Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004866-1

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004866-1
Número Único
0004866-20.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/05/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
29/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/07/2019 12:39

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2016 08:44

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • AMANDA BRITO ALVES
Impetrado
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/07/2016 16:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 14/05/2020 13:41
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910601770

102 13/03/2020 14:58
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
100 11/03/2020 15:44
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/03/2020 08:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
98 10/02/2020 13:54
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 10/02/2020 08:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 07/02/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
95 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 40, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 06/02/2020 16:13
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 08/01/2020 09:02
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 07/01/2020 15:05
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
91 10/12/2019 10:15
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2019

90 10/12/2019 10:08
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 5

89 10/12/2019 10:04
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 10/12/2019 10:00
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 26/11/2019 10:13
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 25/11/2019 15:43
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 25/11/2019 15:43
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 22/11/2019 16:39
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 13/08/2019 13:07
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO C.C

82 13/08/2019 09:40
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 12/08/2019 00:06
12 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
80 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 63, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 09/08/2019 10:41
12 meses atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

78 30/07/2019 16:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 30/07/2019 08:58
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 30/07/2019 08:57
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 29/07/2019 12:39
12 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
74 29/07/2019 09:54
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 29/07/2019 09:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 23/07/2019 09:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 14/02/2019 17:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 14/02/2019 17:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 000394/2019

69 08/02/2019 14:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 000394/2019.

    Documento não disponível
68 08/02/2019 14:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 29/01/2019 08:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
66 15/01/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
65 17/12/2018 14:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 17/12/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

63 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
62 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 50, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 13/12/2018 13:23
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
13/12/2018 13:18
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Movimento excluído em 13/12/2018 13:20

59 07/11/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

58 05/11/2018 15:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 29/10/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910349476

56 26/10/2018 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 18/10/2018 12:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 04/07/2018 17:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível

51 04/07/2018 00:02
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
50 03/07/2018 14:14
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 39, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 03/07/2018 12:03
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 07/06/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 07/06/2018 11:02
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 01/06/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
45 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
44 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

43 28/05/2018 09:48
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 15

42 24/05/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 24/05/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 12/09/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

39 11/09/2017 14:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 11/09/2017 14:44
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13463/2017

37 06/09/2017 18:41
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013463/2017.

    Documento não disponível
36 06/09/2017 18:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 24/08/2017 15:52
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
34 23/08/2017 07:10
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

33 17/08/2017 15:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
32 15/08/2017 18:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 15/08/2017 17:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 15/08/2017 00:06
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2017.

    Documento não disponível
29 14/08/2017 14:34
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 52, de 14/08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 10/08/2017 13:56
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 22/06/2017 13:54
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
26 18/08/2016 10:51
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

25 17/08/2016 19:45
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009345/2016

24 17/08/2016 14:59
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009345/2016

23 12/08/2016 12:50
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível pet 9341

    Documento não disponível
22 02/08/2016 13:58
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 9345

21 02/08/2016 13:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 25/07/2016 11:05
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Processo no gabinete do Des. Hilo

19 21/07/2016 07:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/07/2016 07:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 8637.

17 18/07/2016 15:08
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 08/07/2016 17:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de agravo interno e contestação protocolos nºs 008172 e 008173/2016

15 08/07/2016 16:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 08/07/2016 16:25
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 08/07/2016 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 06/07/2016 12:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 60 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 30/06/2016 15:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 28/06/2016 13:23
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/06/2016 09:20
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo Encaminhado à Sescar Cível.

8 10/05/2016 10:35
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 09/05/2016 12:11
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2016 12:11
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 09:22
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 08:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2016 08:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/05/2016 08:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 14/05/2020 13:41
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910601770

102 13/03/2020 14:58
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
101 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
100 11/03/2020 15:44
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/03/2020 08:32
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
98 10/02/2020 13:54
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 10/02/2020 08:45
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

96 07/02/2020 00:04
6 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
95 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 40, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 06/02/2020 16:13
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 08/01/2020 09:02
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 07/01/2020 15:05
7 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
91 10/12/2019 10:15
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2019

90 10/12/2019 10:08
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 5

89 10/12/2019 10:04
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 10/12/2019 10:00
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 26/11/2019 10:13
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 25/11/2019 15:43
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 25/11/2019 15:43
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 22/11/2019 16:39
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 13/08/2019 13:07
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO DECISÃO DO C.C

82 13/08/2019 09:40
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 12/08/2019 00:06
12 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
80 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 63, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 09/08/2019 10:41
12 meses atrás

Decisão > > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

78 30/07/2019 16:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 30/07/2019 08:58
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 30/07/2019 08:57
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 29/07/2019 12:39
12 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
74 29/07/2019 09:54
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 29/07/2019 09:50
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 23/07/2019 09:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 14/02/2019 17:43
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 14/02/2019 17:42
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 000394/2019

69 08/02/2019 14:49
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 000394/2019.

    Documento não disponível
68 08/02/2019 14:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 29/01/2019 08:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
66 15/01/2019 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
65 17/12/2018 14:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 17/12/2018 12:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

63 17/12/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
62 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 50, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 13/12/2018 13:23
2 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
13/12/2018 13:18
2 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Movimento excluído em 13/12/2018 13:20

59 07/11/2018 10:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

58 05/11/2018 15:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 29/10/2018 10:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910349476

56 26/10/2018 15:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
55 18/10/2018 12:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 11/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 05/10/2018 10:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 04/07/2018 17:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível

48 07/06/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 01/06/2018 08:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra. Elisabeth Maria Memória em substituição ao Dr. Nelson Nery) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
45 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
44 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

42 24/05/2018 10:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 24/05/2018 10:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 12/09/2017 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

39 11/09/2017 14:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/09/2017 18:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
35 24/08/2017 15:52
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
34 23/08/2017 07:10
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

33 17/08/2017 15:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
32 15/08/2017 18:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 15/08/2017 17:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 22/06/2017 13:54
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 17/08/2016 19:45
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009345/2016

24 17/08/2016 14:59
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 009345/2016

22 02/08/2016 13:58
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

pet. avulsa nº 9345

21 02/08/2016 13:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 21/07/2016 07:41
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/07/2016 07:40
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações nº 8637.

17 18/07/2016 15:08
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 08/07/2016 17:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de agravo interno e contestação protocolos nºs 008172 e 008173/2016

15 08/07/2016 16:27
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 08/07/2016 16:23
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 06/07/2016 12:39
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 60 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 30/06/2016 15:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 28/06/2016 13:23
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/06/2016 09:20
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo Encaminhado à Sescar Cível.

8 10/05/2016 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 09/05/2016 12:11
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/05/2016 12:11
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 09:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 08:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2016 08:05
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/05/2016 08:04
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 08:03
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 04/07/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
50 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 39, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 03/07/2018 12:03
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 07/06/2018 11:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
43 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 15

38 11/09/2017 14:44
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13463/2017

37 06/09/2017 18:41
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013463/2017.

    Documento não disponível
30 15/08/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2017.

    Documento não disponível
29 14/08/2017 14:34
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.268, página Nº 52, de 14/08/2017, com a publicação no dia 15/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 10/08/2017 13:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 18/08/2016 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 12/08/2016 12:50
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível pet 9341

    Documento não disponível
20 25/07/2016 11:05
4 anos atrás

> Recebimento

Processo no gabinete do Des. Hilo

14 08/07/2016 16:25
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível