Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004800-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004800-4
Número Único
0000224-55.2014.8.18.0135
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
05/05/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/02/2019 09:55

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/09/2019 12:24

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 178.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/07/2016 08:59

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/03/2019 10:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 172/173.
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2016 13:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDILENE OLIVEIRA SANTOS
Apelados
  • MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA-PI
  • PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PI
Advogados
Apelante
  • MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR
Apelado
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
82 14/05/2020 15:50
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 02/03/2020 12:33
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
80 02/03/2020 12:29
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
79 02/03/2020 12:25
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
78 21/02/2020 12:56
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC 2º Grau

    Documento não disponível
77 21/02/2020 12:53
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 21/02/2020 11:40
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 20/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
74 19/02/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 91, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 19/02/2020 11:58
5 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

72 14/02/2020 14:44
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

TRIAGEM

71 14/02/2020 11:20
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
70 14/02/2020 11:17
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
69 14/02/2020 10:55
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 14/02/2020 10:54
5 meses atrás

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

    Documento não disponível
67 14/02/2020 10:54
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910580650

66 14/02/2020 10:51
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 21/01/2020 11:49
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATTSON RESENDE DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 23/09/2019 12:24
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 178.

    Documento não disponível
63 20/09/2019 10:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA Nº 0703714.85.2019.8.18.000

    Documento não disponível
62 20/05/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
aguardando decisão do cc nº 0703714-85.2019.8.18.000

61 20/05/2019 14:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

60 20/05/2019 14:20
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ENC. SESCAR

    Documento não disponível
59 13/03/2019 13:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
58 13/03/2019 13:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 12/03/2019 10:34
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 172/173.

    Documento não disponível
56 08/03/2019 15:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 08/03/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 07/03/2019 13:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 04/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
52 01/03/2019 13:25
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 43, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 01/03/2019 10:54
1 ano atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

50 28/02/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 27/02/2019 12:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
48 27/02/2019 12:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 27/02/2019 10:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

46 27/02/2019 09:55
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
45 18/02/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
18/02/2019 08:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 18/02/2019 08:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

43 11/02/2019 11:44
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
42 23/11/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 23/10/2018 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
40 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 134, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 22/10/2018 10:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 22/10/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 19/10/2018 10:45
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
36 02/10/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

35 28/09/2018 13:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
34 28/09/2018 13:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910246744.

33 28/09/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910263731.

32 09/07/2018 08:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 04/07/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

30 04/07/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
29 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 40, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 03/07/2018 12:18
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 18/06/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

26 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILENE OLIVEIRA SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
25 13/06/2018 17:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELLO RIBEIRO DE LAVÔR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 12/06/2018 10:56
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
23 05/06/2018 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

22 05/06/2018 08:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 12

21 05/06/2018 07:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 04/06/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 18/07/2016 09:22
4 anos atrás

Recebimento

Processo no Gabinete do Des. Hilo.

17 15/07/2016 13:31
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/07/2016 13:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 15/07/2016 09:18
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 15/07/2016 08:59
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 14/07/2016 18:00
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

12 14/07/2016 17:59
4 anos atrás

PARECER

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 11/05/2016 10:10
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/05/2016 10:09
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/05/2016 11:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR CÍVEL.

8 09/05/2016 11:21
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 06/05/2016 12:02
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2016 12:02
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 05/05/2016 13:14
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2016 13:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/05/2016 12:19
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/05/2016 12:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/05/2016 11:40
5 anos atrás

AUTUADO