Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004917-3
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004917-3
- Número Único
- 0008308-64.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10296DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 09/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 09/05/2016
- Origem
-
-
0008308-64.2013.8.18.0140
Restituicao
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 65 |
31/07/2019 10:53 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
||
| 64 |
31/07/2019 10:52 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2019 |
|
|
| 63 |
11/07/2019 15:46 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503816 |
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| 62 |
11/07/2019 14:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
|
| 61 |
09/07/2019 21:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 60 |
14/06/2019 12:28 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
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| 59 |
07/06/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
|
| 58 |
06/06/2019 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL |
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| 57 |
06/06/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
||
| 56 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019. |
|
|
| 55 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 30, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 54 |
05/06/2019 08:37 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 53 |
31/05/2019 12:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 52 |
31/05/2019 12:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 51 |
31/05/2019 12:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
||
| 50 |
29/05/2019 12:26 5 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 49 |
17/05/2019 12:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 48 |
17/05/2019 12:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.05.2019 |
||
| 47 |
17/05/2019 10:05 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 42 |
||
| 46 |
15/05/2019 12:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 45 |
15/05/2019 11:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
||
| 44 |
18/03/2019 12:31 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
|
|
| 43 |
17/10/2018 10:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Arm-01 prat 01 |
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| 42 |
29/05/2018 09:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 41 |
28/05/2018 14:59 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
28/05/2018 14:58 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 08/11/2017. |
|
| 39 |
27/10/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017. |
|
| 38 |
26/10/2017 14:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 73, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
25/10/2017 15:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 36 |
10/10/2017 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 35 |
10/10/2017 11:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
|
|
| 34 |
10/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
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| 33 |
14/07/2017 06:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
||
| 32 |
12/07/2017 15:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 31 |
12/07/2017 15:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009905/2017 |
|
| 30 |
07/07/2017 16:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 29 |
07/07/2017 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
|
| 28 |
30/06/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
|
| 27 |
09/06/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 26 |
09/06/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
||
| 25 |
09/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017. |
|
|
| 24 |
08/06/2017 14:30 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 67, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 23 |
08/06/2017 09:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 22 |
02/06/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 21 |
02/06/2017 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 20 |
01/06/2017 12:09 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DE SOUSA e provido |
|
|
| 19 |
18/05/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 18 |
18/05/2017 07:44 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 40 |
||
| 17 |
05/05/2017 11:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 16 |
05/05/2017 09:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju para inclusão em pauta |
||
| 15 |
30/03/2017 08:02 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório Ag.Pauta |
|
|
| 14 |
03/08/2016 09:33 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
||
| 13 |
02/08/2016 16:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
02/08/2016 16:55 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
16/05/2016 12:24 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
16/05/2016 12:23 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
16/05/2016 09:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
11/05/2016 09:35 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 7 |
10/05/2016 10:18 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
10/05/2016 10:18 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
09/05/2016 13:39 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/05/2016 13:33 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/05/2016 13:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/05/2016 13:16 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/05/2016 13:14 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
31/07/2019 10:53 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital |
|
| 64 |
31/07/2019 10:52 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/07/2019 |
|
| 63 |
11/07/2019 15:46 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503816 |
|
| 62 |
11/07/2019 14:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 61 |
09/07/2019 21:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 60 |
14/06/2019 12:28 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
|
| 59 |
07/06/2019 09:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 58 |
06/06/2019 13:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL |
|
| 57 |
06/06/2019 11:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 56 |
06/06/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/06/2019. |
|
| 55 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 30, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
05/06/2019 08:37 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 53 |
31/05/2019 12:34 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
31/05/2019 12:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 51 |
31/05/2019 12:16 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 49 |
17/05/2019 12:27 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
17/05/2019 12:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.05.2019 |
|
| 47 |
17/05/2019 10:05 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/05/2019, Ordem: 42 |
|
| 46 |
15/05/2019 12:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 45 |
15/05/2019 11:42 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 44 |
18/03/2019 12:31 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
com relatório aguardando pauta |
|
| 43 |
17/10/2018 10:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Arm-01 prat 01 |
|
| 42 |
29/05/2018 09:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 36 |
10/10/2017 14:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 35 |
10/10/2017 11:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
|
| 34 |
10/10/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com despacho à sescar cível |
|
| 33 |
14/07/2017 06:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Sescar Cível |
|
| 32 |
12/07/2017 15:26 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 29 |
07/07/2017 16:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 28 |
30/06/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 27 |
09/06/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
09/06/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível com acórdão publicado |
|
| 25 |
09/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017. |
|
| 24 |
08/06/2017 14:30 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 67, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 23 |
08/06/2017 09:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 22 |
02/06/2017 08:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 21 |
02/06/2017 08:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 20 |
01/06/2017 12:09 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DE SOUSA e provido |
|
| 19 |
18/05/2017 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 18 |
18/05/2017 07:44 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 40 |
|
| 17 |
05/05/2017 11:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
05/05/2017 09:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU à seju para inclusão em pauta |
|
| 15 |
30/03/2017 08:02 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório Ag.Pauta |
|
| 14 |
03/08/2016 09:33 8 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
|
| 13 |
02/08/2016 16:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
02/08/2016 16:55 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
16/05/2016 12:24 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
16/05/2016 12:23 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
16/05/2016 09:53 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
| 8 |
11/05/2016 09:35 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
|
| 7 |
10/05/2016 10:18 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
10/05/2016 10:18 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
09/05/2016 13:39 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/05/2016 13:33 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/05/2016 13:17 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
09/05/2016 13:16 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/05/2016 13:14 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
29/05/2019 12:26 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 41 |
28/05/2018 14:59 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 40 |
28/05/2018 14:58 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 08/11/2017. |
|
| 39 |
27/10/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/10/2017. |
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26/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 73, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/10/2017 15:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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12/07/2017 15:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 009905/2017 |
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07/07/2017 16:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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