Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004879-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.004879-0
Número Único
0004879-19.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 660 DF1 0933734 R$ 340,39 Liquidado
Data de Autuação
09/05/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2016 10:54

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Francisco Pinheiro dos Santos
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEADPREV
Advogados
Impetrantes
  • LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • Samantha de Matos Costa
Impetrado
  • ARYPSON SILVA LEITE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/11/2016 16:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 15/12/2017 17:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 04/03/2020 12:18
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
154 03/03/2020 08:47
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
153 13/12/2019 11:17
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
152 08/11/2019 22:04
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 25/10/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
150 17/10/2019 09:11
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
149 17/10/2019 07:24
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
148 16/10/2019 08:35
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
147 15/10/2019 07:26
9 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
146 14/10/2019 07:16
9 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

145 11/10/2019 13:48
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
144 11/10/2019 13:47
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
143 30/09/2019 08:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 27/09/2019 11:17
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

141 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
140 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 45, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 25/09/2019 17:21
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

138 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

137 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

136 29/08/2019 11:52
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS

    Documento não disponível
135 20/08/2019 08:51
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 32

134 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

133 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

132 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

131 06/08/2019 09:15
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 50

130 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

129 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

128 01/08/2019 15:40
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
127 06/06/2019 08:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

126 05/06/2019 10:49
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 05/06/2019 10:48
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N] 001648/2019.

124 27/05/2019 11:15
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N] 001648/2019.

    Documento não disponível
123 27/05/2019 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
122 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
121 08/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
120 07/05/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 45, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 07/05/2019 13:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 07/05/2019 10:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 07/05/2019 09:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação do Estado do Piauí

    Documento não disponível
26/04/2019 15:13
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Compulsando os autos, observo que a parte impetrante protocolou Petição Eletrônica em 18.02.2019, Protocolo n° 100014810423741, informando o não cumprimento integral dos termos da decisão liminar, e destaca a Petição de fls. 255 e seguintes, evento n° 74, na qual destaca o descumprimento e requer manifestação.
Destarte, determino a intimação do Estado do Piauí para se manifestar sobre as Petições ora mencionadas e demonstrar os termos em que fora realizado o efetivo cumprimento da decisão.

Movimento excluído em 26/04/2019 15:14
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

115 12/04/2019 12:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

114 11/04/2019 13:59
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 11/04/2019 13:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001128/2019

11/04/2019 13:56
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/04/2019 13:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

111 11/04/2019 13:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423741

110 05/04/2019 15:04
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001128/2019.

    Documento não disponível
109 05/04/2019 14:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
108 18/02/2019 11:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS CRATEUS DA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 13/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
106 07/12/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 26/10/2018 18:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 26/10/2018 14:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

103 25/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
102 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 51, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 24/10/2018 12:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
improvido.

100 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

99 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

98 28/09/2018 11:08
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
97 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
96 18/09/2018 11:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

94 17/09/2018 12:55
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 39

93 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 14/09/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
91 19/04/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 18/04/2018 12:07
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 18/04/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910107353

88 08/02/2018 09:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DANIEL MAGNO GARCIA VALE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 07/02/2018 00:02
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
86 06/02/2018 14:05
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 90, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 06/02/2018 12:40
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 16/01/2018 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 16/01/2018 12:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 16/01/2018 12:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
81 08/01/2018 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 26/12/2017 08:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 26/12/2017 08:45
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19743/2017

78 15/12/2017 17:52
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 15/12/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
76 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 23/11/2017 14:40
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16267/2017

74 25/10/2017 17:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida em 23/10/2017 nº 0016267/2017.

    Documento não disponível
73 24/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
72 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 47, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 23/10/2017 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 23/10/2017 09:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/10/2017 09:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

68 26/09/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

67 25/09/2017 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 22/09/2017 10:49
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
65 20/09/2017 14:14
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
64 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

63 12/09/2017 10:32
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 25

62 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 06/09/2017 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 04/08/2017 12:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE
MOVIMENTO 54, em 13/07/2017
Protocolo de Petição 10166/2017
contrarrazões

59 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

58 23/07/2017 10:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 23/07/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº10891

56 21/07/2017 17:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10891.

    Documento não disponível
55 21/07/2017 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 13/07/2017 08:38
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 05/07/2017 13:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 30/06/2017 07:18
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

51 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 22/06/2017 10:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
21/06/2017 18:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/06/2017 08:45
Motivo: TEM DESPACHO PRA CUMPRIR

49 21/06/2017 18:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005000/2017

48 21/06/2017 18:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

47 21/06/2017 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 21/06/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
45 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 58, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 20/06/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a imediata intimação do Estado do Piauí para realizar o
IMEDIATO CUMPRIMENTO da decisão de fls. 165/171 dos autos sob pena de multa, e
apresente as devidas informações acerca do cumprimento.
Outrossim, observando a interposição de Agravo Interno pelo Estado do Piauí,
em atenção ao artigo 1.021, §2° do CPC/2015, determino a intimação da parte agravada
para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento não disponível
43 12/04/2017 09:46
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira, protocolo 5000

42 10/04/2017 19:44
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005000.

    Documento não disponível
41 28/03/2017 13:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 24/03/2017 17:06
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 24/03/2017 17:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 02/02/2017 20:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 165/171

37 02/02/2017 20:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001442/2017

36 02/02/2017 14:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 20/12/2016 10:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 175- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
34 16/11/2016 08:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 174- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
33 11/11/2016 19:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno protocolo nº 013707/2016

32 10/11/2016 16:47
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 10/11/2016 16:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 08/11/2016 11:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 28/10/2016 13:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 26/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 25/10/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 24/10/2016 10:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 04/10/2016 13:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 03/10/2016 11:52
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - concedo a liminar para determinar que a Administração Estadual mantenha a condição de Subtenente da reserva remunerada ao Sr. Francisco Pinheiro dos Santos, até ulterior manifestação. Outrossim, transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à PGJ.

23 01/08/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 26/07/2016 19:06
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008771/2016

21 20/07/2016 16:57
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 14/07/2016 16:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 007939/2016

19 13/07/2016 18:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008353/2016

18 13/07/2016 16:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
17 13/07/2016 16:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
16 05/07/2016 15:30
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
15 30/06/2016 15:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 104 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 24/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.005, página Nº 30, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 22/06/2016 16:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 22/06/2016 16:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/05/2016 09:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/05/2016 13:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal; bem como a citação do Estado do Piauí para apresentar Contestação.

    Documento não disponível
8 11/05/2016 12:48
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/05/2016 08:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2016 08:34
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 10:54
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2016 09:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2016 09:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 09:32
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 04/03/2020 12:18
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Comprovante de Recebimento do Ofício 5139/2020/COOJUDCIV na Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
154 03/03/2020 08:47
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Ofício Nº 5139/2020 remetidos para Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
153 13/12/2019 11:17
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
152 08/11/2019 22:04
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 25/10/2019 09:13
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
150 17/10/2019 09:11
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
149 17/10/2019 07:24
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
148 16/10/2019 08:35
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
147 15/10/2019 07:26
9 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
146 14/10/2019 07:16
9 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

145 11/10/2019 13:48
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
144 11/10/2019 13:47
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
143 30/09/2019 08:35
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 27/09/2019 11:17
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

141 27/09/2019 00:00
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
140 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 45, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 25/09/2019 17:21
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida.

138 03/09/2019 09:30
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

137 03/09/2019 08:47
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

136 29/08/2019 11:52
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO PINHEIRO DOS SANTOS

    Documento não disponível
135 20/08/2019 08:51
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 32

134 15/08/2019 15:36
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

o presente processo: foi ADIADO para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 29 de agosto de 2019.

133 06/08/2019 11:59
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

132 06/08/2019 11:13
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2019

131 06/08/2019 09:15
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 50

130 02/08/2019 07:55
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

129 01/08/2019 15:56
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

128 01/08/2019 15:40
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
127 06/06/2019 08:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

126 05/06/2019 10:49
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
125 05/06/2019 10:48
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

N] 001648/2019.

124 27/05/2019 11:15
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N] 001648/2019.

    Documento não disponível
123 27/05/2019 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
122 10/05/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
121 08/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
120 07/05/2019 14:27
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 45, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 07/05/2019 13:09
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 07/05/2019 10:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

117 07/05/2019 09:45
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação do Estado do Piauí

    Documento não disponível
26/04/2019 15:13
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Compulsando os autos, observo que a parte impetrante protocolou Petição Eletrônica em 18.02.2019, Protocolo n° 100014810423741, informando o não cumprimento integral dos termos da decisão liminar, e destaca a Petição de fls. 255 e seguintes, evento n° 74, na qual destaca o descumprimento e requer manifestação.
Destarte, determino a intimação do Estado do Piauí para se manifestar sobre as Petições ora mencionadas e demonstrar os termos em que fora realizado o efetivo cumprimento da decisão.

Movimento excluído em 26/04/2019 15:14
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

115 12/04/2019 12:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

114 11/04/2019 13:59
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 11/04/2019 13:59
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001128/2019

11/04/2019 13:56
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/04/2019 13:58
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

111 11/04/2019 13:55
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423741

110 05/04/2019 15:04
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001128/2019.

    Documento não disponível
109 05/04/2019 14:54
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
108 18/02/2019 11:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUCAS CRATEUS DA LUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 13/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
106 07/12/2018 11:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
105 26/10/2018 18:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 26/10/2018 14:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

103 25/10/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
102 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 51, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 24/10/2018 12:16
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
improvido.

100 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

99 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

97 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
96 18/09/2018 11:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

93 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 14/09/2018 13:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
91 19/04/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 18/04/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910107353

88 08/02/2018 09:55
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DANIEL MAGNO GARCIA VALE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 16/01/2018 16:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 16/01/2018 12:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 16/01/2018 12:25
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
81 08/01/2018 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 26/12/2017 08:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 15/12/2017 17:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
76 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
75 23/11/2017 14:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16267/2017

74 25/10/2017 17:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebida em 23/10/2017 nº 0016267/2017.

    Documento não disponível
73 24/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
72 23/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 47, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 23/10/2017 12:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 23/10/2017 09:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/10/2017 09:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

68 26/09/2017 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

67 25/09/2017 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

62 11/09/2017 07:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 06/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 04/08/2017 12:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE
MOVIMENTO 54, em 13/07/2017
Protocolo de Petição 10166/2017
contrarrazões

59 31/07/2017 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

58 23/07/2017 10:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 23/07/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº10891

56 21/07/2017 17:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10891.

    Documento não disponível
55 21/07/2017 17:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 13/07/2017 08:38
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
53 05/07/2017 13:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 30/06/2017 07:18
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

51 22/06/2017 13:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 22/06/2017 10:16
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
21/06/2017 18:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/06/2017 08:45
Motivo: TEM DESPACHO PRA CUMPRIR

49 21/06/2017 18:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005000/2017

48 21/06/2017 18:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

47 21/06/2017 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 21/06/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2017.

    Documento não disponível
45 20/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.230, página Nº 58, de 20/06/2017, com a publicação no dia 21/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 20/06/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a imediata intimação do Estado do Piauí para realizar o
IMEDIATO CUMPRIMENTO da decisão de fls. 165/171 dos autos sob pena de multa, e
apresente as devidas informações acerca do cumprimento.
Outrossim, observando a interposição de Agravo Interno pelo Estado do Piauí,
em atenção ao artigo 1.021, §2° do CPC/2015, determino a intimação da parte agravada
para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento não disponível
43 12/04/2017 09:46
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira, protocolo 5000

42 10/04/2017 19:44
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005000.

    Documento não disponível
41 28/03/2017 13:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

40 24/03/2017 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 24/03/2017 17:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 02/02/2017 20:24
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 165/171

37 02/02/2017 20:23
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001442/2017

36 02/02/2017 14:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 20/12/2016 10:58
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 175- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
34 16/11/2016 08:11
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 174- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
33 11/11/2016 19:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno protocolo nº 013707/2016

31 10/11/2016 16:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 08/11/2016 11:29
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 28/10/2016 13:06
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28 26/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
27 25/10/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.088, página Nº 72, de 25/10/2016, com a publicação no dia 26/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 24/10/2016 10:35
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 04/10/2016 13:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 03/10/2016 11:52
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - concedo a liminar para determinar que a Administração Estadual mantenha a condição de Subtenente da reserva remunerada ao Sr. Francisco Pinheiro dos Santos, até ulterior manifestação. Outrossim, transcorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à PGJ.

23 01/08/2016 13:17
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 26/07/2016 19:06
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008771/2016

21 20/07/2016 16:57
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 14/07/2016 16:46
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 007939/2016

19 13/07/2016 18:36
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008353/2016

18 13/07/2016 16:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
17 13/07/2016 16:31
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
16 05/07/2016 15:30
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

TCE.

    Documento não disponível
15 30/06/2016 15:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 104 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 24/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 23/06/2016 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.005, página Nº 30, de 23/06/2016, com a publicação no dia 24/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 22/06/2016 16:31
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
11 22/06/2016 16:29
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 18/05/2016 09:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/05/2016 13:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal; bem como a citação do Estado do Piauí para apresentar Contestação.

    Documento não disponível
8 11/05/2016 12:48
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 10/05/2016 08:34
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2016 08:34
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 11:06
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 10:54
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/05/2016 09:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2016 09:46
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 09:32
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 17/09/2018 12:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 39

66 22/09/2017 10:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
65 20/09/2017 14:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
63 12/09/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 25

32 10/11/2016 16:47
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 28/09/2018 11:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
90 18/04/2018 12:07
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 07/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
86 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 90, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 06/02/2018 12:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
79 26/12/2017 08:45
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19743/2017

78 15/12/2017 17:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível