Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004727-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004727-9
Número Único
0000063-83.2014.8.18.0090
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 89.624,69
Data de Autuação
04/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/02/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 08:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/02/2020 11:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME TERMO DE REMESSA DE FOLHA N° 234.
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2016 11:46

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ
Apelado
  • SILVIA SAMARA MARQUES CAVALCANTE
Advogados
Apelantes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/08/2017 15:19

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • NOEME MARQUES DA SILVA
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 14/02/2020 10:41
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

112 13/02/2020 10:54
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 13/02/2020 10:53
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

109 12/02/2020 11:07
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME TERMO DE REMESSA DE FOLHA N° 234.

    Documento não disponível
108 10/02/2020 14:57
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

há petição nos autos endereçada ao relator

    Documento não disponível
107 10/02/2020 14:55
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910577293

106 10/01/2020 12:35
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 18/07/2019 08:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

104 16/07/2019 16:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

103 16/07/2019 16:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

"Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF"

    Documento não disponível
102 16/07/2019 16:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

101 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

100 04/06/2019 13:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

99 04/06/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Recurso Extraordinário, Agravo em Recurso Extraordinário e Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolos de fls. 175, 185 e 188).

    Documento não disponível
98 04/06/2019 08:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 03/06/2019 12:19
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
96 03/06/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 30/05/2019 11:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30/05/2019 11:35
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 30/05/2019 11:49
Motivo: ERRO

93 30/05/2019 11:21
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 15/03/2019 08:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
90 15/03/2019 08:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/03/2019 08:41
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 12/03/2019 12:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 12/03/2019 12:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910382365

86 03/12/2018 16:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
84 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 82, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 27/11/2018 15:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 02/10/2018 17:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910330665

81 02/10/2018 15:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 28/09/2018 09:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 29/08/2018 12:56
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
78 22/08/2018 12:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 22/08/2018 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 22/08/2018 07:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 22/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
74 21/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 83, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 20/08/2018 13:05
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

.

72 13/08/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 09/08/2018 17:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 09/08/2018 17:17
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVIA SAMARA MARQUES CAVALCANTE em 27/07/2018.

    Documento não disponível
69 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
68 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 62, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 04/07/2018 10:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 18/06/2018 20:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/06/2018 17:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
64 06/06/2018 17:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910234572

63 01/06/2018 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 30/05/2018 10:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 18/05/2018 12:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Observar Certidão

    Documento não disponível
60 24/04/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 174/FLS.

    Documento não disponível
59 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
56 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 93, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/02/2018 10:29
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 15/02/2018 10:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
52 06/02/2018 08:24
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
51 31/01/2018 13:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 68

50 29/01/2018 09:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
49 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 25

48 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 17/01/2018 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 17/01/2018 12:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 10/11/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3C

44 23/10/2017 20:17
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 23/10/2017 20:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16089/2017

42 23/10/2017 18:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016089/2017.

    Documento não disponível
41 23/10/2017 18:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 23/10/2017 10:12
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Laerson Lourival de Andrade Alencar.

    Documento não disponível
39 12/09/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
38 11/09/2017 15:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 11/09/2017 14:19
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 74, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 11/09/2017 11:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 11/09/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 06/09/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

33 29/08/2017 17:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 29/08/2017 17:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12912/2017

31 29/08/2017 15:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 29/08/2017 15:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 25/08/2017 11:36
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Thiago Francisco de Oliveira Moura.

    Documento não disponível
28 25/08/2017 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 25/08/2017 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
25 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 40, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 24/08/2017 11:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 10/08/2017 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 09/08/2017 12:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 04/08/2017 11:30
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
20 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 5

19 27/07/2017 09:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 27/07/2017 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 27/07/2017 08:50
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A1

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 24/08/2016 12:43
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/08/2016 17:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2016 17:42
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2016 16:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.128

10 09/05/2016 13:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/05/2016 09:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/05/2016 11:03
5 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/05/2016 07:45
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2016 07:44
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 04/05/2016 11:53
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2016 11:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/05/2016 10:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/05/2016 10:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/05/2016 10:56
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 14/02/2020 10:41
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

112 13/02/2020 10:54
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
111 13/02/2020 10:53
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 12/02/2020 11:33
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

109 12/02/2020 11:07
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME TERMO DE REMESSA DE FOLHA N° 234.

    Documento não disponível
108 10/02/2020 14:57
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

há petição nos autos endereçada ao relator

    Documento não disponível
107 10/02/2020 14:55
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910577293

106 10/01/2020 12:35
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 18/07/2019 08:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

104 16/07/2019 16:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

103 16/07/2019 16:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

"Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF"

    Documento não disponível
102 16/07/2019 16:16
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

101 07/06/2019 08:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

100 04/06/2019 13:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

99 04/06/2019 13:42
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Recurso Extraordinário, Agravo em Recurso Extraordinário e Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolos de fls. 175, 185 e 188).

    Documento não disponível
98 04/06/2019 08:31
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 03/06/2019 12:19
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF

    Documento não disponível
96 03/06/2019 08:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 30/05/2019 11:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30/05/2019 11:35
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 30/05/2019 11:49
Motivo: ERRO

93 30/05/2019 11:21
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
92 30/05/2019 10:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 15/03/2019 08:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
90 15/03/2019 08:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 14/03/2019 08:41
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
88 12/03/2019 12:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
87 12/03/2019 12:53
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910382365

86 03/12/2018 16:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
84 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 82, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 27/11/2018 15:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 02/10/2018 17:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910330665

81 02/10/2018 15:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 28/09/2018 09:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 29/08/2018 12:56
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
78 22/08/2018 12:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
77 22/08/2018 09:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 22/08/2018 07:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 22/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
74 21/08/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 83, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 20/08/2018 13:05
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

.

72 13/08/2018 12:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

71 09/08/2018 17:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 09/08/2018 17:17
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVIA SAMARA MARQUES CAVALCANTE em 27/07/2018.

    Documento não disponível
69 05/07/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
68 04/07/2018 13:16
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 62, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 04/07/2018 10:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
66 18/06/2018 20:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 06/06/2018 17:09
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
64 06/06/2018 17:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910234572

63 01/06/2018 16:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 30/05/2018 10:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 18/05/2018 12:52
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Observar Certidão

    Documento não disponível
60 24/04/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 174/FLS.

    Documento não disponível
59 01/03/2018 18:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 28/02/2018 10:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 27/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
56 26/02/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 93, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 26/02/2018 10:29
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 19/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

53 15/02/2018 10:18
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
51 31/01/2018 13:08
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 68

49 22/01/2018 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 25

48 18/01/2018 09:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 17/01/2018 12:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 17/01/2018 12:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 10/11/2017 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

3C

44 23/10/2017 20:17
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 23/10/2017 18:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
40 23/10/2017 10:12
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Laerson Lourival de Andrade Alencar.

    Documento não disponível
39 12/09/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
38 11/09/2017 15:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 11/09/2017 14:19
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 74, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 11/09/2017 11:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 11/09/2017 11:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 06/09/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

33 29/08/2017 17:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 29/08/2017 15:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 25/08/2017 11:36
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Thiago Francisco de Oliveira Moura.

    Documento não disponível
28 25/08/2017 11:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 25/08/2017 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 25/08/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
25 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 40, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 24/08/2017 11:21
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 10/08/2017 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 09/08/2017 12:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 04/08/2017 11:30
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-8-2017).

    Documento não disponível
20 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/08/2017, Ordem: 5

19 27/07/2017 09:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 27/07/2017 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 27/07/2017 08:50
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 28/06/2017 14:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A1

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 24/08/2016 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 23/08/2016 17:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2016 17:42
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 09/05/2016 16:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.128

10 09/05/2016 13:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/05/2016 09:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 06/05/2016 11:03
5 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/05/2016 07:45
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2016 07:44
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 04/05/2016 11:53
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2016 11:46
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/05/2016 10:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/05/2016 10:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/05/2016 10:56
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 06/02/2018 08:24
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
50 29/01/2018 09:54
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
43 23/10/2017 20:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16089/2017

42 23/10/2017 18:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 016089/2017.

    Documento não disponível
32 29/08/2017 17:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12912/2017

31 29/08/2017 15:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível