Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.004951-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.004951-3
- Número Único
- 0013138-49.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 10/05/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2021
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
27/06/2019 11:07
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:59
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
10/05/2016 10:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
10/05/2016 09:59
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Magistrado Impedido
10/05/2016 09:59
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/08/2021 08:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°156.
- Origem
-
-
0013138-49.2008.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 112 |
04/08/2021 09:25 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta Capital) |
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| 111 |
04/08/2021 09:23 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2021 |
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| 110 |
03/08/2021 10:37 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 109 |
03/08/2021 08:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 108 |
03/08/2021 08:38 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°156. |
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| 107 |
15/07/2021 10:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 106 |
27/05/2021 08:04 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 105 |
27/05/2021 08:03 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 104 |
27/11/2020 09:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj |
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| 103 |
17/11/2020 09:42 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 102 |
17/11/2020 09:26 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 101 |
16/03/2020 10:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 100 |
16/03/2020 08:45 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 99 |
16/03/2020 08:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 98 |
11/03/2020 08:28 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/03/2020. |
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| 96 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 63, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
10/03/2020 09:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
10/03/2020 08:54 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 93 |
04/03/2020 10:23 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 92 |
04/03/2020 10:22 4 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 04/03/2020. |
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| 91 |
19/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019. |
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| 90 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 103, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
18/12/2019 12:52 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
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| 88 |
17/12/2019 18:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910570248 |
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| 87 |
13/12/2019 13:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 86 |
10/12/2019 10:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
06/11/2019 08:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 84 |
04/11/2019 09:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 83 |
20/09/2019 12:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
19/09/2019 10:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
19/09/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2019. |
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| 80 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 77, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
18/09/2019 09:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
28/06/2019 08:55 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
27/06/2019 15:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
27/06/2019 11:07 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
26/06/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
26/06/2019 10:01 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 26/06/2019. |
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| 73 |
12/04/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2019. |
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| 72 |
11/04/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 92, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
11/04/2019 10:25 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 70 |
10/04/2019 11:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 69 |
28/03/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
28/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910443920 |
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| 67 |
27/03/2019 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 66 |
21/03/2019 10:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
15/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 64 |
11/02/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 63 |
10/01/2019 14:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
09/01/2019 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
09/01/2019 00:02 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019. |
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| 60 |
08/01/2019 14:24 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 15, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
08/01/2019 10:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
14/12/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
14/12/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
13/12/2018 13:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 55 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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| 54 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
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| 53 |
03/12/2018 10:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12,12,2018 |
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| 52 |
03/12/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 4 |
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| 51 |
30/11/2018 07:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
29/11/2018 12:50 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 49 |
29/11/2018 12:50 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 48 |
23/08/2018 10:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
22/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
22/08/2018 11:35 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 22/08/2018. |
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| 45 |
28/03/2018 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2018. |
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| 44 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 92, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
27/03/2018 12:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 42 |
23/03/2018 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 41 |
23/03/2018 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
23/03/2018 11:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 39 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
21/03/2018 15:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
21/03/2018 15:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3074/2018 |
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| 36 |
21/03/2018 15:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3074/2018 |
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| 35 |
02/03/2018 16:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 34 |
02/03/2018 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 33 |
19/02/2018 09:38 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 32 |
14/12/2017 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
14/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
14/12/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
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| 29 |
13/12/2017 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 65, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
13/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 26 |
27/11/2017 11:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 25 |
20/11/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 24 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 35 |
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| 23 |
30/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
22/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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| 20 |
21/03/2017 17:32 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 19 |
21/03/2017 17:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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| 18 |
12/01/2017 14:35 8 anos atrás |
Remessa |
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| 17 |
12/01/2017 14:35 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 16 |
12/01/2017 09:43 8 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível |
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| 15 |
11/01/2017 12:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
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| 14 |
14/12/2016 12:51 8 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 13 |
14/12/2016 12:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/12/2016 09:06 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA |
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| 11 |
18/05/2016 10:09 9 anos atrás |
Remessa Ao juiz de origem, conforme despacho de fls. 87. |
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| 10 |
18/05/2016 10:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
17/05/2016 12:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 8 |
12/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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| 7 |
11/05/2016 10:00 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
11/05/2016 09:59 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
10/05/2016 10:30 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/05/2016 10:22 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/05/2016 09:58 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
10/05/2016 09:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/05/2016 09:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
04/08/2021 09:25 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta Capital) |
|
| 111 |
04/08/2021 09:23 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/03/2021 |
|
| 110 |
03/08/2021 10:37 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
|
| 109 |
03/08/2021 08:49 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 108 |
03/08/2021 08:38 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°156. |
|
| 107 |
15/07/2021 10:40 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 106 |
27/05/2021 08:04 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 105 |
27/05/2021 08:03 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
|
| 104 |
27/11/2020 09:21 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj |
|
| 103 |
17/11/2020 09:42 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
|
| 102 |
17/11/2020 09:26 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
|
| 101 |
16/03/2020 10:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 100 |
16/03/2020 08:45 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 99 |
16/03/2020 08:45 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
|
| 98 |
11/03/2020 08:28 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 97 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/03/2020. |
|
| 96 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 63, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
10/03/2020 09:16 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 94 |
10/03/2020 08:54 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 93 |
04/03/2020 10:23 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 92 |
04/03/2020 10:22 4 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 04/03/2020. |
|
| 91 |
19/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2019. |
|
| 90 |
18/12/2019 18:15 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.818, página Nº 103, de 18/12/2019, com a publicação no dia 19/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 89 |
18/12/2019 12:52 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. aresp |
|
| 88 |
17/12/2019 18:35 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910570248 |
|
| 87 |
13/12/2019 13:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 86 |
10/12/2019 10:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
06/11/2019 08:39 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 84 |
04/11/2019 09:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 83 |
20/09/2019 12:50 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 82 |
19/09/2019 10:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 81 |
19/09/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2019. |
|
| 80 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 77, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
18/09/2019 09:53 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 78 |
28/06/2019 08:55 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 77 |
27/06/2019 15:35 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 76 |
27/06/2019 11:07 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 75 |
26/06/2019 10:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 74 |
26/06/2019 10:01 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 26/06/2019. |
|
| 73 |
12/04/2019 00:05 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/04/2019. |
|
| 72 |
11/04/2019 14:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 92, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
11/04/2019 10:25 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 70 |
10/04/2019 11:12 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
|
| 69 |
28/03/2019 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 68 |
28/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910443920 |
|
| 67 |
27/03/2019 10:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
|
| 66 |
21/03/2019 10:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
15/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
|
| 64 |
11/02/2019 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 63 |
10/01/2019 14:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 62 |
09/01/2019 09:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 58 |
14/12/2018 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
14/12/2018 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 56 |
13/12/2018 13:03 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 55 |
07/12/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
|
| 54 |
07/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 12-12-2018 |
|
| 53 |
03/12/2018 10:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12,12,2018 |
|
| 52 |
03/12/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 4 |
|
| 51 |
30/11/2018 07:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 48 |
23/08/2018 10:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
22/08/2018 11:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
22/08/2018 11:35 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 22/08/2018. |
|
| 42 |
23/03/2018 14:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 41 |
23/03/2018 11:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
22/03/2018 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 38 |
21/03/2018 15:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
21/03/2018 15:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3074/2018 |
|
| 34 |
02/03/2018 16:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 33 |
19/02/2018 09:38 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
|
| 32 |
14/12/2017 14:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 31 |
14/12/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 30 |
14/12/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2017. |
|
| 29 |
13/12/2017 14:16 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 65, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
13/12/2017 11:01 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 27 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 26 |
27/11/2017 11:24 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
|
| 25 |
20/11/2017 13:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
|
| 24 |
10/11/2017 10:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 35 |
|
| 23 |
30/10/2017 12:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 22 |
22/06/2017 13:59 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 21 |
22/03/2017 09:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 20 |
21/03/2017 17:32 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 19 |
21/03/2017 17:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
| 18 |
12/01/2017 14:35 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 17 |
12/01/2017 14:35 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 16 |
12/01/2017 09:43 8 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível |
|
| 15 |
11/01/2017 12:02 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhar à PGJ |
|
| 14 |
14/12/2016 12:51 8 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 13 |
14/12/2016 12:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
14/12/2016 09:06 8 anos atrás |
DEVOLVIDO DA SECRETARIA DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA |
|
| 11 |
18/05/2016 10:09 9 anos atrás |
> Remessa Ao juiz de origem, conforme despacho de fls. 87. |
|
| 10 |
18/05/2016 10:02 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 9 |
17/05/2016 12:34 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
|
| 8 |
12/05/2016 10:36 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
| 7 |
11/05/2016 10:00 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
11/05/2016 09:59 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
10/05/2016 10:30 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/05/2016 10:22 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/05/2016 09:58 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/05/2016 09:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
10/05/2016 09:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
09/01/2019 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/01/2019. |
|
| 60 |
08/01/2019 14:24 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.583, página Nº 15, de 08/01/2019, com a publicação no dia 09/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
08/01/2019 10:12 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
29/11/2018 12:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 49 |
29/11/2018 12:50 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
| 45 |
28/03/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2018. |
|
| 44 |
27/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 92, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
27/03/2018 12:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 40 |
23/03/2018 11:25 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
|
| 36 |
21/03/2018 15:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 3074/2018 |
|
| 35 |
02/03/2018 16:07 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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