Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.004942-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.004942-2
- Número Único
- 0005649-77.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento04980DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Títulos de Crédito > Nota Promissória08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
2EC 1CA 0940460R$ 242,39 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 10/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:32
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
20/05/2016 09:31
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 187, dos autos, disponibilizada através da DEC7, MOV12, do processo eletrônico e nos termos do art. 142, do RITJPI..
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Distribuição por Sorteio
10/05/2016 09:18
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
10/05/2016 09:13
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Nos termos do art. 147, do CPC.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/08/2016 09:47
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa no despacho de fls. 209/201 dos presentes autos.
- Origem
-
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0005649-77.2016.8.18.0140
Nulidade
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 104 |
31/01/2018 09:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão. |
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| 103 |
18/01/2018 11:48 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 102 |
18/01/2018 11:47 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2017 |
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| 101 |
17/01/2018 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 100 |
13/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 99 |
01/12/2017 15:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18518/2017 |
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| 98 |
30/11/2017 16:49 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018518/2017. |
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| 97 |
30/11/2017 16:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 96 |
10/11/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 95 |
02/10/2017 16:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 94 |
29/09/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 93 |
29/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017. |
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| 92 |
28/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 64, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
28/09/2017 12:51 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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| 90 |
14/09/2017 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 89 |
13/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO e provido |
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| 88 |
13/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-9-2017). |
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| 87 |
31/08/2017 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINTE |
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| 86 |
31/08/2017 11:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2017, Ordem: 18 |
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| 85 |
31/08/2017 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 84 |
31/08/2017 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 83 |
22/06/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 82 |
28/03/2017 13:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 81 |
24/03/2017 18:23 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
24/03/2017 18:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 79 |
15/02/2017 17:52 8 anos atrás |
Remessa |
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| 78 |
15/02/2017 17:52 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 77 |
10/02/2017 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMESSA A SESCAR CÍVEL COM DESPACHO. |
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| 76 |
14/09/2016 11:35 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 75 |
12/09/2016 10:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 74 |
12/09/2016 10:01 8 anos atrás |
OFÍCIO nº 718/2016 cumprido e nos autos. |
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| 73 |
09/09/2016 18:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
petições protocolos nºs 008512, 009941/2016, contrarrazões e resposta nºs 010874 e 010912/2016 |
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| 72 |
08/09/2016 18:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 71 |
08/09/2016 18:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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| 70 |
08/09/2016 18:20 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 69 |
23/08/2016 13:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 242 Com Autos em ANEXO. |
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| 68 |
22/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 67 |
19/08/2016 15:50 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 151, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
18/08/2016 09:32 8 anos atrás |
OFÍCIO nº 719/2016 expedido |
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| 65 |
18/08/2016 08:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 64 |
17/08/2016 15:30 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 63 |
17/08/2016 15:30 8 anos atrás |
Expedição de documento oficio n° 718/2016 |
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EXPEDIDO Movimento excluído em 18/08/2016 09:19 |
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| 61 |
17/08/2016 15:28 8 anos atrás |
Remessa malote digital ao juiz de origem |
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| 60 |
17/08/2016 15:26 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 59 |
12/08/2016 18:03 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 58 |
12/08/2016 09:27 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão. |
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| 57 |
08/08/2016 13:11 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 56 |
08/08/2016 12:51 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa n° 09597 |
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| 55 |
08/08/2016 12:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 54 |
08/08/2016 11:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 53 |
08/08/2016 11:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 9583 |
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| 52 |
08/08/2016 10:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 51 |
05/08/2016 12:46 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 50 |
05/08/2016 11:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 49 |
04/08/2016 12:33 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 48 |
04/08/2016 10:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 47 |
04/08/2016 10:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 46 |
04/08/2016 09:49 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 45 |
04/08/2016 09:47 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 44 |
02/08/2016 09:45 8 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 43 |
02/08/2016 09:45 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 42 |
02/08/2016 08:30 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 41 |
02/08/2016 07:11 8 anos atrás |
Recebimento SAJ |
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| 40 |
01/08/2016 13:03 8 anos atrás |
Conclusão petição de protocolo nº 009123/2016 e 009279/2016 |
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| 39 |
01/08/2016 13:03 8 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível acompanhado de petição de protocolo nº 009123/2016 |
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| 38 |
01/08/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa
SESCAR CÍVEL. |
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| 37 |
01/08/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa a sescar cível - petição avulsa nº 009279 p/ juntada |
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| 36 |
01/08/2016 07:11 8 anos atrás |
Recebimento SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 009279 |
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| 35 |
29/07/2016 12:12 8 anos atrás |
Remessa Ao Presidente à petição avulsa nº 009279 |
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| 34 |
29/07/2016 12:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 33 |
28/07/2016 10:52 8 anos atrás |
Recebimento
Gab. Des. Oton Lustosa. |
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| 32 |
27/07/2016 16:43 8 anos atrás |
Conclusão pet. avulsa nº 9123 |
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| 31 |
27/07/2016 16:42 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 30 |
20/07/2016 13:21 8 anos atrás |
Recebimento Petição avulsa nº 8512 no Gabinete. |
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| 29 |
15/07/2016 09:31 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa n° 08512 |
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| 28 |
15/07/2016 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 27 |
27/05/2016 11:14 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 26 |
25/05/2016 19:29 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005553/2016 |
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| 25 |
25/05/2016 14:06 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar, autos c/petição nº 05553. |
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| 24 |
25/05/2016 08:37 9 anos atrás |
Remessa
SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
23/05/2016 11:29 9 anos atrás |
Recebimento
Gab. Des. Oton. |
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| 22 |
20/05/2016 15:19 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 05553. |
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| 21 |
20/05/2016 15:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 20 |
20/05/2016 09:49 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 19 |
20/05/2016 09:49 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 18 |
20/05/2016 09:42 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 17 |
20/05/2016 09:31 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 16 |
19/05/2016 15:09 9 anos atrás |
Remessa À distribuição conforme despacho de fl 187 |
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| 15 |
19/05/2016 15:08 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petições protocolos nºs 005246 e 0054372016 |
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| 14 |
19/05/2016 09:54 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 13 |
18/05/2016 11:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº005246 |
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| 12 |
17/05/2016 11:48 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a Sescar Cível com decisão + petição. |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 17/05/2016 11:47 |
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| 11 |
17/05/2016 09:23 9 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 5246 |
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| 10 |
17/05/2016 09:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 9 |
13/05/2016 11:09 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
|
| 8 |
11/05/2016 08:52 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
11/05/2016 08:52 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 6 |
11/05/2016 08:47 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
10/05/2016 09:29 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/05/2016 09:18 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
10/05/2016 09:02 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/05/2016 09:01 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/05/2016 08:59 9 anos atrás |
AUTUADO |
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