Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.004876-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004876-4
- Número Único
- 0002998-58.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10076DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 09/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
09/05/2016 10:30
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Tramitou nesse Órgão o AgInst 050030140, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Antônio P. Parente, fora do Sistema de Distribuição, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
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Magistrado Impedido
09/05/2016 09:18
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
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Magistrado Impedido
09/05/2016 09:15
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:20
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0002998-58.2005.8.18.0140
Ordinaria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
13/12/2019 11:17 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 75 |
28/11/2019 08:34 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 74 |
28/11/2019 08:33 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 14/11/2019 |
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| 73 |
13/11/2019 19:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 003174/2019 |
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| 72 |
13/11/2019 10:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 003174/2019. |
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| 71 |
13/11/2019 10:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 70 |
25/10/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC. |
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| 69 |
21/10/2019 12:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
21/10/2019 10:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 67 |
21/10/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019. |
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| 66 |
18/10/2019 13:47 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 45, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
17/10/2019 15:56 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 64 |
14/10/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 63 |
14/10/2019 10:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 62 |
11/10/2019 14:30 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 61 |
01/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 60 |
01/10/2019 11:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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| 59 |
01/10/2019 08:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 13 |
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| 58 |
27/09/2019 08:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
26/09/2019 15:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 56 |
26/09/2019 15:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 55 |
01/07/2019 08:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des Oliveira |
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| 54 |
28/06/2019 10:26 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
28/06/2019 10:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910490955 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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11/06/2019 11:50 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
05/06/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/06/2019. |
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| 50 |
04/06/2019 13:32 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 46, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
04/06/2019 08:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
03/06/2019 16:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 47 |
03/06/2019 15:13 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910474742, e 166 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. |
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| 46 |
31/05/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 45 |
30/05/2019 15:04 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
30/05/2019 15:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 43 |
30/05/2019 15:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
14/05/2019 18:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
14/05/2019 18:29 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910474742 |
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| 40 |
14/05/2019 09:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 39 |
10/05/2019 11:43 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
03/05/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 37 |
26/04/2019 13:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 36 |
26/04/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 35 |
26/04/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certidão de acórdão publicada |
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| 34 |
26/04/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019. |
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| 33 |
25/04/2019 13:59 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 58, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
24/04/2019 13:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 31 |
12/04/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 30 |
12/04/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
11/04/2019 12:22 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 28 |
02/04/2019 11:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
02/04/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.04.2019 |
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| 26 |
02/04/2019 08:41 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 12 |
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29/03/2019 07:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28/03/2019 14:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 23 |
28/03/2019 14:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
14/09/2016 12:26 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 20 |
13/09/2016 18:35 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
13/09/2016 18:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 18 |
05/07/2016 12:56 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.136 |
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| 17 |
05/07/2016 12:55 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 16 |
06/06/2016 18:05 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 15 |
31/05/2016 14:19 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 138 Com Autos em ANEXO |
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| 14 |
25/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
24/05/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 57, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
23/05/2016 11:31 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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23/05/2016 11:30 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 10 |
16/05/2016 10:43 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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16/05/2016 09:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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11/05/2016 12:57 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
10/05/2016 09:03 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/05/2016 09:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
09/05/2016 11:06 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/05/2016 10:30 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/05/2016 09:14 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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09/05/2016 09:12 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
09/05/2016 09:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
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