e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.004730-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.004730-9

N�mero �nico

0016867-83.2008.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10334 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Militar > Regime > Promo��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 04/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Haroldo Oliveira Rehem

�rg�o Julgador

1� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

27/06/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

04/05/2016 11:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse �rg�o o AgInst 200800010013376, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Fernando C. Mendes, fora do Sistema de Distribui��o, em gozo de f�rias - Port. n� 773/16-GP, tudo nos termos dos artigos 135-A, par�grafo �nico, alterado pela
Magistrado Impedido

04/05/2016 11:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0016867-83.2008.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

IRAPUAN BEZERRA DE OLIVEIRA
Iratan Bezerra de Oliveira

Advogados

Requerentes

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
TARSO RODRIGUES PROEN�A

Requeridos

Heloisa Lordello Melo
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
Luciano Gaspar Falcao
Raimundo Cardoso de Brito Filho
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 20/09/2016 15:46

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
TARSO RODRIGUES PROEN�A

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
42	31/08/2017 10:22 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz da 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica
41	31/08/2017 10:22 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/08/2017	Documento n�o dispon�vel
40	13/07/2017 14:12 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
39	30/06/2017 08:36 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
38	27/06/2017 09:49 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	21/06/2017 16:55 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	21/06/2017 09:42 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
35	21/06/2017 00:03 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	20/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.230, p�gina N� 29, de 20/06/2017, com a publica��o no dia 21/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	20/06/2017 11:12 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR17
32	01/06/2017 09:47 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	30/05/2017 15:45 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	19/05/2017 09:04 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 8
29	18/05/2017 10:02 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDADO PAUTA NA SEJU.
28	17/05/2017 11:41 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~17/05/2017 11:40~~ ~~8 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 17/05/2017 11:41 Motivo: RETIFICA��O
26	07/04/2017 11:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
25	07/04/2017 09:00 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	07/04/2017 09:00 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRAPUAN BEZERRA DE OLIVEIRA e IRATAN BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
22	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 31, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	29/11/2016 12:01 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
20	17/10/2016 14:06 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
19	17/10/2016 11:24 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	21/09/2016 10:49 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
17	20/09/2016 20:42 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de agravo interno protocolo n� 011412/2016
16	20/09/2016 15:46 8 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	20/09/2016 15:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	16/09/2016 13:24 8 anos atr�s		Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
13	15/09/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	14/09/2016 16:00 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.061, p�gina N� 33, de 14/09/2016, com a publica��o no dia 15/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	12/09/2016 09:48 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	20/06/2016 11:37 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	17/06/2016 13:08 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Remetido a Sescar c�vel.	DEC4
8	20/05/2016 13:44 9 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	06/05/2016 08:10 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/05/2016 08:09 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	04/05/2016 11:53 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2016 11:35 9 anos atr�s		Distribui��o
3	04/05/2016 11:15 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2016 11:14 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2016 11:13 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
42	31/08/2017 10:22 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz da 2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica
41	31/08/2017 10:22 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/08/2017	Documento n�o dispon�vel
40	13/07/2017 14:12 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
39	30/06/2017 08:36 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC.	Documento n�o dispon�vel
38	27/06/2017 09:49 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
37	21/06/2017 16:55 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
36	21/06/2017 09:42 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
35	21/06/2017 00:03 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
34	20/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.230, p�gina N� 29, de 20/06/2017, com a publica��o no dia 21/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	20/06/2017 11:12 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR17
32	01/06/2017 09:47 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
31	30/05/2017 15:45 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
29	18/05/2017 10:02 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDADO PAUTA NA SEJU.
	~~17/05/2017 11:40~~ ~~8 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Movimento exclu�do em 17/05/2017 11:41 Motivo: RETIFICA��O
26	07/04/2017 11:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
25	07/04/2017 09:00 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	07/04/2017 09:00 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de IRAPUAN BEZERRA DE OLIVEIRA e IRATAN BEZERRA DE OLIVEIRA em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	01/12/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
22	30/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.110, p�gina N� 31, de 30/11/2016, com a publica��o no dia 01/12/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	29/11/2016 12:01 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
20	17/10/2016 14:06 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
18	21/09/2016 10:49 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
17	20/09/2016 20:42 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo interno protocolo n� 011412/2016
15	20/09/2016 15:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	16/09/2016 13:24 8 anos atr�s	> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC)
13	15/09/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
12	14/09/2016 16:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.061, p�gina N� 33, de 14/09/2016, com a publica��o no dia 15/09/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	12/09/2016 09:48 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
10	20/06/2016 11:37 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	17/06/2016 13:08 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Remetido a Sescar c�vel.	DEC4
8	20/05/2016 13:44 9 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
7	06/05/2016 08:10 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/05/2016 08:09 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	04/05/2016 11:53 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/05/2016 11:35 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	04/05/2016 11:15 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/05/2016 11:14 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/05/2016 11:13 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
30	19/05/2017 09:04 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 8
28	17/05/2017 11:41 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	17/10/2016 11:24 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
16	20/09/2016 15:46 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.004730-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

Partes

Advogados