Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004811-9
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004811-9
- Número Único
- 0000211-68.2013.8.18.0110
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário10570DIREITO DO TRABALHO > Prescrição > FGTS02641DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 12.607,51
- Data de Autuação
- 05/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:00
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
05/05/2016 13:06
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
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0000211-68.2013.8.18.0110
Reclamacao Trabalhista
Vara Única - Pimenteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 39 |
12/01/2018 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PIMENTEIRAS-PI |
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08/01/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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02/01/2018 13:51 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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02/01/2018 13:50 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/12/2017 |
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24/10/2017 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado |
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23/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2017. |
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18/10/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 62, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/10/2017 09:33 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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09/10/2017 09:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/10/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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06/10/2017 13:54 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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02/10/2017 14:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 04-10-2017). |
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| 26 |
25/09/2017 08:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/10/2017, Ordem: 17 |
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20/09/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/09/2017 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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20/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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22/06/2017 14:00 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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20/12/2016 08:54 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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16/12/2016 19:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16/12/2016 19:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 18 |
07/10/2016 13:46 8 anos atrás |
Remessa |
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07/10/2016 13:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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07/10/2016 11:26 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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05/10/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 14 |
04/10/2016 11:48 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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04/10/2016 11:48 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIMENTEIRAS |
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| 12 |
20/06/2016 12:00 9 anos atrás |
Remessa A COMARCA DE PIMENTEIRAS |
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| 11 |
15/06/2016 09:40 9 anos atrás |
Remessa ao juiz de origem |
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10/05/2016 20:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
09/05/2016 12:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
09/05/2016 09:16 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
06/05/2016 12:09 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/05/2016 12:09 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
05/05/2016 13:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/05/2016 13:06 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/05/2016 12:36 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
05/05/2016 12:35 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/05/2016 12:34 9 anos atrás |
AUTUADO |
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