o de Recurso Especial.	Documento n�o dispon�vel
27	28/11/2016 19:07 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Recurso Especial protocolo n�014594/2016
25	07/11/2016 18:20 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	07/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
23	04/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.093, p�gina N� 46, de 04/11/2016, com a publica��o no dia 07/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	04/11/2016 10:50 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia � SESCAR C�VEL	ACOR17
21	21/10/2016 12:37 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
20	20/10/2016 15:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
19	13/10/2016 16:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Adiado	Documento n�o dispon�vel
18	13/10/2016 09:46 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 18/10/2016, Ordem: 62
17	30/09/2016 08:43 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/10/2016, Ordem: 44
16	22/09/2016 10:02 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	21/09/2016 08:16 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	17/06/2016 10:36 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	15/06/2016 16:38 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	15/06/2016 16:38 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/05/2016 16:45 9 anos atr�s	> Remessa
10	13/05/2016 16:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/05/2016 08:09 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	09/05/2016 13:11 9 anos atr�s	> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	06/05/2016 11:20 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/05/2016 11:20 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/05/2016 11:20 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2016 11:17 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	04/05/2016 09:30 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2016 09:27 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2016 09:19 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
38	06/04/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 06/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	05/04/2017 14:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.182, p�gina N� 48, de 05/04/2017, com a publica��o no dia 06/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	05/04/2017 11:13 8 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC25
35	22/02/2017 10:05 8 anos atr�s	> Recebimento SAJ - III VOLUMES
29	29/11/2016 15:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	28/11/2016 16:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004713-9

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados