e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004856-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.004856-9

N�mero �nico

0006100-10.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 14.952,97

Boletos

918 DAD 0837941 R$ 84,87 Liquidado

Data de Autua��o: 06/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

07/02/2019

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

09/05/2016 08:44
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

09/05/2016 08:05
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do art. 144, III, do CPC.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

07/02/2019 10:45
- Des. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N�3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Processos Relacionados

Origem

0006100-10.2013.8.18.0140
Anulatoria
4� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

VALTER JOS� DE ARA�JO

Advogados

Apelantes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Apelado

Gerimar de Brito Vieira

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 09/02/2017 16:03

Partes

Embargado

VALTER JOS� DE ARA�JO

Advogados

Embargado

Gerimar de Brito Vieira

2 - Recurso Especial - 30/06/2017 15:20

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
90	14/02/2019 15:30 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
89	14/02/2019 15:24 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
88	13/02/2019 09:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SEM DESPACHO C/ Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito e termo de baixa
87	11/02/2019 12:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SAJ.
86	08/02/2019 16:34 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~08/02/2019 16:32~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 08/02/2019 16:33 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
84	08/02/2019 16:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
83	07/02/2019 12:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
82	07/02/2019 10:45 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento CONFORME ORDEM DE SERVI�O N�3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
81	18/01/2019 16:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~18/01/2019 15:52~~ ~~6 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 18/01/2019 16:24 Motivo: MOVIMENTOEQUIVOCADO
79	12/12/2018 10:17 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC39
78	12/06/2018 12:06 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
77	08/06/2018 11:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O
76	07/06/2018 12:22 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
75	07/06/2018 12:20 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
74	06/06/2018 18:07 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	06/06/2018 08:55 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
	~~06/06/2018 08:28~~ ~~6 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Movimento exclu�do em 06/06/2018 08:54 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
71	06/06/2018 08:27 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	30/05/2018 09:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
69	28/05/2018 10:01 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
68	28/05/2018 10:00 6 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALTER JOS� DE ARA�JO em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	18/04/2018 13:37 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 5983/2018
66	17/04/2018 17:54 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�5983/2018	Documento n�o dispon�vel
65	17/04/2018 17:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	27/03/2018 09:31 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
63	27/03/2018 07:30 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910116533
62	19/02/2018 13:59 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	30/01/2018 08:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
60	30/01/2018 07:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	30/01/2018 00:07 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	29/01/2018 14:06 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.365, p�gina N� 71, de 29/01/2018, com a publica��o no dia 30/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	29/01/2018 11:21 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC27
56	07/08/2017 12:52 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos na SAJ,
55	04/08/2017 17:10 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
54	04/08/2017 17:09 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 11610/2017
53	03/08/2017 16:17 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 011610/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	03/08/2017 16:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
51	17/07/2017 09:45 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mand. cumrpido	Documento n�o dispon�vel
50	06/07/2017 14:43 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
49	05/07/2017 09:43 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
48	04/07/2017 19:02 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 009405/2017
47	30/06/2017 15:20 7 anos atr�s	2.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
46	19/06/2017 13:40 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	19/06/2017 11:05 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
44	13/06/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	12/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.226, p�gina N� 39, de 12/06/2017, com a publica��o no dia 13/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	09/06/2017 13:58 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
41	09/05/2017 07:58 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
40	08/05/2017 11:08 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
39	03/05/2017 08:08 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 3-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
38	20/04/2017 08:43 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 4
37	12/04/2017 12:33 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
36	12/04/2017 11:49 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	28/03/2017 10:34 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
34	27/03/2017 19:22 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	27/03/2017 19:22 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 004162/2017
32	24/03/2017 15:00 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004162.	Documento n�o dispon�vel
31	24/03/2017 14:52 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	06/03/2017 11:01 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
29	02/03/2017 13:51 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	02/03/2017 10:09 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR	Documento n�o dispon�vel
27	15/02/2017 09:17 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento No gabinete
26	09/02/2017 18:48 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 001912/2017
25	09/02/2017 16:03 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	09/02/2017 12:43 8 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
23	08/02/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
22	07/02/2017 15:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.144, p�gina N� 25, de 07/02/2017, com a publica��o no dia 08/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	07/02/2017 10:01 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Encaminhar a Sescar C�vel	ACOR8
20	28/11/2016 10:43 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
19	28/11/2016 09:29 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	17/11/2016 13:07 8 anos atr�s		Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
17	11/11/2016 11:03 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 6
16	10/11/2016 11:04 8 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	10/11/2016 10:39 8 anos atr�s		Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2016 11:53 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
13	27/06/2016 16:24 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/06/2016 16:24 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/06/2016 16:16 9 anos atr�s		Remessa
10	13/06/2016 16:15 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/06/2016 12:08 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~11/05/2016 10:57~~ ~~9 anos atr�s~~		~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 11/05/2016 10:58
8	11/05/2016 10:56 9 anos atr�s		Recebimento No gabinete
7	11/05/2016 09:12 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/05/2016 09:11 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	09/05/2016 09:22 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/05/2016 08:44 9 anos atr�s		Distribui��o
3	06/05/2016 12:25 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/05/2016 12:23 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/05/2016 12:22 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
90	14/02/2019 15:30 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4� Vara C�vel	Documento n�o dispon�vel
89	14/02/2019 15:24 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
88	13/02/2019 09:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel SEM DESPACHO C/ Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito e termo de baixa
87	11/02/2019 12:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ.
86	08/02/2019 16:34 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~08/02/2019 16:32~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 08/02/2019 16:33 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
84	08/02/2019 16:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
83	07/02/2019 12:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
82	07/02/2019 10:45 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento CONFORME ORDEM DE SERVI�O N�3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
81	18/01/2019 16:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~18/01/2019 15:52~~ ~~6 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 18/01/2019 16:24 Motivo: MOVIMENTOEQUIVOCADO
79	12/12/2018 10:17 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC39
78	12/06/2018 12:06 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos f�sicos na SESCAR)	Documento n�o dispon�vel
77	08/06/2018 11:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE INDEXA��O E DIGITALIZA��O
76	07/06/2018 12:22 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa ao STJ	Documento n�o dispon�vel
75	07/06/2018 12:20 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
74	06/06/2018 18:07 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
73	06/06/2018 08:55 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
	~~06/06/2018 08:28~~ ~~6 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Movimento exclu�do em 06/06/2018 08:54 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA
71	06/06/2018 08:27 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
70	30/05/2018 09:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
67	18/04/2018 13:37 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 5983/2018
66	17/04/2018 17:54 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�5983/2018	Documento n�o dispon�vel
65	17/04/2018 17:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
63	27/03/2018 07:30 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910116533
62	19/02/2018 13:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	30/01/2018 08:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
60	30/01/2018 07:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
55	04/08/2017 17:10 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	03/08/2017 16:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
51	17/07/2017 09:45 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Mand. cumrpido	Documento n�o dispon�vel
50	06/07/2017 14:43 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE
49	05/07/2017 09:43 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
46	19/06/2017 13:40 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
45	19/06/2017 11:05 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
44	13/06/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	12/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.226, p�gina N� 39, de 12/06/2017, com a publica��o no dia 13/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	09/06/2017 13:58 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
41	09/05/2017 07:58 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
38	20/04/2017 08:43 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2017, Ordem: 4
37	12/04/2017 12:33 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA
36	12/04/2017 11:49 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	28/03/2017 10:34 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
34	27/03/2017 19:22 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	27/03/2017 19:22 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 004162/2017
31	24/03/2017 14:52 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	06/03/2017 11:01 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO.	Documento n�o dispon�vel
29	02/03/2017 13:51 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	09/02/2017 18:48 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 001912/2017
24	09/02/2017 12:43 8 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
23	08/02/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
22	07/02/2017 15:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.144, p�gina N� 25, de 07/02/2017, com a publica��o no dia 08/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	07/02/2017 10:01 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Encaminhar a Sescar C�vel	ACOR8
20	28/11/2016 10:43 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O AC�RD�O
19	28/11/2016 09:29 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
18	17/11/2016 13:07 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
17	11/11/2016 11:03 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 23/11/2016, Ordem: 6
16	10/11/2016 11:04 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	10/11/2016 10:39 8 anos atr�s	> Remessa � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2016 11:53 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
13	27/06/2016 16:24 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	27/06/2016 16:24 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	13/06/2016 16:16 9 anos atr�s	> Remessa
10	13/06/2016 16:15 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/06/2016 12:08 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Processo encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~11/05/2016 10:57~~ ~~9 anos atr�s~~	~~RECEBIDO~~ Movimento exclu�do em 11/05/2016 10:58
8	11/05/2016 10:56 9 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
7	11/05/2016 09:12 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/05/2016 09:11 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	09/05/2016 09:22 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/05/2016 08:44 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/05/2016 12:25 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	06/05/2016 12:23 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/05/2016 12:22 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
40	08/05/2017 11:08 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
39	03/05/2017 08:08 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 3-5-2017).	Documento n�o dispon�vel
32	24/03/2017 15:00 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 004162.	Documento n�o dispon�vel
28	02/03/2017 10:09 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR	Documento n�o dispon�vel
27	15/02/2017 09:17 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete
25	09/02/2017 16:03 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
69	28/05/2018 10:01 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
68	28/05/2018 10:00 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALTER JOS� DE ARA�JO em 23/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	27/03/2018 09:31 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
59	30/01/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 30/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	29/01/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.365, p�gina N� 71, de 29/01/2018, com a publica��o no dia 30/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	29/01/2018 11:21 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC27
56	07/08/2017 12:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na SAJ,
54	04/08/2017 17:09 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 11610/2017
53	03/08/2017 16:17 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 011610/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	04/07/2017 19:02 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 009405/2017
47	30/06/2017 15:20 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004856-9

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Partes

Advogados

Partes

Advogados