Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004944-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2016.0001.004944-6
Número Único
0000272-12.2012.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
10/05/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 11:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2016 10:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/11/2019 10:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 631.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Robert de Almendra Freitas
Advogados
Apelado
  • ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 18/05/2018 14:34

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 14/11/2019 13:13
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

74 12/11/2019 10:10
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 11/11/2019 12:20
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
72 08/11/2019 08:19
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

71 07/11/2019 10:46
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 631.

    Documento não disponível
70 05/11/2019 13:30
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/10/2019 09:03
10 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

68 15/10/2019 09:03
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 14/06/2019 11:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III DO STJ

66 07/06/2019 12:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
65 29/05/2019 13:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

64 28/05/2019 13:41
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

63 28/05/2019 13:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

    Documento não disponível
62 26/04/2019 09:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

61 22/04/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
60 17/04/2019 11:20
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 15/03/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
58 15/03/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 14/03/2019 11:31
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
56 12/03/2019 11:15
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 12/03/2019 11:15
1 ano atrás
1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMENDRA FREITAS em 19/12/2018.

    Documento não disponível
54 27/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
53 26/11/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 67, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 26/11/2018 11:01
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 22/11/2018 18:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10613/2018

50 21/11/2018 15:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010613/2018.

    Documento não disponível
49 21/11/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 30/10/2018 09:52
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
47 26/10/2018 11:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 23/10/2018 12:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 23/10/2018 07:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III volumes

44 23/10/2018 00:11
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
43 22/10/2018 13:39
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 113, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 22/10/2018 07:42
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

41 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes

40 03/08/2018 11:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 10/07/2018 19:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910245504
Ao REsp

38 12/06/2018 17:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 23/05/2018 00:00
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
36 22/05/2018 14:06
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 84, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/05/2018 08:56
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 21/05/2018 18:40
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7095/2018

33 18/05/2018 14:34
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 18/05/2018 14:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
31 03/04/2018 11:40
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
30 02/04/2018 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 01/03/2018 17:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 28/02/2018 08:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

27 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
26 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 35, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 27/02/2018 08:42
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 16/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

23 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 16/02/2018 09:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 09/02/2018 13:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
20 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

19 01/02/2018 07:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 29

18 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

16 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 15/05/2017 08:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
14 03/08/2016 10:05
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 02/08/2016 17:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/08/2016 17:06
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2016 11:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/05/2016 11:05
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/05/2016 10:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13/05/2016 10:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 10:35

8 12/05/2016 12:38
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 12/05/2016 08:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/05/2016 08:12
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/05/2016 10:30
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2016 10:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2016 09:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2016 09:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2016 09:19
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 14/11/2019 13:13
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS

74 12/11/2019 10:10
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 11/11/2019 12:20
9 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
72 08/11/2019 08:19
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 3 VOLUMES

71 07/11/2019 10:46
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 631.

    Documento não disponível
70 05/11/2019 13:30
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 15/10/2019 09:03
10 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

68 15/10/2019 09:03
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 14/06/2019 11:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III DO STJ

66 07/06/2019 12:03
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
65 29/05/2019 13:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

64 28/05/2019 13:41
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

63 28/05/2019 13:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

    Documento não disponível
62 26/04/2019 09:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

61 22/04/2019 10:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
59 15/03/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
58 15/03/2019 09:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

57 14/03/2019 11:31
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 27/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
53 26/11/2018 13:37
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 67, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 26/11/2018 11:01
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 22/11/2018 18:00
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 10613/2018

50 21/11/2018 15:25
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010613/2018.

    Documento não disponível
49 21/11/2018 15:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
48 30/10/2018 09:52
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
47 26/10/2018 11:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 23/10/2018 12:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 23/10/2018 07:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III volumes

41 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes

40 03/08/2018 11:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 10/07/2018 19:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910245504
Ao REsp

38 12/06/2018 17:48
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTÔNIO PAULO PEREIRA CAMPOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 18/05/2018 14:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
31 03/04/2018 11:40
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
30 02/04/2018 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 01/03/2018 17:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 28/02/2018 08:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

27 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
26 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 35, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 27/02/2018 08:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 16/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

23 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 16/02/2018 09:01
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 09/02/2018 13:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
20 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

19 01/02/2018 07:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 29

18 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

16 23/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
15 15/05/2017 08:51
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
14 03/08/2016 10:05
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

13 02/08/2016 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/08/2016 17:06
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2016 11:05
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/05/2016 11:05
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/05/2016 10:54
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13/05/2016 10:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 13/05/2016 10:35

8 12/05/2016 12:38
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 12/05/2016 08:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/05/2016 08:12
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 10/05/2016 10:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/05/2016 10:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/05/2016 09:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/05/2016 09:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/05/2016 09:19
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 17/04/2019 11:20
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 12/03/2019 11:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 12/03/2019 11:15
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ROBERT DE ALMENDRA FREITAS em 19/12/2018.

    Documento não disponível
44 23/10/2018 00:11
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
43 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 113, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 22/10/2018 07:42
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 23/05/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
36 22/05/2018 14:06
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 84, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 22/05/2018 08:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 21/05/2018 18:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7095/2018

33 18/05/2018 14:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível