Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004916-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.004916-1
Número Único
0023650-52.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Boletos
  • F08 7B5 0815264 R$ 39,54 Liquidado
Data de Autuação
09/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/10/2020 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/08/2019 12:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de suspeição; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 337 E SEGUNDO OS DITAMES DOS ARTS. 145 E 51 DO RITJPI.
  • Distribuição Excluída

    22/08/2019 12:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Distribuição por Prevenção de Magistrado em 22/08/2019 12:02
    • ERRO MATERIAL
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/11/2020 08:31

    • Des. Presidente
    • Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 345.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/11/2020 12:57

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 345.
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2016 13:33

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/02/2021 10:41

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 349.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/12/2021 12:19

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°354.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/04/2019 09:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MIRACÉU TURISMO LTDA
Apelados
  • MARYANNE LEAL ESTRELA ARAÚJO
  • MAURA CLARISSE LEAL PINHEIRO ESTRELA
Advogados
Requeridos
  • GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
  • ROSEMARY ARAUJO MACHADO
Apelantes
  • Silvio Augusto de Moura Fé
  • Alice Pompeu Viana
Apelado
  • GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/07/2018 16:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 16/12/2021 09:13
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem- 4ª Vara Cível de Teresina.

100 16/12/2021 09:12
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2021

    Documento não disponível
99 15/12/2021 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

98 02/12/2021 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

97 02/12/2021 12:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°354.

    Documento não disponível
96 24/11/2021 12:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

PARA MODIFICAR COMPETÊNCIA DE RELATORIA

    Documento não disponível
10/08/2021 12:13
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 16/12/2021 08:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

10/08/2021 10:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 16/12/2021 08:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

93 31/05/2021 09:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 04/05/2021 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.

    Documento não disponível
91 03/05/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 27, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 03/05/2021 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 03/05/2021 10:28
3 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Proferidas outras decisões não especificadas

88 05/02/2021 12:21
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 05/02/2021 12:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 05/02/2021 10:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

85 05/02/2021 10:41
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 349.

    Documento não disponível
84 03/02/2021 12:19
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 03/02/2021 12:15
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

82 01/02/2021 10:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 01/02/2021 10:33
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

80 28/01/2021 13:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ

79 12/11/2020 09:40
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 12/11/2020 08:31
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 345.

    Documento não disponível
77 11/11/2020 08:25
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 09/11/2020 13:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

75 09/11/2020 12:57
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 345.

    Documento não disponível
74 05/11/2020 11:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 03/11/2020 10:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 29/10/2020 12:04
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

71 29/10/2020 11:51
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 28/10/2020 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 28/10/2020 11:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 22/07/2020 09:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

67 20/07/2020 09:31
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência deste Egrégio Tribunal.

    Documento não disponível
66 27/08/2019 15:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

65 26/08/2019 14:16
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 26/08/2019 14:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 22/08/2019 12:15
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de suspeição

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 337 E SEGUNDO OS DITAMES DOS ARTS. 145 E 51 DO RITJPI.

    Documento não disponível
22/08/2019 12:02
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 337.

Movimento excluído em 22/08/2019 12:12
Motivo: ERRO MATERIAL

61 21/08/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 21/08/2019 08:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 20/08/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 20/08/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
57 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 67, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/08/2019 11:42
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 13/05/2019 13:10
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 13/05/2019 13:03
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARYANNE LEAL ESTRELA ARAÚJO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
53 17/04/2019 15:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 17/04/2019 08:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 17/04/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
50 16/04/2019 13:42
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 87, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 16/04/2019 11:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 02/04/2019 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
47 02/04/2019 13:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 01/04/2019 09:16
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 29/03/2019 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 29/03/2019 13:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 27/03/2019 09:59
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
42 22/10/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

41 19/10/2018 15:04
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 19/10/2018 15:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298923 Ao Recurso Especial

39 23/08/2018 10:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 07/08/2018 00:00
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
37 06/08/2018 13:28
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 84, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 03/08/2018 16:32
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
35 02/08/2018 19:49
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8270/2018

34 11/07/2018 16:59
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 18/06/2018 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 18/06/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 18/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
30 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 60, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 15/06/2018 11:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 08/06/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 08/06/2018 07:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 06/06/2018 13:11
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MIRACÉU TURISMO LTDA e provido

    Documento não disponível
25 28/05/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018

    Documento não disponível
24 23/05/2018 12:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 23/05/2018 12:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.06.2018

22 23/05/2018 10:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 50

21 21/05/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 21/05/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 24/04/2017 14:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
18 09/01/2017 10:30
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 09/01/2017 09:36
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

16 03/08/2016 07:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 16/06/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 15/06/2016 17:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2016 11:00
9 anos atrás

Remessa

10 16/05/2016 11:00
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 16/05/2016 09:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/05/2016 09:41
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/05/2016 10:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2016 10:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 13:39
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 13:33
9 anos atrás

Distribuição

3 09/05/2016 13:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2016 13:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 13:12
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 16/12/2021 09:13
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem- 4ª Vara Cível de Teresina.

100 16/12/2021 09:12
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2021

    Documento não disponível
99 15/12/2021 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

98 02/12/2021 12:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

97 02/12/2021 12:19
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°354.

    Documento não disponível
96 24/11/2021 12:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

PARA MODIFICAR COMPETÊNCIA DE RELATORIA

    Documento não disponível
10/08/2021 12:13
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 16/12/2021 08:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

10/08/2021 10:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 16/12/2021 08:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

93 31/05/2021 09:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 04/05/2021 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.

    Documento não disponível
91 03/05/2021 18:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 27, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 03/05/2021 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 03/05/2021 10:28
3 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Proferidas outras decisões não especificadas

88 05/02/2021 12:21
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 05/02/2021 12:19
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

86 05/02/2021 10:43
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

85 05/02/2021 10:41
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 349.

    Documento não disponível
84 03/02/2021 12:19
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 03/02/2021 12:15
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

82 01/02/2021 10:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

81 01/02/2021 10:33
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

80 28/01/2021 13:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SAJ

79 12/11/2020 09:40
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 12/11/2020 08:31
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 345.

    Documento não disponível
77 11/11/2020 08:25
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 09/11/2020 13:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

75 09/11/2020 12:57
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 345.

    Documento não disponível
74 05/11/2020 11:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 03/11/2020 10:38
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 29/10/2020 12:04
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

71 29/10/2020 11:51
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 28/10/2020 11:41
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 28/10/2020 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 22/07/2020 09:27
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

67 20/07/2020 09:31
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência deste Egrégio Tribunal.

    Documento não disponível
66 27/08/2019 15:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

65 26/08/2019 14:16
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 26/08/2019 14:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 22/08/2019 12:15
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de suspeição

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 337 E SEGUNDO OS DITAMES DOS ARTS. 145 E 51 DO RITJPI.

    Documento não disponível
22/08/2019 12:02
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 337.

Movimento excluído em 22/08/2019 12:12
Motivo: ERRO MATERIAL

61 21/08/2019 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 21/08/2019 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 20/08/2019 09:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 20/08/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
57 19/08/2019 13:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 67, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/08/2019 11:42
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 13/05/2019 13:10
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 13/05/2019 13:03
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARYANNE LEAL ESTRELA ARAÚJO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
53 17/04/2019 15:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 17/04/2019 08:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 17/04/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2019.

    Documento não disponível
50 16/04/2019 13:42
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 87, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 16/04/2019 11:19
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 02/04/2019 13:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
47 02/04/2019 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 01/04/2019 09:16
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
45 29/03/2019 13:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 29/03/2019 13:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

42 22/10/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

41 19/10/2018 15:04
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 19/10/2018 15:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910298923 Ao Recurso Especial

39 23/08/2018 10:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 18/06/2018 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 18/06/2018 08:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 18/06/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
30 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 60, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 15/06/2018 11:39
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 08/06/2018 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 08/06/2018 07:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

26 06/06/2018 13:11
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MIRACÉU TURISMO LTDA e provido

    Documento não disponível
25 28/05/2018 11:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018

    Documento não disponível
24 23/05/2018 12:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

23 23/05/2018 12:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.06.2018

22 23/05/2018 10:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 50

21 21/05/2018 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 21/05/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 24/04/2017 14:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
18 09/01/2017 10:30
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

17 09/01/2017 09:36
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

16 03/08/2016 07:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 02/08/2016 08:41
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
14 16/06/2016 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 15/06/2016 17:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/06/2016 17:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2016 11:00
9 anos atrás

> Remessa

10 16/05/2016 11:00
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 16/05/2016 09:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 11/05/2016 09:41
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 10/05/2016 10:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/05/2016 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/05/2016 13:39
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/05/2016 13:33
9 anos atrás

> Distribuição

3 09/05/2016 13:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/05/2016 13:14
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 09/05/2016 13:12
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 27/03/2019 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
38 07/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2018.

    Documento não disponível
37 06/08/2018 13:28
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 84, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 03/08/2018 16:32
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
35 02/08/2018 19:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8270/2018

34 11/07/2018 16:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível