Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.004876-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004876-4
Número Único
0002998-58.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
09/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/05/2016 10:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 050030140, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Antônio P. Parente, fora do Sistema de Distribuição, tudo nos termos dos artigos 135-A, parágrafo único, alterado pela Resolução 06/16, e 145, ambos do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    09/05/2016 09:18

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Magistrado Impedido

    09/05/2016 09:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JURANDI VIEIRA DE SOUSA E CIA. LTDA.
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Valeria Sousa Teixeira
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 13/12/2019 11:17
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
75 28/11/2019 08:34
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 28/11/2019 08:33
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2019

    Documento não disponível
73 13/11/2019 19:09
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003174/2019

72 13/11/2019 10:20
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003174/2019.

    Documento não disponível
71 13/11/2019 10:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
70 25/10/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
69 21/10/2019 12:40
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 21/10/2019 10:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 21/10/2019 00:08
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
66 18/10/2019 13:47
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 45, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 17/10/2019 15:56
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

64 14/10/2019 11:17
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

63 14/10/2019 10:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 11/10/2019 14:30
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 01/10/2019 11:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

59 01/10/2019 08:36
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 13

58 27/09/2019 08:04
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 26/09/2019 15:10
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

56 26/09/2019 15:00
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 01/07/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des Oliveira

54 28/06/2019 10:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 28/06/2019 10:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910490955 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

52 11/06/2019 11:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 05/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/06/2019.

    Documento não disponível
50 04/06/2019 13:32
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.682, página Nº 46, de 04/06/2019, com a publicação no dia 05/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 04/06/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 03/06/2019 16:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 03/06/2019 15:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910474742, e 166 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
46 31/05/2019 10:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 30/05/2019 15:04
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 30/05/2019 15:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
43 30/05/2019 15:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 14/05/2019 18:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 14/05/2019 18:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910474742

40 14/05/2019 09:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
39 10/05/2019 11:43
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 03/05/2019 09:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 26/04/2019 13:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

36 26/04/2019 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

35 26/04/2019 09:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de acórdão publicada

34 26/04/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2019.

    Documento não disponível
33 25/04/2019 13:59
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.655, página Nº 58, de 25/04/2019, com a publicação no dia 26/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 24/04/2019 13:37
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

31 12/04/2019 14:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 12/04/2019 09:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 11/04/2019 12:22
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 02/04/2019 11:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 02/04/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

26 02/04/2019 08:41
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 12

25 29/03/2019 07:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 28/03/2019 14:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 28/03/2019 14:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 14/09/2016 12:26
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 13/09/2016 18:35
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/09/2016 18:35
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
18 05/07/2016 12:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.136

17 05/07/2016 12:55
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 06/06/2016 18:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 31/05/2016 14:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 138 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
14 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 57, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 23/05/2016 11:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 23/05/2016 11:30
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 16/05/2016 10:43
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/05/2016 09:22
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 11/05/2016 12:57
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/05/2016 09:03
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2016 09:03
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 10:30
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 09/05/2016 09:14
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2016 09:12
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 09:10
5 anos atrás

AUTUADO