e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004869-7

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.004869-7

N�mero �nico

0012468-35.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 1.140,17

Boletos

216 2D9 0742953 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 09/05/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

01/07/2020

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

13/08/2019 10:44
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

10/07/2019 12:13
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 144/146.
Distribui��o por Sorteio

09/05/2016 08:44
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

09/05/2016 08:43
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/07/2019 15:57
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

01/07/2020 11:27
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 178.

Processos Relacionados

Origem

0012468-35.2013.8.18.0140
Anulatoria
8� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

MARIA DIVINA PEREIRA SILVA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

SARA MARIA ARAUJO MELO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
94	23/11/2020 10:53 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (8� Vara C�vel).	Documento n�o dispon�vel
93	16/10/2020 10:17 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
92	01/07/2020 11:27 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 178.	Documento n�o dispon�vel
91	15/06/2020 08:47 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
90	17/03/2020 12:42 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
89	17/03/2020 12:42 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC48
88	14/11/2019 12:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certid�o
87	11/11/2019 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
86	11/11/2019 07:55 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
85	03/10/2019 09:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
84	01/10/2019 10:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
83	27/09/2019 10:37 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
	~~27/09/2019 10:36~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Movimento exclu�do em 01/10/2019 10:55 Motivo: EQUIVOCADO
81	20/09/2019 13:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
80	19/09/2019 10:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
79	19/09/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	18/09/2019 14:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.755, p�gina N� 81, de 18/09/2019, com a publica��o no dia 19/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	18/09/2019 10:22 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
76	11/09/2019 20:03 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
75	11/09/2019 20:02 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao AREsp protocolo n� 002562/2019
74	11/09/2019 13:07 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao AREsp n� 002562/2019.	Documento n�o dispon�vel
73	11/09/2019 13:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	09/09/2019 10:01 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
71	20/08/2019 13:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
70	15/08/2019 14:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	15/08/2019 14:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
68	13/08/2019 10:44 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
67	12/08/2019 10:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~12/08/2019 09:16~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o Movimento exclu�do em 12/08/2019 10:26 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
65	12/08/2019 09:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
64	09/08/2019 11:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
63	07/08/2019 10:41 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Vice-Presid�ncia.	Documento n�o dispon�vel
62	12/07/2019 14:02 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
61	11/07/2019 09:13 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	11/07/2019 09:12 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	10/07/2019 12:13 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 144/146.	Documento n�o dispon�vel
58	08/07/2019 12:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
57	05/07/2019 15:57 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
56	05/07/2019 13:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
55	05/07/2019 13:23 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910462230
54	16/04/2019 15:40 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	09/04/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	08/04/2019 14:04 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.644, p�gina N� 117, de 08/04/2019, com a publica��o no dia 09/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	08/04/2019 10:45 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	05/04/2019 15:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
49	01/04/2019 08:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
48	29/03/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	28/03/2019 14:40 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.637, p�gina N� 69, de 28/03/2019, com a publica��o no dia 29/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	28/03/2019 11:17 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC21
45	21/11/2018 11:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
44	14/11/2018 14:38 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	14/11/2018 14:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 10495/2018
42	13/11/2018 14:20 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 010495/2018.	Documento n�o dispon�vel
41	13/11/2018 14:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
40	13/11/2018 09:41 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
39	31/10/2018 11:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
38	23/10/2018 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910301668 continua��o REsp
37	23/10/2018 13:06 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910301667
36	27/08/2018 18:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	27/08/2018 18:12 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	09/08/2018 14:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	08/08/2018 13:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel AC�RD�O LAVRADO.
32	08/08/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	07/08/2018 13:29 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.491, p�gina N� 36, de 07/08/2018, com a publica��o no dia 08/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	06/08/2018 14:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR9
29	12/04/2018 10:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
28	12/04/2018 09:58 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
27	11/04/2018 20:26 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	05/04/2018 10:49 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Francisco de Jesus Barbosa) da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria do dia 10-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
25	28/03/2018 10:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
24	28/03/2018 10:10 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.04.2018.
23	28/03/2018 07:44 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 17
22	22/03/2018 12:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
21	20/03/2018 16:07 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
20	20/03/2018 09:39 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta	Documento n�o dispon�vel
19	30/11/2016 10:41 8 anos atr�s	Conclus�o SEMANA NACIONAL DE CONCILIA��O
18	30/11/2016 08:29 8 anos atr�s	Conclus�o Semana Nacional de Concilia��o.
17	09/11/2016 12:33 8 anos atr�s	Remessa Peti��o Avulsa N� 013630 A coordenadora Administrativa da Semana Nacional de Concilia��o do 2� Grau.
16	09/11/2016 12:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	24/10/2016 13:02 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	02/08/2016 18:18 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
13	02/08/2016 18:17 8 anos atr�s	Recebimento DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
12	17/05/2016 11:21 9 anos atr�s	Remessa
11	17/05/2016 11:20 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
10	16/05/2016 10:41 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
9	16/05/2016 10:40 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
8	10/05/2016 13:13 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	10/05/2016 13:13 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/05/2016 13:13 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	09/05/2016 09:22 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	09/05/2016 08:44 9 anos atr�s	Distribui��o
3	09/05/2016 08:20 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/05/2016 08:18 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/05/2016 08:16 9 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.004869-7

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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