Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004784-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.004784-0
Número Único
0011937-80.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 5D0 927 0862776 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
05/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/07/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/07/2016 09:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2016 10:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Nivaldo de Sousa Melo
Apelado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Apelantes
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • CAMILLA CIRQUEIRA TELES
  • ELCI WEBER ABADDY
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • LORENA CRUZ MARREIROS
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • PATRICIA COSTA
  • RENATA CARNEIRO DINIZ
  • SOLANGE PEDROSA DA SILVA
  • THAIS SANTANA CAVALCANTE
  • VANESSA SILVA RESER
Apelados
  • Gilvan Melo de Sousa
  • Adriano Campos Costa
  • CAIO MARTINS REIS
  • IVAN FRANCISCO FRANKIW
  • Ivania Fausto Gomes
  • JESSICA BUENO DE AGUIAR
  • JOSÉ ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
  • MÁRCIO EMIDIO FERNANDES DA SILVA
  • Mirela Santos Nadler
  • Tiago Teixeira Ibiapina
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/01/2017 16:45

Partes

Embargante
  • Nivaldo de Sousa Melo

Advogados

Embargantes
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • CAMILLA CIRQUEIRA TELES
  • ELCI WEBER ABADDY
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • LORENA CRUZ MARREIROS
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • PATRICIA COSTA
  • RENATA CARNEIRO DINIZ
  • SOLANGE PEDROSA DA SILVA
  • THAIS SANTANA CAVALCANTE
  • VANESSA SILVA RESER
2 - Recurso Especial - 03/05/2017 17:54

Partes

Requerente
  • Nivaldo de Sousa Melo

Advogados

Requerentes
  • Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
  • ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
  • BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
  • CAMILLA CIRQUEIRA TELES
  • ELCI WEBER ABADDY
  • Jose Wilson Cardoso Diniz
  • JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
  • Livia Arcângela Nascimento Morais Nogueira
  • LORENA CRUZ MARREIROS
  • Lorenna Liss Brandão Ferreira Wilburn
  • PATRICIA COSTA
  • RENATA CARNEIRO DINIZ
  • SOLANGE PEDROSA DA SILVA
  • THAIS SANTANA CAVALCANTE
  • VANESSA SILVA RESER
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 28/03/2018 10:45
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa para 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

100 28/03/2018 10:42
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2017

    Documento não disponível
99 01/02/2018 14:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Sem Petição

    Documento não disponível
98 17/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
97 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 78, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 15/01/2018 14:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 15/01/2018 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho avulso assionado

94 11/01/2018 09:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhado a Sescar Cível

93 26/10/2017 10:48
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA.

    Documento não disponível
92 17/10/2017 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 17/10/2017 07:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 17/10/2017 00:04
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
89 16/10/2017 14:15
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 145, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 16/10/2017 09:42
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 09/10/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 05/10/2017 11:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 05/10/2017 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Processo em sede de Recurso Especial. Enviar a Presidência.

05/10/2017 10:06
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Recurso Especial, Despacho Cumprido.

Movimento excluído em 05/10/2017 11:24
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

83 05/10/2017 10:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

82 04/10/2017 16:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/10/2017 16:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº15024/2017

80 04/10/2017 16:24
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Comprovante de custas processuais Nº 0015024/2017.

    Documento não disponível
79 21/09/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
78 20/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 69, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 20/09/2017 11:27
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 19/09/2017 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 19/09/2017 07:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 19/09/2017 07:55
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 18/09/2017 10:28
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

72 14/09/2017 15:22
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 11/09/2017 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 11/09/2017 10:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

69 06/09/2017 15:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 28/08/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 24/08/2017 20:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/08/2017 20:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12669/2017

65 24/08/2017 17:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012669/2017.

    Documento não disponível
64 17/08/2017 00:01
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
63 15/08/2017 14:08
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 59, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 15/08/2017 11:50
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
61 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

60 10/08/2017 07:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 10/08/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
58 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 59, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 09/08/2017 10:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017 10:33
 7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 09/08/2017 10:34
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

56 07/06/2017 09:31
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

55 05/06/2017 19:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 05/06/2017 19:22
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008088/2017

53 05/06/2017 16:12
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008088/2017.

    Documento não disponível
52 16/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
51 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 97, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 15/05/2017 10:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aviso de interposição de Resp.

    Documento não disponível
49 03/05/2017 20:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005974/2017

48 03/05/2017 17:54
8 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
47 25/04/2017 14:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
45 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 43, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 24/04/2017 11:06
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

43 24/04/2017 11:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 24/03/2017 10:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

41 23/03/2017 12:53
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de NIVALDO DE SOUSA MELO e provido em parte

    Documento não disponível
40 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 17

39 13/03/2017 10:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

38 13/03/2017 09:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 21/02/2017 11:12
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

36 20/02/2017 15:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002501/2017

35 17/02/2017 18:38
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
34 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 60, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 09/02/2017 12:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 08/02/2017 13:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 08/02/2017 11:48
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar.

    Documento não disponível
29 30/01/2017 11:53
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

28 27/01/2017 15:57
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000870/2017

27 26/01/2017 16:45
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 18/01/2017 10:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 86, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 16/12/2016 09:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

22 04/11/2016 11:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 04/11/2016 08:22
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 14/10/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 60

19 11/10/2016 11:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 11/10/2016 10:36
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 18/07/2016 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete do Des. Hilo.

16 15/07/2016 13:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 15/07/2016 13:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 15/07/2016 09:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 15/07/2016 09:15
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 14/07/2016 18:03
8 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 14/07/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/05/2016 10:09
9 anos atrás

Remessa

9 11/05/2016 10:09
9 anos atrás

Recebimento

na na sescar civel

8 09/05/2016 11:21
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 06/05/2016 11:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2016 11:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/05/2016 11:14
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2016 10:58
9 anos atrás

Distribuição

3 05/05/2016 10:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/05/2016 10:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2016 10:21
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 28/03/2018 10:45
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa para 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI.

99 01/02/2018 14:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Sem Petição

    Documento não disponível
98 17/01/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
97 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 78, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 15/01/2018 14:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 15/01/2018 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel despacho avulso assionado

94 11/01/2018 09:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhado a Sescar Cível

93 26/10/2017 10:48
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA.

    Documento não disponível
92 17/10/2017 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

91 17/10/2017 07:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 09/10/2017 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

86 05/10/2017 11:35
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 05/10/2017 11:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Processo em sede de Recurso Especial. Enviar a Presidência.

05/10/2017 10:06
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

Recurso Especial, Despacho Cumprido.

Movimento excluído em 05/10/2017 11:24
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

83 05/10/2017 10:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

82 04/10/2017 16:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/10/2017 16:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº15024/2017

79 21/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/09/2017.

    Documento não disponível
78 20/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 69, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 20/09/2017 11:27
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
76 19/09/2017 14:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 19/09/2017 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 11/09/2017 13:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 11/09/2017 10:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

69 06/09/2017 15:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
68 28/08/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 24/08/2017 20:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/08/2017 20:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12669/2017

65 24/08/2017 17:09
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012669/2017.

    Documento não disponível
61 10/08/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

60 10/08/2017 07:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 10/08/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/08/2017.

    Documento não disponível
58 09/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 59, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 09/08/2017 10:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017 10:33
 7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 09/08/2017 10:34
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

55 05/06/2017 19:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 16/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/05/2017.

    Documento não disponível
51 15/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 97, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 15/05/2017 10:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

aviso de interposição de Resp.

    Documento não disponível
49 03/05/2017 20:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 005974/2017

47 25/04/2017 14:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 25/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2017.

    Documento não disponível
45 24/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.192, página Nº 43, de 24/04/2017, com a publicação no dia 25/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 24/04/2017 11:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

43 24/04/2017 11:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 24/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

40 13/03/2017 10:07
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 17

39 13/03/2017 10:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando Pauta na SEJU

38 13/03/2017 09:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 20/02/2017 15:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002501/2017

34 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 60, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 09/02/2017 12:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 08/02/2017 13:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 27/01/2017 15:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000870/2017

26 18/01/2017 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
24 16/12/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 86, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 16/12/2016 09:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

22 04/11/2016 11:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 04/11/2016 08:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 14/10/2016 09:19
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 60

19 11/10/2016 11:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 11/10/2016 10:36
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 18/07/2016 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

Processo no Gabinete do Des. Hilo.

16 15/07/2016 13:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 15/07/2016 13:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 15/07/2016 09:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 15/07/2016 09:15
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 14/07/2016 18:03
8 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

11 14/07/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 11/05/2016 10:09
9 anos atrás

> Remessa

9 11/05/2016 10:09
9 anos atrás

> Recebimento

na na sescar civel

8 09/05/2016 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 06/05/2016 11:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2016 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/05/2016 11:14
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2016 10:58
9 anos atrás

> Distribuição

3 05/05/2016 10:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/05/2016 10:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2016 10:21
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 23/03/2017 12:53
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de NIVALDO DE SOUSA MELO e provido em parte

    Documento não disponível
37 21/02/2017 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 17/02/2017 18:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
30 08/02/2017 11:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar.

    Documento não disponível
29 30/01/2017 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

27 26/01/2017 16:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 28/03/2018 10:42
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2017

    Documento não disponível
90 17/10/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
89 16/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 145, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 16/10/2017 09:42
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

80 04/10/2017 16:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Comprovante de custas processuais Nº 0015024/2017.

    Documento não disponível
74 19/09/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 18/09/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

72 14/09/2017 15:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 17/08/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017.

    Documento não disponível
63 15/08/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 59, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 15/08/2017 11:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Republicado por incorreção.

    Documento não disponível
56 07/06/2017 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 05/06/2017 19:22
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008088/2017

53 05/06/2017 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008088/2017.

    Documento não disponível
48 03/05/2017 17:54
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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