Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004877-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004877-6
Número Único
0000229-73.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 40.560,00
Boletos
  • AE5 8C7 0869897 R$ 2.899,21 Liquidado
Data de Autuação
09/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/05/2016
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2016 10:54

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    09/05/2016 09:24

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Nos termos do art.144, III do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • SABINA PEREIRA DE CARVALHO LIMA
Advogados
Requerente
  • MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • Kercia Karenina Camarco Batista
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • MARIA ZILDA SILVA BALDOINO
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 14/09/2021 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

84 08/09/2021 08:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 03/08/2021 12:34
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM - ARRAIAL / PI

82 03/08/2021 12:25
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/07/2021

    Documento não disponível
81 01/06/2021 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

80 20/05/2021 11:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 25/03/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/03/2021.

    Documento não disponível
78 24/03/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.100, página Nº 21, de 24/03/2021, com a publicação no dia 25/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 24/03/2021 15:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 20/03/2021 18:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte

    Documento não disponível
75 08/03/2021 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/03/2021, Ordem: 1

74 08/03/2021 08:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 17/12/2020 12:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 17/12/2020 00:06
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/12/2020.

    Documento não disponível
71 16/12/2020 18:09
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.048, página Nº 67, de 16/12/2020, com a publicação no dia 17/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 16/12/2020 11:44
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 16/12/2020 11:43
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 16/12/2020 11:43
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

67 12/02/2020 14:23
4 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

    Documento não disponível
66 12/02/2020 14:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
65 12/02/2020 14:21
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
64 12/02/2020 00:08
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
63 11/02/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 85, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 11/02/2020 11:05
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
61 09/01/2020 08:55
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ em 09/01/2020.

    Documento não disponível
60 19/09/2019 15:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 19/09/2019 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 19/09/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
57 18/09/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 67, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/09/2019 12:37
5 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

55 11/09/2019 12:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 11/09/2019 08:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 11/09/2019 08:57
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910496629

52 25/06/2019 15:21
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 07/06/2019 13:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 07/06/2019 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 06/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
48 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 43, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/06/2019 10:58
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 12/03/2019 11:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 11/03/2019 12:13
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 11/03/2019 12:12
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SABINA PEREIRA DE CARVALHO LIMA em 11/03/2019.

    Documento não disponível
43 01/03/2019 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 26/02/2019 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 26/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
40 25/02/2019 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 81, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 22/02/2019 13:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 20/02/2019 13:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 18/02/2019 12:34
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 18/02/2019 12:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371063

35 18/02/2019 12:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910368879

34 14/11/2018 15:47
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 12/11/2018 21:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 07/11/2018 16:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 07/11/2018 00:10
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
30 06/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 66, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 06/11/2018 11:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 26/10/2018 11:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 26/10/2018 10:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 11/10/2018 10:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/10/2018

25 11/10/2018 09:18
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 34

24 09/10/2018 08:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 08/10/2018 13:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 31/01/2018 13:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: GAB 20

21 29/01/2018 12:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 29/01/2018 12:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
19 10/10/2017 14:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 09/10/2017 17:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar civel

17 06/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/10/2017.

    Documento não disponível
16 05/10/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.303, página Nº 87, de 05/10/2017, com a publicação no dia 06/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 05/10/2017 09:39
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14 20/06/2016 10:52
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 16/06/2016 15:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/06/2016 15:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 24/05/2016 09:27
9 anos atrás

Remessa

10 23/05/2016 17:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/05/2016 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 13/05/2016 12:53
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

12/05/2016 08:37
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/05/2016 09:27

7 10/05/2016 09:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2016 09:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 11:06
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 10:54
9 anos atrás

Distribuição

3 09/05/2016 09:18
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2016 09:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/05/2016 09:16
9 anos atrás

AUTUADO