Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004790-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004790-5
Número Único
0000233-17.2014.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
05/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
13/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/07/2017 12:52

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2016 13:06

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JANAIR DIA DE BARROS
Apelados
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PI
Advogados
Requerido
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Apelante
  • MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR
Apelado
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 08/07/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI

88 02/07/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

87 01/07/2019 12:37
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 01/07/2019 12:36
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

    Documento não disponível
85 24/06/2019 09:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
84 11/06/2019 11:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11/06/2019 11:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 11/06/2019 11:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

82 05/04/2019 11:57
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:237, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
81 27/02/2019 12:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
80 26/02/2019 11:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 25/02/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
78 25/02/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
77 22/02/2019 14:24
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 70, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/02/2019 09:06
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
75 19/02/2019 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

74 18/02/2019 08:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 11/02/2019 11:47
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
72 28/11/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
71 26/07/2018 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 26/07/2018 08:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
69 26/07/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/07/2018.

    Documento não disponível
68 25/07/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.482, página Nº 23, de 25/07/2018, com a publicação no dia 26/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 25/07/2018 10:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

66 11/06/2018 08:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 08/06/2018 10:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI e não-provido

    Documento não disponível
64 30/05/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2018, Ordem: 47

63 25/05/2018 10:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30-05-2018.

    Documento não disponível
62 21/05/2018 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

61 21/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/05/2018.

60 21/05/2018 07:49
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2018, Ordem: 15

59 15/05/2018 08:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

58 15/05/2018 07:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 14/05/2018 14:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
56 10/05/2018 13:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

55 09/05/2018 08:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 09/05/2018 08:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910086488

53 25/01/2018 09:49
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 15/01/2018 11:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 12/01/2018 08:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
50 12/01/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/01/2018.

    Documento não disponível
49 11/01/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.353, página Nº 62, de 11/01/2018, com a publicação no dia 12/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/01/2018 08:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
47 09/01/2018 11:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

46 03/01/2018 13:50
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 03/01/2018 13:49
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909984163

44 17/10/2017 23:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 02/10/2017 16:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 29/09/2017 08:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
40 28/09/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 62, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 28/09/2017 12:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

38 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

37 11/09/2017 12:14
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JANAIR DIA DE BARROS e provido

    Documento não disponível
36 04/09/2017 12:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
35 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

34 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 9

33 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 25/08/2017 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 25/08/2017 10:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
30 13/07/2017 13:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

29 13/07/2017 12:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
28 13/07/2017 11:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

27 13/07/2017 11:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À distruibuição, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO, conforme resolução nº 64/2017.

    Documento não disponível
26 06/07/2017 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

25 04/07/2017 18:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 04/07/2017 18:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
23 22/05/2017 17:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 22/05/2017 17:25
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 003928/2017

21 22/05/2017 08:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
20 28/04/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
19 27/04/2017 15:30
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 90, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

18 26/04/2017 14:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - apelante

    Documento não disponível
17 25/04/2017 17:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 24/04/2017 09:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 24/04/2017 09:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
14 25/08/2016 11:24
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 24/08/2016 18:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/08/2016 18:43
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 01/06/2016 12:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/06/2016 12:11
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/05/2016 13:31
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA A SESCAR CIVEL COM DESPACHO.

    Documento não disponível
8 09/05/2016 11:29
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 06/05/2016 12:09
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2016 12:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/05/2016 13:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2016 13:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2016 10:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/05/2016 10:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2016 10:40
5 anos atrás

AUTUADO