Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004734-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.004734-6
Número Único
0004734-60.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
04/05/2016
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/05/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2016 11:52

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DAS DORES VIEIRA MENESES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/10/2016 15:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DAS DORES VIEIRA MENESES

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 01/02/2017 18:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
3 - Recurso Extraordinário - 01/02/2017 18:50

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 22/10/2018 10:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 6 prateleira H

135 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

134 19/10/2018 12:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
133 31/10/2017 18:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
132 18/08/2017 10:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
131 15/08/2017 18:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
130 15/08/2017 09:45
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

129 08/08/2017 12:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ alvara judicial assinado

128 08/08/2017 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com alvará assinado.

07/08/2017 09:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 08/08/2017 11:11
Motivo: ANEXO

127 04/08/2017 09:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
126 04/08/2017 09:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
04/08/2017 08:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:46
Motivo: REFEITO

125 04/08/2017 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos

124 04/08/2017 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 28/07/2017 11:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27/07/2017 08:02
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:46
Motivo: ERRADO

26/07/2017 11:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 27/07/2017 07:55
Motivo: MOV ERRADO

26/07/2017 11:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

120 25/07/2017 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

119 25/07/2017 12:24
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Alvará deferido.

    Documento não disponível
118 24/07/2017 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 23/07/2017 12:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 23/07/2017 10:33
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Informações (protocolo 10627).

115 18/07/2017 15:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010627/2017.

    Documento não disponível
114 13/06/2017 15:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
113 12/06/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
112 09/06/2017 10:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
111 06/06/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

110 05/06/2017 11:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
109 05/06/2017 11:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
108 05/06/2017 10:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 05/06/2017 07:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 05/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
105 02/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 73, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 02/06/2017 10:23
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

103 01/06/2017 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 31/05/2017 11:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

concluso para apreciar pedido de folhas 110

    Documento não disponível
101 31/05/2017 11:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

concluso para apreciar o pedido de folhas 110

100 03/05/2017 11:58
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
99 03/05/2017 08:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005949/2017

98 03/05/2017 07:29
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 005949

    Documento não disponível
97 03/05/2017 07:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
96 07/04/2017 08:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
96 23/03/2017 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
95 23/03/2017 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
94 22/03/2017 14:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 68, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 22/03/2017 14:00
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 68, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 22/03/2017 09:28
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
91 22/03/2017 09:26
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
90 08/03/2017 14:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 08/03/2017 12:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 08/03/2017 12:10
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

08/03/2017 12:08
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 06)

Movimento excluído em 08/03/2017 12:09

87 08/03/2017 12:01
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

86 06/03/2017 11:41
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

85 03/03/2017 16:59
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003035 e 003036/2017

84 03/03/2017 15:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
83 03/03/2017 15:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
82 03/03/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 16/02/2017 14:29
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 10/02/2017 11:49
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 09/02/2017 18:04
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 02/02/2017 18:04
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
77 02/02/2017 18:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001262 e 001263/2017

76 01/02/2017 18:50
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 01/02/2017 18:48
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 01/02/2017 16:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 12/01/2017 14:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 10/01/2017 12:24
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
71 09/01/2017 17:21
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

70 22/11/2016 10:01
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 22/11/2016 07:14
3 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível com acórdão publicado

68 22/11/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 21/11/2016 14:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 60, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 21/11/2016 12:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

65 21/11/2016 08:59
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

64 21/11/2016 08:12
3 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 18/11/2016 10:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
62 17/11/2016 10:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 17/11/2016 09:35
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17/11/2016 08:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:23

60 07/11/2016 12:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

59 07/11/2016 08:55
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 22

58 04/11/2016 11:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 04/11/2016 11:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
56 13/10/2016 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

55 11/10/2016 17:19
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 11/10/2016 17:19
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 04/10/2016 18:05
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 04/10/2016 18:02
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo nº012092/2016

51 04/10/2016 15:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 04/10/2016 15:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
49 23/09/2016 13:20
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

48 21/09/2016 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 21/09/2016 08:45
3 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

46 21/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 20/09/2016 16:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 44, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 20/09/2016 09:42
3 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. aguardando publicação do acórdão.

43 16/09/2016 12:10
3 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália

42 16/09/2016 11:36
3 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 16/09/2016 09:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
40 14/09/2016 13:13
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 14/09/2016 12:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 01/09/2016 12:57
3 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

37 01/09/2016 09:10
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 17

36 31/08/2016 09:35
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 31/08/2016 08:11
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
34 29/08/2016 10:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

33 26/08/2016 15:46
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/08/2016 15:46
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 29/07/2016 13:43
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 29/07/2016 13:43
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 29/07/2016 11:13
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
28 27/07/2016 13:13
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

27 27/07/2016 09:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/07/2016 09:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 45 e 46 juntado aos autos

    Documento não disponível
26/07/2016 17:24
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/07/2016 09:14

25 26/07/2016 17:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008837/2016

24 22/07/2016 14:32
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 20/07/2016 12:41
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 000594/16

22 18/07/2016 16:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 18/07/2016 16:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 12/07/2016 14:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
19 05/07/2016 16:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
18 13/06/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 13/06/2016 11:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Liminar concedida.

16 13/06/2016 09:54
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

15 10/06/2016 19:09
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/06/2016 19:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do natem protocolo nº 006135/2016

13 02/06/2016 17:39
4 anos atrás

OFÍCIO

De n° 600/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
12 02/06/2016 15:49
4 anos atrás

Recebimento

Do Natem, parecer médico.

    Documento não disponível
11 31/05/2016 11:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 600/2016

    Documento não disponível
10 09/05/2016 16:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/05/2016 10:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o coordenador do NATEM.

    Documento não disponível
8 06/05/2016 10:53
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

7 05/05/2016 10:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2016 10:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL

5 04/05/2016 11:53
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2016 11:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/05/2016 11:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/05/2016 11:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/05/2016 11:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 22/10/2018 10:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: estante 6 prateleira H

135 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

134 19/10/2018 12:23
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
133 31/10/2017 18:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
132 18/08/2017 10:43
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
131 15/08/2017 18:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
130 15/08/2017 09:45
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

129 08/08/2017 12:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ alvara judicial assinado

128 08/08/2017 11:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com alvará assinado.

07/08/2017 09:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 08/08/2017 11:11
Motivo: ANEXO

127 04/08/2017 09:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
126 04/08/2017 09:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
04/08/2017 08:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:46
Motivo: REFEITO

125 04/08/2017 08:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos

124 04/08/2017 07:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 28/07/2017 11:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27/07/2017 08:02
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:46
Motivo: ERRADO

26/07/2017 11:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 27/07/2017 07:55
Motivo: MOV ERRADO

26/07/2017 11:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Movimento excluído em 04/08/2017 08:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

120 25/07/2017 13:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

119 25/07/2017 12:24
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Alvará deferido.

    Documento não disponível
118 24/07/2017 09:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 23/07/2017 12:24
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 23/07/2017 10:33
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Informações (protocolo 10627).

115 18/07/2017 15:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010627/2017.

    Documento não disponível
114 13/06/2017 15:19
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
113 12/06/2017 16:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
112 09/06/2017 10:34
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
111 06/06/2017 08:50
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

110 05/06/2017 11:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
109 05/06/2017 11:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
108 05/06/2017 10:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 05/06/2017 07:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

106 05/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
105 02/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 73, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 02/06/2017 10:23
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

103 01/06/2017 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 31/05/2017 11:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

concluso para apreciar pedido de folhas 110

    Documento não disponível
101 31/05/2017 11:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

concluso para apreciar o pedido de folhas 110

100 03/05/2017 11:58
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
99 03/05/2017 08:28
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005949/2017

98 03/05/2017 07:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 005949

    Documento não disponível
97 03/05/2017 07:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
96 07/04/2017 08:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
90 08/03/2017 14:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 08/03/2017 12:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 03/03/2017 16:59
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003035 e 003036/2017

84 03/03/2017 15:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
83 03/03/2017 15:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
82 03/03/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 16/02/2017 14:29
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 10/02/2017 11:49
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
79 09/02/2017 18:04
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
78 02/02/2017 18:04
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
77 02/02/2017 18:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001262 e 001263/2017

74 01/02/2017 16:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 12/01/2017 14:24
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 10/01/2017 12:24
3 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
71 09/01/2017 17:21
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

70 22/11/2016 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 22/11/2016 07:14
3 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível com acórdão publicado

65 21/11/2016 08:59
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália

64 21/11/2016 08:12
3 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 18/11/2016 10:50
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
17/11/2016 08:24
3 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2016 09:23

59 07/11/2016 08:55
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 22

56 13/10/2016 11:49
3 anos atrás

> Recebimento

Gabinete da Desa. Eulália

55 11/10/2016 17:19
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 11/10/2016 17:19
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 04/10/2016 18:05
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 04/10/2016 18:02
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo nº012092/2016

50 04/10/2016 15:40
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
49 23/09/2016 13:20
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

48 21/09/2016 12:43
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 21/09/2016 08:45
3 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

46 21/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
45 20/09/2016 16:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.065, página Nº 44, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 20/09/2016 09:42
3 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. aguardando publicação do acórdão.

43 16/09/2016 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália

42 16/09/2016 11:36
3 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 16/09/2016 09:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
40 14/09/2016 13:13
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 14/09/2016 12:42
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 01/09/2016 12:57
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

37 01/09/2016 09:10
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 17

36 31/08/2016 09:35
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 31/08/2016 08:11
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
34 29/08/2016 10:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete da Desa.

33 26/08/2016 15:46
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 26/08/2016 15:46
3 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 29/07/2016 13:43
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

30 29/07/2016 13:43
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 29/07/2016 11:13
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - PGJ.

    Documento não disponível
28 27/07/2016 13:13
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

27 27/07/2016 09:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 27/07/2016 09:17
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 45 e 46 juntado aos autos

    Documento não disponível
26/07/2016 17:24
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/07/2016 09:14

25 26/07/2016 17:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 008837/2016

24 22/07/2016 14:32
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
23 20/07/2016 12:41
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo n° 000594/16

22 18/07/2016 16:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 18/07/2016 16:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
20 12/07/2016 14:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
19 05/07/2016 16:15
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
18 13/06/2016 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 13/06/2016 11:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Liminar concedida.

16 13/06/2016 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

15 10/06/2016 19:09
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/06/2016 19:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer do natem protocolo nº 006135/2016

13 02/06/2016 17:39
4 anos atrás

OFÍCIO

De n° 600/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
12 02/06/2016 15:49
4 anos atrás

> Recebimento

Do Natem, parecer médico.

    Documento não disponível
11 31/05/2016 11:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 600/2016

    Documento não disponível
10 09/05/2016 16:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/05/2016 10:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o coordenador do NATEM.

    Documento não disponível
8 06/05/2016 10:53
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

7 05/05/2016 10:01
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2016 10:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL

5 04/05/2016 11:53
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/05/2016 11:52
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/05/2016 11:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/05/2016 11:41
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/05/2016 11:39
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 22/11/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 21/11/2016 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 60, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 21/11/2016 12:13
3 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

62 17/11/2016 10:11
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 17/11/2016 09:35
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/11/2016 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

58 04/11/2016 11:56
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

57 04/11/2016 11:05
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
51 04/10/2016 15:42
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 23/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
93 22/03/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 68, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 22/03/2017 09:26
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Especial.

    Documento não disponível
87 08/03/2017 12:01
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106)

75 01/02/2017 18:48
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 23/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
94 22/03/2017 14:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 68, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 22/03/2017 09:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Referente ao Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
88 08/03/2017 12:10
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

08/03/2017 12:08
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 06)

Movimento excluído em 08/03/2017 12:09

86 06/03/2017 11:41
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

76 01/02/2017 18:50
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível