Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.004840-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004840-5
- Número Único
- 0000038-59.2013.8.18.0008
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 06/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 05/07/2016
-
Distribuição por Sorteio
06/05/2016 10:03
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/07/2016 10:38
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000038-59.2013.8.18.0008
Acao Penal Publica
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
20/06/2017 10:37 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) da Comarca de Teresina – PI (01 volume), contendo 292 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 58 |
20/06/2017 10:32 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) / Teresina – PI. |
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20/06/2017 10:25 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2017 |
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12/06/2017 10:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA P´GJ COM CIENTE |
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05/06/2017 09:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 54 |
24/05/2017 11:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Para ciência do acórdão, autos contendo 289/fls. |
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| 53 |
07/04/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 52 |
07/04/2017 07:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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07/04/2017 00:03 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/04/2017. |
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06/04/2017 18:03 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 34, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
06/04/2017 09:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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06/04/2017 09:08 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/04/2017 08:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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31/03/2017 13:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARCOS WILLAM DA SILVA NASCIMENTO e não-provido |
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29/03/2017 12:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 44 |
27/03/2017 07:26 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 3 |
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24/03/2017 11:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos PARA A PAUTA. |
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23/03/2017 12:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Julgamento do mérito. |
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| 41 |
23/03/2017 12:05 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/03/2017 10:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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22/03/2017 09:21 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho REVISOR DES. JOAQUIM SANTANA - 270/FLS |
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21/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 37 |
21/03/2017 10:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Ao Revisor. |
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| 36 |
21/03/2017 10:46 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/10/2016 08:21 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 34 |
24/10/2016 09:49 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 33 |
21/10/2016 15:21 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 267 FOLHAS. |
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21/10/2016 15:21 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 31 |
23/09/2016 09:03 8 anos atrás |
Remessa com 255 folhas |
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| 30 |
23/09/2016 08:32 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 29 |
23/09/2016 08:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal |
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| 28 |
22/09/2016 08:56 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 27 |
21/09/2016 15:41 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 253/FLS. |
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| 26 |
21/09/2016 15:40 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA PESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÃO. |
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| 25 |
09/09/2016 16:32 8 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 245 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 24 |
09/09/2016 16:32 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 23 |
09/09/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal. |
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| 22 |
06/07/2016 09:29 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 21 |
06/07/2016 07:29 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 243 FLS. |
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| 20 |
06/07/2016 07:23 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
05/07/2016 11:50 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 18 |
05/07/2016 10:38 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 17 |
05/07/2016 10:20 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA EM ANEXO. COM 240 FLS. |
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| 16 |
05/07/2016 10:17 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA ADVOGADA COM AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO. |
Documento não disponível |
| 15 |
18/05/2016 09:05 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista IRACY ALMEIDA NOLETO OAB- 2335 TELEFONE 86 98836 7587 COM 225 FLS. |
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| 14 |
18/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
17/05/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.979, página Nº 54, de 17/05/2016, com a publicação no dia 18/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
17/05/2016 09:37 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 11 |
16/05/2016 11:57 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 10 |
16/05/2016 10:56 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
09/05/2016 10:12 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 8 |
09/05/2016 09:36 9 anos atrás |
Remessa
AUTOS AO GABINETE CONFORME PORTARIA EM ANEXA. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/05/2016 09:56 |
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| 6 |
09/05/2016 09:24 9 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
06/05/2016 10:08 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
06/05/2016 10:03 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
06/05/2016 09:52 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
06/05/2016 09:51 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
06/05/2016 09:50 9 anos atrás |
AUTUADO |
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